Tatiana Ertner

Em nosso dia a dia como participantes da comunidade universitária, vivenciamos diversas situações que nos exigem pró-atividade e pioneirismo. De fato, o nosso envolvimento com todos os tipos de ciência exige de nós coragem na tomada de decisões que acabam por desbravar caminhos antes não trilhados por ninguém.
Recai sobre nós, portanto, uma responsabilidade que não aceita muito bem os erros e nos cobramos por isso. Um meio de buscar antever esses erros, e remediá-los antes mesmo que ocorram, é buscar por parcerias e buscar por experiências e vivências que possam servir de salva-guarda para nossas realizações. É nesse contexto que se discute tanto a internacionalização universitária.
O que se busca com a internacionalização é uma universalização do conhecimento que promova um acesso global a melhores condições de vida. A internacionalização, portanto, busca atender ao nossos anseios, pressupondo acesso rápido à informação e uma troca efetiva de experiências em colaborações.
Logicamente, todo tipo de informação é bem vindo nesse processo e especialmente, fazer uso da propriedade intelectual nos processos de internacionalização é crucial e é percebido dessa forma mundialmente.
Tanto é assim que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) administra o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), um tratado multilateral, que desde 1978 busca simplificar os pedidos de patentes em diversos países, contribuindo também para o desenvolvimento científico e tecnológico globalmente, sob a forma de cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O Brasil aderiu ao PCT desde seu início, mas não tem se aproveitado de suas vantagens com frequência. Observa-se que um pouco mais de 3% das patentes brasileiras são depositadas internacionalmente via PCT e, dessas, menos de 30% são de universidades brasileiras, mesmo sendo essas, reconhecidamente, as maiores depositantes de patentes no Brasil, o que demonstra o desinteresse pela inserção internacional ou baixa familiaridade com os processos de internacionalização dos bens intangíveis.
De fato, a indústria nacional que busca por mercados internacionais é, em grande parte, fornecedora de commodities, o que justifica a baixa procura por depósitos de patentes via PCT: as universidades têm dificuldades de transferir tecnologia e a indústria brasileira tem foco não na produção de tecnologia, mas no fornecimento de matérias-primas.
No entanto, há um movimento brasileiro de intensificar sua participação nos aspectos internacionais do depósito de patentes. Desde 2009 a língua portuguesa é uma língua de publicação dos pedidos PCT e o Brasil atua como autoridade de pesquisa internacional (ISA), podendo ser contratada na via PCT.
As vantagens de se aproveitar do PCT como mecanismo para a internacionalização são múltiplas, pois propicia inserção em novos países, confere um prazo de 30 meses para que o interessado em ter uma patente em mercados internacionais possa se informar sobre tais mercados e prospectar parceiros nesses países, de modo a fortalecer seus interesses científicos e/ou comerciais; uma universidade com portifólio contendo patentes depositadas em outros países demonstra sua capacidade efetiva de cooperação, além de proporcionar formas de trazer vantagens financeiras à universidade, como investimento internacional para as pesquisas em colaboração. Também é uma forma de estreitar relações com parceiros, quando há perspectiva de depositarem, juntos, patentes em mercados internacionais. Especialmente no Brasil, em que a demora nos exames de patentes torna onerosa a concessão de patentes e confere insegurança jurídica aos processos envolvendo pedidos de patentes, a mais rápida concessão via depósito PCT (uma vez que em muitos países o exame de pedidos de patentes é mais rápido que no Brasil) é uma vantagem bastante importante.
E então? É nosso dever buscar pela internacionalização de patentes? Não podemos esquecer que o Brasil conta com a capacidade das Universidades em produzir conhecimento que transforma vidas, portanto, é um papel que as universidades devem tomar para si, o que internacionalizar seu produto intelectual. Com isso, estabelecer meios concretos de fortalecer as relações cooperativas entre empresas e universidades de nacionalidades diferentes, produzir tecnologia de alta qualidade, formar recursos humanos com habilidade internacional é um meio que as universidade têm de contribuir para o fortalecimento da ciência do país e não deve ser negligenciado.

*Tatiana Duque Martins Ertner de Almeida é professora do Instituto de Química, presidente da Comitê Interno de Internacionalização do IQ, mantém linhas de pesquisa sobre propriedade intelectual, projetos de extensão de PI no ensino básico e coordena o curso de especialização em Propriedade Industrial da UFG