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Universidade Federal de Goiás
Foto Sérgio Rocha Alego

UFG propõe sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas

Criada em 17/10/19 12:43. Atualizada em 17/10/19 13:54.

Proposta será avaliada em audiência pública no dia 18 de outubro na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Victor Hugo Lopes

Foto capa: Sérgio Rocha

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG) participa nesta sexta-feira, 18 de outubro, de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal de Goiânia para discutir a criação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O evento, proposto pelo deputado Helio de Sousa (PSDB) em parceria com o vereador Andrey Azeredo (MDB), será realizado no auditório Solon Amaral, na sede do Poder Legislativo Estadual, a partir das 9 horas.

Helio de Sousa apresentou em setembro o processo nº 5694/19, que altera a Constituição Estadual para instituir sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O vereador Andrey Azeredo também encaminhou propositura semelhante como uma emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia. Ambas as iniciativas haviam sido sugeridas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG), através do professor doutor Robert Bonifácio da Silva.

O evento contará com a presença os autores das propostas, deputado Helio de Sousa e vereador Andrey Azeredo. O reitor da UFG, Edward Madureira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, devem participar do evento, bem como representantes da Secretaria da Casa Civil, do Instituto Mauro Borges, Defensoria Pública e professores dos programas de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas e em Ciência Política da Universidade Federal de Goiás. Foram convidados membros do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Justiça, OAB-GO e Ministério Público.

RACIONALIZAÇÃO

O professor Robert Bonifácio disse que a criação do sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas em duas diferentes esferas poderá racionalizar a aplicação dos recursos públicos e, simultaneamente, tornar o impacto da ação estatal mais eficiente. De acordo com ele, os esforços conjuntos de todos os poderes permitirão que a vida da população seja transformada positivamente.

“A importância do sistema integrado está na possibilidade de órgãos públicos dos três poderes unirem esforços e conhecimentos, a fim de monitorarem e avaliarem políticas públicas vigentes e as que serão criadas. Fazendo-se uso de recursos financeiros, de material humano e de expertises de diferentes órgãos, é possível atingirmos a eficiência, o que significa gastar menos para se ter mais resultados, e a efetividade, ou seja, gerar maior impacto das políticas públicas. Todo esse processo racionaliza o uso de recursos públicos e, o principal, transforma positivamente a vida dos cidadãos. Fazer políticas públicas com evidências provoca resultados mais qualificados, melhorando a vida da população”, afirmou o professor.

A sugestão de criação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas surgiu a partir de pesquisas em andamento no PPGDP-UFG. Robert Bonifácio encaminhou a sugestão para os Legislativos estadual e municipal, que acolheram a ideia. Para ele, a união entre a pesquisa acadêmica e a prática profissional podem produzir ações de impacto social capazes de aperfeiçoar a gestão pública e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

“A prática acadêmica pode contribuir para estruturar o sistema porque os pesquisadores estão antenados em pesquisas que são produzidas em outros estados e no exterior, possuindo um conhecimento sobre as melhores práticas a serem adotadas em políticas públicas. Dessa forma, podem servir de apoio aos agentes públicos na modelagem do sistema de monitoramento e avaliação, de modo que não seja uma peça de ficção e que funcione adequadamente ao longo dos anos”, disse o pesquisador.

O deputado Helio de Sousa disse que a proposta de emenda constitucional traz algo essencial ao serviço público: transparência. De acordo com ele, o sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas, seja no âmbito estadual, seja no municipal, vai reforçar a transparência na atuação dos entes públicos e, ao mesmo tempo, oferecerá maior segurança jurídica.

“Vejo que essa é uma matéria essencial, moderna e que vai dar transparência às políticas públicas em Goiás. Consequentemente, oferecerá instrumentos ao gestor a partir dos resultados concretos por meio do monitoramento e da avaliação. A gestão de políticas públicas, seja no estado ou no município, deve ser transparente, trazendo segurança jurídica para todos e fazendo com que o cidadão se sinta contemplado ao conhecer em detalhes as ações realizadas pelos órgãos estatais. A avaliação vai mostrar realmente as vantagens e desvantagens que possam existir nas políticas públicas”, afirmou o deputado.

PIONEIRISMO

As propostas de emenda à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município procuram integrar a atuação dos diferentes poderes e órgãos, estaduais e municipais, de modo a tornar o monitoramento e avaliação de políticas públicas uma prática constante no Estado de Goiás. A PEC em tramitação na Alego e a proposta da Câmara Municipal diferem em relação à abrangência e competência de atuação. O objetivo é tornar a intervenção estatal e municipal na resolução de problemas mais eficiente e menos onerosa para o cidadão.

Goiás será um dos Estados pioneiros na criação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação no País, assegurado constitucionalmente, permitindo que as políticas públicas sejam aperfeiçoadas constantemente e evitando que recursos públicos sejam desperdiçados com programas ineficientes. Atualmente, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas é realizado exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a participação dos demais poderes. Com a aprovação da PEC, será mais fácil para os demais poderes acompanharem, aperfeiçoarem e fiscalizarem as políticas públicas.

PESQUISA

Essa é a primeira vez que a Assembleia Legislativa acolhe a sugestão de um programa de pós-graduação, em nível de mestrado, para acrescentar uma emenda à Constituição. Essa iniciativa é pioneira no Brasil e mostra como o Poder Legislativo pode aproveitar a excelência acadêmica em pesquisa científica para tornar a vida das pessoas melhor, ampliar a transparência e aperfeiçoar a gestão pública.

A sugestão da emenda veio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás, que tem parceria com a Assembleia Legislativa, disponibilizando quatro vagas para servidores efetivos anualmente. A própria emenda é um dos primeiros resultados da pesquisa realizada junto ao Parlamento. Há pesquisas em andamento no mestrado que indicam benefícios do monitoramento e da avaliação em políticas públicas.

ATUAÇÃO INTEGRADA

A PEC é fundamental para o Poder Legislativo porque poderá aprimorar a elaboração, discussão e aprovação de políticas públicas, ao mesmo tempo que o monitoramento e a avaliação aumentam a disponibilidade de informações técnicas consistentes. O sistema integrado pode tornar a produção legislativa mais eficiente, já que uma das competências constitucionais do Parlamento é a discussão e aprimoramento fas políticas públicas.

A PEC também facilita a função constitucional do Parlamento em fiscalizar a aplicação das políticas públicas. Atualmente, o TCE avalia se os recursos destinados às políticas públicas são efetivamente aplicados, mas não tem ferramentas para avaliar se as políticas públicas trazem o resultado esperado. Com a PEC, os poderes terão um importante instrumento para melhorar a qualidade do gasto público, a gestão, a transparência e qualidade das políticas públicas.

O sistema integrado poderá ainda aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e avaliação que já existe no Poder Executivo, ampliando a discussão junto aos demais poderes e abrindo o debate com transparência para toda a sociedade.

CICLO

O monitoramento e avaliação fazem parte do ciclo de políticas públicas. A PEC assegura o impacto das políticas públicas seja discutido entre os poderes e com a sociedade, tornando a aplicação dos recursos públicos mais eficiente e transparente. Por exemplo, políticas públicas que não trazem resultados poderão ser extintas ou aperfeiçoadas constantemente, a depender do seu retorno para a sociedade.

O sistema de M&A obriga ainda que toda elaboração de política pública exija uma avaliação prévia que demonstre com clareza seus objetivos, suas metas, os recursos disponíveis e os resultados esperados.

 

 

 

Fonte: PPGDP-UFG

Categorias: Humanidades