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Debatidas desde 2013, as mudanças no Ensino Médio brasileiro estão propostas em um projeto de lei que tramita até hoje no Congresso Nacional. Com a intenção de acelerar o processo, o governo de Michel Temer editou a medida provisória 746/2016.

Para discutir esse tema, convidamos o conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Marcos Elias Moreira, o vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Gabriel Bernardes, e a professora do Instituto de Química da UFG, Nyuara Mesquita.

Essa medida provisória era realmente necessária neste momento?

Marcos Elias – A constatação da necessidade de mudar o Ensino Médio brasileiro é quase unânime. Agora, a discussão em torno de quais mudanças são necessárias concretamente, ainda causa debate porque são várias as alternativas. Esse debate sobre as mudanças consideradas necessárias começou em 2013 no parlamento, mas já havia uma comissão específica para fazer essa análise há 16 anos. Esse debate, inclusive, não está só no Congresso Nacional. Obviamente os setores educacionais têm percebido e têm falado da necessidade dessas transformações que precisam ocorrer, tendo em vista a realidade concreta, os números, os dados e as avaliações que apontam para tal necessidade. Evidentemente que em uma questão complexa como essa e, apesar de todos nós sermos em tese a favor das mudanças, há sempre um temor dos desdobramentos dela. Então o que precisa ser feito é um esforço nacional no sentido de discutir melhor como fazer essas mudanças. Precisamos saber se a medida provisória é ou não o instrumento mais adequado. Para alguns é, por se tratar de uma necessidade urgente e por ser um tema que vem se arrastando, para outros é necessário que a mudança seja aprofundada. O que me parece mais importante e mais urgente é que nós, independente do aspecto, tenhamos um olhar mais verticalizado sobre quais as mudanças que de fato precisam ser operacionalizadas para que tenhamos um Ensino Médio capaz de garantir dados positivos do ponto de vista do conhecimento e, acima de tudo, seja capaz de assegurar que os estudantes e a sociedade sejam contemplados com uma escola que forme para o exercício da vida, do trabalho, da cidadania, como a própria lei coloca.

Nyuara Mesquita – Entendemos, enquanto formadores de professores, que são necessárias mudanças, que a educação básica toda precisa encontrar o seu lugar. Temos passado por reformas desde a década de 1990 que nunca foram concluídas. A questão que está sendo discutida hoje e que resultou em notas de repúdio e moções da sociedade científica é o porquê de uma medida provisória se já existe um documento da base nacional comum curricular sendo discutido desde 2013. O documento proposto foi colocado para discussão na sociedade civil. Dessa forma, está sendo feita uma ampla discussão a respeito de modificações no ensino básico e médio. Essa base está caminhando dentro dos trâmites legais e entendemos que a medida provisória que, inclusive, reforça a todo momento o documento da base, não tem sentido se a base não está pronta. Questionamos qual é o sentido de uma medida provisória fundamentada em um documento que não está pronto.

Gabriel Bernardes – Vemos que o governo tenta, às pressas, dar uma resposta para a sociedade em vários setores de forma equivocada. Nesse caso não houve um diálogo com os estudantes e nem com os próprios professores. Há uma discussão profunda, da qual eu pude participar, que foi a Conferência Nacional de Educação, que criou inúmeros debates e caminhos para priorizarmos a reformulação do Ensino Médio. E vemos que o governo não tem interesse em dialogar com a sociedade para fazer uma transformação mais plural, que contemple as ideias da população. Temos muitas contribuições para ouvir. Para nós, estudantes, fica muito difícil porque a Ubes sempre esteve na luta para encontrar uma melhor solução junto com os professores e os trabalhadores da educação e achamos que essa medida provisória não é correta e não é necessária, pois nós já temos o documento que está sendo elaborado.

Marcos Elias

“Queremos que o aluno fique o tempo todo sem poder fazer escolha nenhuma e depois faça todas as escolhas quando sai da educação básica, sem perceber que fazer escolhas é parte do processo de aprendizagem"

A aceitação de professores sem formação em licenciatura, com “notório saber” na área, é um dos pontos mais polêmicos do projeto. Como vocês veem essa decisão?

Nyuara Mesquita – Essa questão do notório saber é muito séria, porque hoje em dia, dados os déficits das diversas áreas específicas, temos muitos professores contratados atuando em sala de aula que não são professores licenciados. Na Química, por exemplo, numa pesquisa de 2011, vimos que na região metropolitana de Goiânia apenas 50% dos professores que atuam na rede pública de ensino são licenciados. No entanto, quando vamos para o interior, são apenas 14%. Nós entendemos que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) coloca que para ser professor do ensino básico é preciso ter licenciatura plena. Portanto, precisa haver um avanço nesse sentido. Quando uma medida provisória explica que os professores podem ter o notório saber e não explica que tipo de notório saber é esse, ela só vai legitimar uma situação que já existe. Ou seja, qual seria a preocupação em investir num curso de formação de professores se não é mais necessário ter um curso de licenciatura para atuar no ensino básico e no ensino médio? Já vi muitas entrevistas dizendo que esse notório saber é mais para a área de profissionalização, mas isso não está posto na medida provisória. Então existe o risco de uma legislação que traga possibilidades de retroagir num caminho que estávamos percorrendo, com relação à formação de professores. Esse ponto da medida provisória sinaliza que não é mais necessário ser licenciado para atuar no ensino básico.

Gabriel Bernardes – O ensino médio hoje já não é atrativo para o estudante. Se esse aluno percebe que o professor está descrente por estar ali na sala de aula ministrando uma disciplina que não é da sua área de formação, à qual ele dedicou tanto tempo, o que ocorre? Quando percebemos que o professor não está sendo bem remunerado e não está contente por estar ali ensinando o saber que ele aprendeu, podendo fazer mais para a escola, é desanimador. Vemos que os professores também querem contribuir muito para a formação dos estudantes quando há uma valorização de sua própria formação, para que ele possa, inclusive, se tornar mestre e doutor naquela área. Quando percebemos que há uma descrença por parte desse profissional, também nos sentimos para baixo e ficamos pensando se compensa entrar na universidade e nos tornarmos professores. Isso faz com que haja, além disso, uma diminuição na procura dos cursos de licenciatura. Um país onde não se procura licenciatura é um país que não investe em educação, em nenhum dos níveis. Isso nos leva a continuar sendo considerados um país de terceiro mundo, o que nenhum de nós queremos.

Marcos Elias – Primeiro estamos falando de uma realidade que está posta. Temos um conjunto significativo de professores em algumas áreas que não são licenciados em sua área de atuação. Às vezes são até licenciados, mas em outras áreas. Isso vale desde Física até Artes. Aliás, o melhor sistema educativo que temos hoje no mundo em termos de arte e cultura é o do Canadá. O currículo lá, até porque é um país bilíngue, é centrado em torno da cultura e da arte e é a partir disso que desenvolvem o currículo nos ensinos básico e médio. No Brasil minimizamos muito o papel e a influência da cultura e da arte no processo de conhecimento. Tanto isso é verdade que os números indicam que está na Artes o menor número de professores licenciados trabalhando com a disciplina em que são formados. Nos moldes em que está o texto na medida provisória, a licenciatura só é liberada para o professor na educação profissional. O texto fala que haverá o professor com notório saber e remete esse “haverá” ao texto da lei quando ele está tratando da educação profissional. E no caso da educação profissional, esse expediente já existe por portaria do próprio Ministério da Educação há muitos anos porque, de fato, na educação profissional há toda uma justificativa e isso não é uma especificidade só do Brasil. Na educação profissional, às vezes fazemos, por exemplo, um curso de Culinária, e o melhor chefe de cozinha não tem formação. Então é importante que o curso da educação profissional tenha no seu desenvolvimento pessoas com notório saber, que seria experiência e conhecimento profissional naquela área. Nesse sentido, de fato, a falta de formação de professores é um problema da educação brasileira e tem a ver com esse aspecto que foi aqui levantado das dificuldades salariais, com salários que não são convidativos para uma carreira e isso reflete nessa realidade. Reflete, também, em uma discussão que nós precisamos fazer na universidade, que pode e deve dar uma contribuição muito significativa em como vamos repensar não só os currículos da educação básica, mas também os próprios currículos dos cursos de formação de professores. Temos uma trajetória onde esses cursos são um desdobramento do curso de bacharelado. Você tem um curso de bacharelado, agrega uma ou outra disciplina da área educacional e diz que é uma licenciatura. Ao contrário, acho que deveríamos pensar os cursos de licenciatura como cursos específicos, dialogando o currículo desse curso de formação com o currículo da educação básica.

Outras duas propostas polêmicas dizem respeito ao aumento da carga horária – passando de 800 para 1400 horas – e uma possível flexibilização das disciplinas, como Sociologia e Filosofia. Como percebem essas questões?

Gabriel Bernardes – Encaro como um aspecto deficitário por parte do governo de tentar fazer uma reformulação desse tamanho e mexer, por exemplo, na grade de horas. O estudante hoje passa quatro horas dentro da sala de aula.  Tentar deixar esse estudante sete horas dentro de uma escola que não tem um laboratório, que muitas vezes não tem uma quadra poliesportiva, que não tem um refeitório decente e que é deficitária em muitos outros aspectos, é difícil. O estudante já não acha a sala de aula um ambiente agradável, porque as escolas hoje parecem mais uma prisão, cheias de grades, e não são convidativas para que a pessoa fique ali dentro, nem as poucas horas que já fica. Temos um exemplo em Goiás que são as escolas de tempo integral. O governador pegou as melhores escolas antes avaliadas e as transformou em escolas de tempo integral sem resolver 100% os problemas delas. Na escola onde eu estudei, por exemplo, o Colégio Estadual Professor Pedro Gomes, que é grande, comportava mais de dois mil alunos e hoje comporta apenas 500, não tem sequer um banheiro feminino decente e o refeitório não funciona corretamente. Transformar o colégio em escola integral não resolveu nada, porque não mudaram a estrutura. Em relação à questão das disciplinas, acredito que a proposta é ruim porque faz com que se perca a oportunidade dos jovens estudantes tornarem-se cidadãos críticos na sociedade, com pluralidade de conhecimento e discernimento das coisas, não só em relação a Artes, Filosofia ou Educação Física, mas para que possam se tornar cidadãos opinantes dentro da sociedade e possam, por exemplo, participar da política, que é um espaço importante que precisa ser ocupado por todas as camadas da sociedade.

Marcos Elias – A medida provisória remete ao aumento da carga horária a uma proposição que está no Plano Nacional de Educação, que diz que até 2024 teremos 25% dos alunos estudando em tempo integral e 50% das escolas oferecendo essa opção. Esses números já foram projetados. O que a medida provisória fala, nesse caso específico, é em um aporte de R$ 1,5 bilhão do governo federal para essa implementação. Não basta você ampliar a carga horária do ensino médio se não tem condições para assegurar que esse aluno permaneça dentro da escola com uma capacidade concreta de aprendizado. A discussão precisa ser sobre se esse valor é suficiente, porque me parece que não é. A outra questão diz respeito à pluralidade e à possibilidade de escolhas. O Brasil precisa avançar porque nós estamos tratando da adolescência. Queremos que o aluno fique o tempo todo sem poder fazer escolha nenhuma e depois faça todas as escolhas quando sai da educação básica, sem perceber que fazer escolhas é parte do processo de aprendizagem. Precisamos nos preocupar em evitar discrepâncias qualitativas entre escolas, mas não podemos esquecer também que apesar de supostamente o nosso ensino médio ser igualitário e idêntico, um número divulgado recentemente pelos jornais revela que não é. Foi divulgado que 91% das escolas públicas do Brasil têm média no Enem menor que a média nacional. Esse número por si só revela que há uma discrepância absolutamente inaceitável entre o rendimento das diferentes escolas do Brasil. No caso da adolescência, ela é o período em que deixamos de ser dependentes da nossa família e passamos a ser independentes. E é essa transição que precisa ser melhor trabalhada para que tenhamos uma escola de qualidade.

Nyuara Mesquita – Acho que é um salto muito ousado para a atual conjuntura. Precisamos pensar no financiamento, se ele vai ser suficiente. Não podemos mais patinar nesse sentido. Por isso a discussão com formadores de professores e com professores da educação básica precisa ser uma discussão efetiva. Lembro-me quando vieram os parâmetros curriculares na década de 1990 e eu era professora do ensino básico. Eles chegaram na escola prontos para nós e foi difícil, até hoje eles não foram completamente implementados e não se conseguiu avançar muito. Quando todas essas propostas não são conversadas com quem realmente efetiva a educação no país, a impressão que nós temos é que a coisa não caminha. É uma proposta ousada demais e que falha em alguns aspectos. Quanto ao aumento da carga horária e da flexibilização das disciplinas, quando é colocado um núcleo comum e a vertente da profissionalização, será que isso não é uma forma de elitizar o ensino? Será que as escolas particulares vão adotar a profissionalização nessa etapa da educação? A LDB de 1971 implementou o ensino profissionalizante e todas as escolas deveriam ser profissionalizantes. Concluí meu ensino médio numa escola católica e nunca tinha entrado num laboratório, por exemplo, e no meu diploma constava que eu era técnica em análise patológica, porque por força de lei o ensino tinha que ser profissionalizante, mas as escolas particulares não implementavam isso, só constava no documento. Então precisamos pensar nesse sentido, se profissionalizar o ensino não vai elitizar a escola. Por isso a discussão precisa ser feita e a melhor maneira não é por medida provisória, que imagino, não irá funcionar.