Weberson Dias e Carolina Melo

Docentes e acadêmicos de Direito da regional Goiás da UFG participaram do Tribunal dos Povos no Estado de Goiás: Águas e Vida no Cerrado. O evento, que ocorreu no Dia Nacional do Cerrado (11/9), adota a tradição do Júri Popular e teve o objetivo de realizar tratativas relacionadas à água e às vidas no bioma, no que tange aos riscos ambientais. Casos relacionados ao secamento e esvaziamento do Rio Bacalhau, responsável pelo abastecimento da cidade de Goiás, assim como o represamento de águas na Bacia do Rio Vermelho e a utilização de agrotóxicos no Brasil e Goiás estiveram na pauta de discussão durante todo o dia do julgamento.

O evento propicia a participação de representantes de instituições e autoridades, no sentido de dar voz aos saberes populares e aos conhecimentos acadêmicos e científicos da sociedade. Durante o Tribunal, o professor da UFG, José Carmo, participou como juiz-presidente da sessão, a professora Érika Macedo e a acadêmica e membro do Movimento Camponês Popular, Jéssica da Silva, foram juízas auxiliares. Na figura dos advogados de defesa e acusação participaram da atividade a professora de Direito, Janaína Sevá, e o professor de Administração, Juliano Avelar, bem como os professores substitutos do curso de Direito da UFG.

Em sua fala de abertura, o professor José do Carmo destacou que o Tribunal não é um ensaio, uma encenação e muito menos uma réplica dos julgamentos do Estado. “Embora não tenha pena, nem prisão, nem multa, o Tribunal, de opinião popular, fará recomendações e o Judiciário poderá utilizar esse julgamento como base para casos da mesma natureza”, afirmou. “Quando órgãos oficiais não cumprem seu papel de forma digna e correta, a nós cabe esse dever de proteger esse presente da natureza e os povos do Cerrado”.

A professora de Direito e vice-diretora da Regional Goiás, Margareth Arbué, destacou a disponibilidade da UFG em ser parceira de eventos jurídicos relacionados à defesa do Cerrado. “Estava passando da hora do município de Goiás se dispor a discutir o uso da água dos nossos rios e do Cerrado e envolver a academia no diálogo”, afirmou.

Sentenças

Ao final do Tribunal do Cerrado, foram levantados os responsáveis pelas violações dos crimes ambientais e também realizadas indicações de ações a serem executadas pelos entes públicos.No caso Rio Bacalhau, foram considerados culpados o poder público, a empresa concessionária de água no Estado e os proprietários de terras. Em relação ao Rio Vermelho, os responsabilizados foram o poder público, proprietários de terras, mineradoras e garimpeiros da região. As recomendações, para os dois casos, destacaram a necessidade de se tornar eficiente o sistema de fiscalização e punição dos que esvaziam os rios, destroem matas e nascentes, fazem represamento ilegal e exercem garimpo ilegal. Ao poder público, recomendou-se que execute ações planejadas de proteção das águas.

Quanto aos casos de agrotóxicos, foram culpabilizados o poder público, usuários (agronegócio), e empresas produtoras. As principais recomendações foram a atuação pública em favor do Projeto de Lei de redução do uso de agrotóxicos, tanto em nível federal quanto local, e o estímulo à denúncia sobre o uso abusivo de defensivos agrícolas e suas contaminações. Também foram destacadas a importância de medidas contra o uso indiscriminado dos produtos químicos vinculadas ao poder público e ao Ministério Público.

O Tribunal dos Povos no Estado de Goiás: Águas e Vida no Cerrado é uma iniciativa vinculada à sessão do Tribunal dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado que terá uma pré-audiência entre os dias 26 e 28 de novembro de 2019, em São Luis (MA), e uma Audiência Final, no primeiro semestre de 2020.