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Universidade Federal de Goiás
Edital docente UFG

UFG lança edital para contratação de professores com cotas para negros

Criada em 11/06/19 11:37. Atualizada em 12/06/19 08:44.

Universidade criou mecanismo para garantir a aplicação da lei de reserva de vagas no serviço público

Mariza Fernandes

A Universidade Federal de Goiás (UFG) publicou, no início do mês de junho, um edital de concurso público para contratação de docentes com uma reserva de vagas para candidatos negros, conforme prevê a Lei nº 12.990/2014. A legislação estabelece que devem ser reservadas, aos candidatos negros, 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.

Nos concursos para docentes da carreira de magistério superior, no entanto, há um entrave na aplicação da Lei, que em seu art. 1º, § 1º, estabelece que “a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três”. Na UFG, por exemplo, a oferta de vagas costumava ser distribuída por diferentes áreas de conhecimento, quase sempre com apenas uma vaga em cada área. Nesse contexto, os editais de concursos para professores da UFG quase nunca previam as cotas para candidatos negros.

Em novembro de 2018, um grupo de integrantes de Coletivos Acadêmicos e de Núcleos de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFG, vinculados a temáticas relativas à equidade racial, direitos humanos e ações afirmativas, apresentou à Universidade um documento que denuncia a interpretação equivocada da Lei e pede providências. “Nossa demanda se deve à constatação de que a referida lei, da forma como tem sido interpretada e aplicada, não tem alcançado seu escopo e fundamento normativo de promoção da diversidade de raça/cor entre o corpo docente da UFG”, afirma o coletivo no texto.

Atendendo a essa demanda, a UFG estabeleceu uma nova metodologia para a aplicação da reserva de vagas para docentes negros. A partir de agora, as cotas serão estabelecidas da seguinte forma: a cada cinco vagas, a primeira será reservada aos candidatos que se autodeclararem negros, observando-se a ordem cronológica da entrada dos pedidos de concursos das Unidades Acadêmicas e Unidades Acadêmicas Especiais junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas).

Conquista

De um total de 59 vagas oferecidas no Edital Nº 13/2019, 12 são para candidatos negros. O período para inscrições pode ser conferido no documento. As normas são as mesmas estabelecidas pelo Edital de Condições Gerais para realização de Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal. A adequação dos editais foi explicada pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS), em um ofício circular publicado no dia 13 de maio

A conquista é celebrada por acadêmicos e professores. “No atual cenário, portanto, parece fundamental a realização de múltiplos esforços no sentido da criação de um ambiente de ensino/aprendizagem em que a diversidade de raça/cor de toda a comunidade acadêmica - incluindo estudantes, técnico administrativas/os e docentes - seja valorizada. Somente assim, as nossas universidades estarão à altura do desafio de efetivamente contribuir para a construção de uma sociedade na qual ciência, arte, tecnologia e cultura sejam patrimônio de todas/os, e não privilégio de uma pequena elite”, afirma o coletivo da UFG no documento encaminhado à instituição.

Integrante da União dos estudantes indígenas e quilombolas (Uneiq) e doutoranda em Antropologia na UFG, Marta Quintiliano destaca o benefício da iniciativa não só para os acadêmicos negros, mas para toda a sociedade. “Um professor negro permite que marcadores raciais sejam valorizados na formação acadêmica. Formada por mais de 50% de pessoas negras, toda a sociedade se beneficia”. A pesquisadora ressalta, ainda, a importância da ampliação das cotas, no sentido a contemplar indígenas e quilombolas. “Devemos caminhar em direção a ‘epistemologia da cura’. Com a contribuição da pesquisadora indígena Célia Xakriabá, avalio que docentes indígenas e negros contribuem para a valorização de todos os saberes na universidade, para além da epistemologia eurocêntrica, que despreza todos os outros conhecimentos”, afirma.

Fonte: Secom UFG

Categorias: Institucional