Diego Pinheiro Alencar

Amanda Fernandes de Miranda

Lanne Janaína Batista

“Goiás é o único estado a atingir meta do Ideb no ensino médio (G1, 2020). A melhor educação do Brasil é de Goiás: 1º lugar no Ideb (G1, 2021). 

Nos últimos anos tem sido comum relacionar a gestão educacional em Goiás com resultados positivos a exemplo da liderança e cumprimentos de metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Entretanto, o “êxito” refletido nos indicadores estatísticos, mascara as condições de realização do conjunto dos profissionais da educação 

 

A Figura 1 indica o processo de erosão dos direitos dos docentes que atuam na rede estadual de educação no estado de Goiás. A relação entre professores concursados e professores efetivos é estarrecedora quando analisadas a série de dados dos últimos dez anos. Em 2011 a categoria “concursado – efetivo – estável” correspondia a 21.268 servidores, total que se reduz a 10.027 em 2021, ou seja, menos da metade (INEP, 2011; 2021). 

Entre 2011 e 2021 o número de matrículas decresce apenas 0,99%, fato que induz “a melhor educação estadual do Brasil” suprir a ausência de docentes efetivos/concursados/estáveis por contratos temporários, elevando em 11,63 vezes o quantitativo. A evolução do quadro de docentes temporários em Goiás é significativamente superior aos demais estados do país, como indicado na Figura 2. 

A análise da evolução de docentes atuando sob o regime de contrato temporário demonstra que Goiás apresentou indicador 2,98 vezes maior que Roraima e 4,81 vezes superior a São Paulo, 2º e 3º colocados no quesito.  Em relação à redução proporcional do quadro efetivo, nota-se que a educação estadual goiana foi a terceira que mais apresentou déficit, atrás apenas dos estados de Minas Gerais e Acre (INEP, 2011; 2021). 

O problema foi tratado nos últimos dez anos de forma paliativa, se materializando na negligência dos governos executivos estaduais em relação à contratação de servidores públicos efetivos para a pasta da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). O último edital de concurso público ocorreu no ano de 2018, regido pelo EDITAL Nº 002 – SEGPLAN/SEDUCE, DE 5 DE ABRIL DE 2018, prevendo 900 vagas, apenas para as disciplinas de Matemática, Biologia, Química e Física.

O déficit de profissionais ocorre por motivos distintos, a exemplo de aposentadorias, exonerações e falecimentos. A solução implementada nos últimos dez anos foi explorar os Processos Seletivos Simplificados (PSS). Observa-se a evolução da demanda por parte da SEDUC – GO em relação à contratação de professores temporários. Em 2011, foram ofertadas 7.804 vagas para professores, enquanto em 2021 foram ofertadas 13.534 (SEDUC, 2011; 2021). 

A ocorrência de trabalhadores com vínculo temporário não atinge apenas a sala de aula. A Figura 3 indica que 46,5% dos contratos temporários da SEDUC – GO estão vinculados a funções administrativas. Em oito regionais de educação o número de trabalhadores temporários vinculados à administração supera os docentes, com destaque para a Regional de Goiânia que apresentou índice de 59,7% (SEDUC – GO, 2022). O cenário apresentado indica que a demanda por concurso público não se restringe ao quadro docente, mas também ao quadro técnico-administrativo. A escola, devemos lembrar, não se resume somente aos docentes.

A contratação de temporários a longo prazo, além de ir contra a própria legislação que prevê esse vínculo, como o próprio nome diz, em caráter de urgência, impede que os profissionais tenham perspectivas na carreira docente, visto que os planos de carreira não são a eles destinados, e fragmentam o processo escolar, num verdadeiro “entra e sai” de professores em meio ao ano letivo, devido às burocracias contratuais.

 

Após a breve exposição, o Observatório do Estado Social brasileiro aponta o porquê de o concurso da SEDUC – GO, além de importar, ser essencial para o desenvolvimento do estado de Goiás.

1. O concurso reflete a valorização e reconhecimento do serviço prestado por profissionais docentes e técnicos-administrativos que atuam para o desenvolvimento socioeducacional de crianças, jovens e adultos no território goiano;
2. O concurso terá impacto na redução da desigualdade salarial e das condições de trabalho entre profissionais que atuam conjuntamente no mesmo espaço profissional, promovendo a dignidade humana e a mobilidade social;
3. O concurso terá impacto na interiorização de profissionais qualificados nas distintas áreas do conhecimento, a fim de promover o desenvolvimento sociocultural e reduzir as disparidades regionais em Goiás.

 

Referências

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses Estatísticas da educação básica, 2011. Brasília: INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em: 15/04/2022.

________. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses Estatísticas da educação básica, 2021. Brasília: INEP, 2021. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em: 15/04/2022.

Portal G1.com. Goiás é o único estado a atingir meta do Ideb no ensino médio. Goiânia: G1/GO, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/09/15/goias-e-o-unico-estado-a-atingir-meta-do-ideb-no-ensino-medio.ghtml. Acesso em 15/04/2022.

_______. A melhor educação do Brasil é de Goiás: 1º lugar no IDEB. Goiânia: G1/GO, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/especial-publicitario/secom-goias/educacao-em-todo-canto-de-goias/noticia/2021/08/16/a-melhor-educacao-do-brasil-e-de-goias-1o-lugar-no-ideb.ghtml. Acesso em 15/04/2022.

GOIÁS. Edital Nº 003/2011 – SEGPLAN/SEDUCE – Processo Seletivo Simplificado. Goiânia: SEDUC GO, 2011.

_______. EDITAL Nº 002 – SEGPLAN/SEDUCE, DE 5 DE ABRIL DE 2018. Goiânia: SEDUC GO, 2018. 

_______. Governo de Goiás abre seleção para Banco de Habilitados visando a contratação de professores temporários. Goiânia: SEDUC GO, 2021. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/governo-de-goias-abre-selecao-para-banco-de-habilitados-visando-a-contratacao-de-professores-temporarios/. Acesso em 15/04/2022.

 

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