Augusto Araújo

A Universidade Federal de Goiás, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG), teve atuação destacada na aprovação de emendas à Constituição Estadual e à Lei Orgânica, criando sistemas de monitoramento e de avaliação de políticas públicas no estado e na capital goiana. O objetivo da iniciativa é acompanhar a efetividade e o custo-benefício das políticas públicas em âmbito estadual e municipal. As autorias das propostas foram do deputado estadual Hélio de Sousa (PSDB) e do vereador Andrey Azeredo (MDB).

Robert Bonifácio, professor do PPGDP-UFG, explicou que a iniciativa é inédita no país. “Goiás e Goiânia são os primeiros entes federados a terem tal tipo de sistema. Objetiva-se, com isso, munir as autoridades competentes de evidências empíricas sobre a eficiência e a efetividade das políticas públicas, contribuindo, assim, para que se faça mais pela população com o mínimo de recursos possível’’.

Uma das formas utilizadas pelo professor para ilustrar o funcionamento deste sistema é por meio da avaliação do desempenho dessas políticas públicas por parte dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em conjunto com a sociedade civil. Desta forma, seria possível encomendar pesquisas e serviços complementares para comprovar a eficácia ou não das políticas públicas e, com isso, investir com maior precisão nas necessidades da população. Robert Bonifácio ainda destaca a possibilidade de atuação da UFG frente à iniciativa: “a UFG é demandante da proposta, pode ter papel fundamental na direção executiva do sistema, bem como ser uma das instituições que proponha estudos e pesquisas de políticas públicas definidas como prioritárias para receberem monitoramento e avaliação”.

O professor espera que nos próximos meses o sistema possa ser efetivado, para que o seu funcionamento ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. “Na UFG trabalhamos arduamente para isso e contamos com o apoio político da opinião pública, bem como das autoridades dos três poderes, para que essa expectativa se cumpra”.