Texto: Mariza Fernandes
Foto: Carlos Siqueira

Em 2018, pela primeira vez desde a implantação da Lei n° 12.711, conhecida como Lei de Cotas, os candidatos que se inscreveram por reserva de vagas para pretos e pardos no processo seletivo da Universidade Federal de Goiás (UFG) passaram por uma comissão de verificação da autodeclaração na matrícula. O procedimento foi aplicado tanto para os estudantes que ingressaram pelo Sistema de Seleção Unificado (SiSU) quanto para os que concorreram pelo Programa UFGInclui, que contempla indígenas e quilombolas. Com o objetivo de coibir fraudes, a verificação foi realizada em Goiânia e em todas as regionais.

De acordo com o presidente da comissão em Goiânia, Pedro Cruz, entre os dias 6 e 12 de março, 1.465 candidatos passaram pela verificação. Desses, 143 tiveram a matrícula indeferida. Em todos os casos de indeferimento, os estudantes puderam recorrer. "O devido processo legal tem de ser observado. Todos têm o direito de defesa. Por isso, nós prevemos também uma banca recursal. Se o candidato passou por uma banca de verificação e ela tem o entendimento de que ele não tem as características para preencher aquela vaga, ele pode entrar com o recurso e passar por outra banca, com membros que não participaram anteriormente", explicou Pedro.

Critério fenotípico
O critério adotado pela comissão para verificar a autodeclaração é o fenotípico, ou seja, se o candidato apresenta aspectos físicos característicos de uma pessoa negra, como cor da pele e cabelo. O procedimento também foi composto por uma entrevista. "Eu gostei muito de passar pela comissão. Acho que tem de ter uma comissão específica para o cotista preto, pardo e indígena. É de extrema importância na UFG. Eu não me senti constrangida em momento algum. Acho que a comissão tem de existir sim, principalmente para garantir que essas vagas das cotas sejam de fato ocupadas por pessoas que pertençam a esses grupos", declarou Talita Sousa dos Reis, estudante de Design de Moda.

A comissão de verificação foi composta por professores e servidores técnico-administrativos da UFG. De acordo com a coordenadora de Ações Afirmativas, Marlini Dorneles, houve um cuidado especial para garantir que todas as bancas seguissem o critério da diversidade, com a participação de mulheres e homens, bem como de pessoas negras e brancas. Todos que integraram o grupo participaram de uma qualificação oferecida pela Coordenadoria de Ações Afirmativas (Caaf).

O processo de verificação da autodeclaração realizado pela UFG foi baseado em algumas das regras estabelecidas pela orientação normativa número 3 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A norma estabelece o uso do critério fenotípico, ou seja, o que valida a autodeclaração é a aparência do candidato. Argumentos como o de que o avô ou algum antecedente é negro não são válidos se o estudante não apresentar características fenotípicas de alguém preto ou pardo.

Balanço positivo
Para alguns dos membros da comissão, o trabalho durante a matrícula foi uma oportunidade de conhecer realidades para as quais não se atentavam antes. "É muito gratificante. Eu cresci muito e me entristeci, ao mesmo tempo, ao ver o nível de discriminação sofrido por essas pessoas. Elas trazem marcas muito grandes. Falo que cresci como pessoa, eu amadureci... foi muito bom. Aprendi muito nessa comissão", afirmou a assistente administrativa Kênia Eliane de Oliveira.

Para o presidente, a comissão cumpriu o papel de garantir que as cotas não sejam objeto de fraude. "A nossa avaliação é de que o resultado do processo é bastante satisfatório. O balanço que fazemos é muito positivo. Achamos que a comissão cumpriu o seu papel de garantir a aplicação correta de uma política pública para um público definido", concluiu Pedro Cruz. Além do trabalho durante a matrícula, a UFG criou uma Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração, que vai atuar ao longo do ano, apurando denúncias de fraudes, tanto no ingresso de estudantes na graduação quanto na pós-graduação e nos concursos públicos.