Texto: Ana Paula Vieira

Foto: Prefeitura de Goiânia

Em tramitação na Câmara de Goiânia, a proposta de Lei Complementar (PLC) do Plano Diretor da capital tem gerado diversos debates entre representantes da sociedade civil, legisladores e especialistas. Professores da UFG acompanham a discussão do Plano, que foi aprovado na Comissão Mista da Câmara no último dia 5 de janeiro, mas um pedido de solicitação de suspensão do processo legislativo feito pelo vereador Mauro Rubem com parecer favorável da Justiça, reabriu o debate e levou ao agendamento de uma nova audiência pública para o dia 31 de janeiro. Confira abaixo alguns pontos analisados por especialistas da UFG. 

Diminuição das áreas de presevação permanente
O professor do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da UFG João Batista de Deus é o representante da Universidade no Conselho Municipal de Política Urbana de Goiânia (Compur) e criticou a diminuição do índice de APP (área de preservação permanente). Ele explica que a proposta é diminuir o índice da legislação municipal para o mesmo número do Código Florestal, mas alerta que nas áreas rurais há mais espaço para escoamento das águas da chuva, por isso o número é menor. “Na cidade temos a impermeabilização do solo, com asfaltos e casas. Isso quer dizer que alaga muito mais na área urbana do que na rural e assim a Prefeitura vai gastar muito mais no futuro, porque os loteamentos vendidos e construídos nessas áreas vão gerar caras obras de manutenção”. 

Prejuízo às nascentes 
Somada ao tema da diminuição das APPs, João de Deus também questiona a possibilidade de construir em nascentes intermitentes, aquelas que na época da seca deixam de existir e voltam na época das águas. Segundo ele, as nascentes são compostas por vários olhos d'água e a proposta permite a drenagem nesse olho d'água e a construção sobre ele. “Em uma época de muita chuva, dependendo de como for feita a drenagem, quem construir em cima vai ter uma umidade muito grande nas casas. Temos que entender que a água é um complexo, se você acabar com as nascentes - porque a proposta diminui a APP das nascentes e acaba com os olhos d’água - isso quer dizer que você impede que o lençol freático seja abastecido e cria um problema não só para nossa drenagem mas também para o complexo de rios e córregos que faz parte da bacia”, ressaltou o professor. 

Regulação
De forma geral, sobre a tramitação do Plano Diretor na Câmara e na Prefeitura de Goiânia, o professor João de Deus entende que o poder público está abrindo mão da sua função de regulação ao permitir que a especulação imobiliária prevaleça em detrimento da coletividade. “O Plano Diretor tem uma função básica que é impedir a especulação. Países da Europa, os Estados Unidos e o Japão são extremamente reguladores, agem de forma muito dura na regulação de empreendimentos urbanos; no nosso caso, estamos abrindo mão disso. Os empresários são importantes para a cidade, mas a Prefeitura tem que regular isso, para garantir que o empresariado tenha o seu lucro, mas sem penalizar a sociedade”, defendeu o professor da UFG. 

Planejamento urbano 
Durante o 1º Seminário “A revisão do Plano Diretor e o futuro de Goiânia”, promovido pelo vereador Mauro Rubem nos dias 19 e 20 de janeiro, a professora da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da UFG Karla Emmanuela Ribeiro Hora destacou que a sociedade atual é altamente urbanizada: mais da metade da população do mundo já vive em cidades e a tendência é que esse número aumente. Em Goiânia, a professora afirma que a população rural é de menos de 10 mil habitantes, mas trata-se de um território extremamente importante do ponto de vista rural, ambiental e de proteção das águas e biodiversidade. Segundo ela, isso está diretamente relacionado ao planejamento urbano: “O Plano Diretor é para quem? Para toda a população ou só para quem pode pagar por moradia de qualidade? A cidade tem crescido de forma planejada para alguns e atendendo o interesse de muito poucos em detrimento do direito dos demais. Queremos um planejamento que funciona para todo mundo e não que enriqueça alguns”. Ela ainda ressaltou que as mudanças climáticas globais são uma realidade e têm que ser consideradas nesse planejamento urbano. 

Meio ambiente
A professora Karla também destacou que o tema ambiental não engloba apenas chuva e alagamento. Na sua opinião, também é preciso discutir questões como a crise hídrica, a importância do aterro sanitário e da zona de amortização, o desafio de reduzir a produção de lixo. Sobre a importância das áreas rurais, ela analisou: “Estamos pensando só em loteamento? Será que não podemos pensar em produção? Produção agroecológica, de base familiar, que gere emprego e renda para as pessoas? É possível construir outras perspectivas de desenvolvimento que envolva as áreas não como um banco de lotes que possa ser explorado no futuro, mas que possa gerar trabalho, renda e tenha um novo significado na nossa sociedade”.

Moradia popular e déficit habitacional
Também palestrante do 1º Seminário “A revisão do Plano Diretor e o futuro de Goiânia”, a professora do Iesa Celene Barreira falou sobre moradia popular e déficit habitacional. Ela explicou que, em Goiânia, desde seu projeto original, não foram previstas zonas para abrigar moradias, então houve o sistema de invasões que foram se perpetuando ao longo do tempo e se incorporando à malha urbana por meio de regularizações fundiárias. “A gente ainda continua com um déficit na moradia, esse problema existe e as alterações que foram feitas nos diferentes artigos deste Plano colocam por terra toda a possibilidade de continuar esse processo de regularização, inserção e de dar direito à cidade a todos que nela habitam”, ponderou a professora. Conforme explicou no Seminário, “a situação é preocupante” pois a população de baixa renda fica com a opção de habitar as franjas da metrópole, o que gera diferentes percalços. “Um plano não é só a normatização em si, ele traz uma concepção, uma estratégia. No que se refere à habitação e moradia, isso tudo está sendo retirado do plano, o que significa que a política habitacional não vai existir no município de Goiânia”, opinou Celene. Ela ainda enfatizou que a questão extrapola o plano diretor na medida em que também impacta o entorno da metrópole. 

Os documentos relacionados à tramitação do Plano Diretor podem ser consultados no link: https://www.goiania.go.leg.br/plano-diretor.