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Universidade Federal de Goiás
Robert Bonifácio

PANORAMA

Criada em 28/05/19 10:21. Atualizada em 28/05/19 13:39.

Avaliação de políticas públicas e transformação social

 

Robert Bonifácio*

Robert Bonifácio

Nas democracias, os que saem vitoriosos das urnas tem a legitimidade de implementarem, durante o mandato, as promessas feitas durante a campanha. Uma das maneiras de se fazer isso é através de políticas públicas. Em geral focadas em um problema e público específicos, as políticas públicas é uma das formas de se alterar o status quo, de transformar a sociedade, possibilidade que se materializará com maior ou menor magnitude a depender das ambições políticas dos governos que as implementam, da direção e da intensidade das demandas da sociedade e da qualidade das políticas executadas.

As políticas públicas são usualmente concebidas a partir da ideia de ciclo, no qual diversas fases se sucedem e/ou se complementam. Assim, compõem o conjunto de ações relacionadas às políticas públicas a construção de agenda a formulação e tomada de decisão, a implementação e o monitoramento e a avaliação (M&A) de políticas públicas.

O M&A situa-se na última fase (em tese) do ciclo de políticas públicas, constituindo-se numa etapa que sintetiza os resultados e revisa todos os processos ocorridos, auxiliando então em possíveis aprimoramentos futuros. Avaliar requer, preliminarmente, um juízo de valor sobre o que se considera bom ou ruim, sucesso ou fracasso, progresso ou retrocesso etc. Ou seja, não existe avaliação isenta de juízo de valor. Para além disso, a avaliação precisa ser embasada em critérios claros e racionais, o que significa que a medição é um aspecto essencial. Logo, a avaliação de políticas públicas sempre envolve tanto juízo de valor quanto técnicas.

O desenvolvimento do M&A de políticas públicas é fenômeno relativamente novo no Brasil, mas tem-se percebido uma rápida evolução do campo em período recente. A motivação política para tanto é utilizar evidências empíricas de trabalhos de excelência para elevar os custos-benefícios das políticas públicas, contribuindo assim para evitar que o dispêndio financeiro tenha uma trajetória ascendente no que se refere a gastos diretos e a subsídios em intervenção social e econômica dos governos.

É evidente que, em termos políticos, a avaliação de políticas públicas pode servir como um argumento para legitimar decisões governamentais de austeridade fiscal, muitas vezes danosas à população mais marginalizada, por cortar recursos de ações sociais relevantes. Contudo, ser um pesquisador em avaliação de políticas públicas não elimina a possibilidade de politicamente pressionar por mais investimentos sociais e econômicos dos governos. A defesa por um gasto mais racional dos recursos públicos não se opõe ao desejo de um maior protagonismo da intervenção estatal para sanar problemas sociais. São questões que se complementam. Faz todo sentido, por exemplo, requerer mais intervenção governamental em questões sociais com base em resultados positivos de políticas públicas. Se os programas sociais são avaliados positivamente, faz todo sentido ampliá-los.

 

*Robert Bonifácio é doutor em Ciência Política (UFMG), é professor da UFG e membro permanente nos programas de pós-graduação em Ciência Política e em Direito e Políticas Públicas.

Categorias: colunistas