Amanda Birck

Em sequência à série de webinários sobre o tema “Descarbonização e Transição Energética” realizada pela Universidade Federal de Goiás, ocorreu nesta quinta-feira (08/10) o terceiro encontro entre pesquisadores e juristas para discutir o pragmatismo econômico e a reforma tributária verde. Com apresentação e mediação do engenheiro químico Jaime Finguerut, o evento teve a presença dos doutores em Direito Tributário, Heleno Torres e professor João Rolim, além da advogada especialista em Direito Constitucional, Ana Cristina Mazzaferro, e do presidente executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Thiago Falda.

A discussão a respeito da nova economia verde e dos problemas causados pela indústria fóssil foi iniciada com a palavra do professor João Rolim, em sua palestra de tema “Política de Incentivos Fiscais para as Energias Renováveis na Reforma Tributária”. De acordo com o professor, é necessário que ocorra uma simplificação tributária, que é algo que as propostas levadas ao Senado e à Câmara dos Deputados são capazes de realizar, mesmo que não cumpram o propósito de destinar um incentivo ao tratamento diferenciado das energias de fontes renováveis.

O engenheiro químico, Jaime Finguerut, em relação à pauta levantada pelo professor Rolim, concorda com a necessidade de simplificar o sistema tributário. Segundo ele, o sistema é injusto e regressivo, além de onerar o investimento e a exportação do Brasil. “Do ponto de vista da competitividade do Brasil e dos negócios que precisamos para implantar a nossa bioeconomia, esse sistema tem um custo enorme de conformidade e uma altíssima litigiosidade.”

A advogada Ana Cristina Mazzaferros, em sua palestra com a temática “Atuais Entraves Tributários para a Economia Verde”, reflete sobre o papel da reforma tributária e suas vantagens para a bioeconomia. “A ideia nesse sentido é que nós consigamos trazer uma nova forma tributária que seja mais complexa e respeite os limites constitucionais (...) e que nós consigamos trazer ideias para que fontes sustentáveis de energia, de incentivo e de investimento possam existir em um cenário diferente.” Mazzaferros comenta também sobre a importância do fator da simplificação de impostos e do equilíbrio do pacto federativo. 

Bioeconomia e competitividade

Para o presidente executivo da ABBI, Thiago Falda, a preservação da biodiversidade atinge um nível de importância que ultrapassa o conceito de sustentabilidade. Segundo ele, o cuidado com o meio-ambiente, além da questão de sobrevivência da espécie, implica também na geração de valor e movimentação da economia a partir do uso de recursos biológicos. “A partir do momento em que eu tenho a perspectiva de gerar a economia, criar renda, emprego e incrementar o PIB e ao mesmo tempo preservar o meio-ambiente para que essa economia se movimente, eu tenho uma situação onde a preservação não passa somente a ser um dever, mas também uma necessidade.”

O avanço da potência da bioeconomia, de acordo com o doutor Heleno Torres, depende acima de tudo da boa vontade do sistema tributário. “O alargamento disso vai depender muito das políticas públicas. O estado tem uma tarefa a cumprir o que é o de estimular esses segmentos, gerar capacidade de competitividade entre os atores desse processo, e a parte tributária não pode ser um obstáculo.” Apesar disso, Torres acredita que no governo existe um grande espaço de conquista de mercado e de expansão, além de uma maior flexibilização das tomadas de decisões dos ministros. 

O próximo episódio da série de webinários sobre descarbonização e transição energética ocorrerá no dia 27 de outubro, com o tema “Bioeconomia e Mercado de Carbono”. Todas as conversas são transmitidas e estão gravadas no canal oficial do YouTube da UFG.