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Universidade Federal de Goiás
Foto Moro - Luis Macedo - Câmara dos Deputados

Pacote anticrime pode ser ineficiente para combater a criminalidade

Em 20/02/19 16:49. Atualizada em 21/02/19 09:17.

Professoras Bartira Macedo e Michele Franco acreditam que a proposta desconsiderou evidências e pequisas já existentes 

Foto da capa: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Lançado na semana passada e assinado no dia 19 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro o pacote anticrime coordenado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, inclui alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. A professora da Faculdade de Ciências Sociais da UFG e membro do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência, Michele Franco, comentou sobre o pacote, em entrevista concedida ao jornalista Delfino Curado, na Rádio Universitária.

Embora considere muito cedo para fazer uma avaliação, a professora acredita que faltou uma discussão mais ampliada, aproveitando as evidências empíricas já existentes no País. Ela levantou questões como a isenção da responsabilidade dos policiais que matarem por intervenção, já que o Brasil tem um índice muito alto de impunidade nesses casos. Ela argumenta que aumentar a punição e a população carcerária tem se mostrado ineficiente para conter a criminalidade. Veja na íntegra a entrevista da professora Michele Franco:

A professora e diretora da Faculdade de Direito, Bartira Macedo, também comentou o pacote anticrime em entrevista ao jornalista. Para ela, o projeto não tem a capacidade de produzir redução de violência, pois deixa de fora situações como a violência policial e não gera condições para implementar a Política Nacional de Segurança Pública. Ela também destacou a necessidade de que as definições na área da Segurança do País sejam feitas por meio do debate e que sejam tomadas como políticas públicas e não apenas políticas de governo.

 

Fonte: Rádio Universitária

Categorias: Segurança Pública Humanidades