Robson Nogueira*

Técnica de solução de conflito que prima pela sensibilidade na escuta das vítimas e ofensores e visa o processo colaborativo voltado para a sua resolução, a Justiça Restaurativa foi assunto principal da palestra “Violências e garantias de direitos: o papel da Psicologia e da Educação”, durante o 5º encontro do XXV Simpósio de Estudos e Pesquisas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, transmitido no dia 23 de março, quarta-feira, às 14h no canal UFG Oficial. Realizada pela Faculdade de Educação, com o tema central “Desigualdades, racismo e resistências: Educação e Psicologia em debate”, o Simpósio tem como objetivo promover e ampliar a troca de experiências, debates, estudos e pesquisas a partir de distintos e diversos olhares, epistemologias e práticas referentes à temática proposta.

No decorrer do evento foram destacadas as vantagens da abordagem da Justiça Reparativa. Entre suas vantagens, o veto dos encarceramentos abundantes, a eficaz reparação dos danos causados, e principalmente a validação dos sentimentos daqueles que estão sendo relacionados e a participação democrática dos envolvidos. A palestra foi mediada pela professora da UFG, Marilúcia Pereira do Lago, e foi conduzida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Marianna Queiroz, e pelo psicólogo Fernando de Jesus Souza e pela psicóloga no Programa Justiça Restaurativa Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lucília de Lima. 

A juíza Marianna Queiroz chamou a atenção para o crescimento de aprisionamento no Brasil entre os anos de 2000 a 2020, que se localiza em terceiro lugar no ranking de maior população carcerária no mundo, abaixo somente dos Estados Unidos e da China. Além disso, destacou a má qualidade de prisões, a desigualdade persistente, déficits educacionais, altos indicadores de violência e um sistema penitenciário que não ressocializa fazem parte de uma configuração enraizada no país, denominada de cultura de encarceramento, e proporciona um aumento da violência social.

No parâmetro de violência doméstica há um percentual de reincidência elevado que são destacados pelo machismo e patriarcado na sociedade e o direito penal tradicional não consegue ponderar com sucesso, e se faz necessário correlacionar com maior intensidade a educação com a violência, destaca a juíza. Uma possível solução apresentada na exposição é a justiça restaurativa que, segundo Marianna, transforma o processo penal revertendo a lógica do pagamento do mal com o mal, no sentido de se houver o crime se paga com o mal do cárcere, encontrada no sistema atual.

O psicólogo Fernando de Jesus ressaltou a importância de dar voz às pessoas negras e pardas que constituem uma majoritária população carcerária e, além disso, a relevância da discussão acerca do racismo no mundo que, por conseguinte, reforça preconceitos que dificultam a ressocialização. Ademais, expôs as diferentes formas de violência que, consequentemente, gera um adoecimento mental na sociedade. 

A psicóloga Lucilia de Lima explanou sobre as diferenças entre as perspectivas da justiça criminal e da justiça restaurativa. Na primeira, conforme disse, o crime é visto como uma violação da lei e do Estado, consequentemente passa a gerar culpa e perante a Justiça é exigido que o Estado determine a culpa e imponha uma punição. Já na segunda, ela relata que o crime se torna uma violação das pessoas e dos relacionamentos, que passam a gerar obrigações de consertar, que diante da Justiça conduz o envolvimento das vítimas, ofensores e membros da comunidade num empenho de reparar os danos. Nesse sentido, enquanto o primeiro o ponto focal é o merecimento de punição dos opressores, o segundo visa às necessidades das vítimas e a responsabilização do opressor em reparar o dano.

*Robson Nogueira é estagiário de Jornalismo sob supervisão de Kharen Stecca o orientação de Silvana Coleta