Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás – Nº 155, abril de 2023

A inflação brasileira, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, voltou a cair em março/2023 no acumulado dos últimos 12 meses. O indicador atingiu 4,65%, ante os 5,60% registrados no mês anterior e, pela primeira vez desde janeiro/2021, ficou abaixo de 5,0%. Vale registar ainda que o IPCA completa agora nove quedas consecutivas no acumulado de 12 meses.

Esse processo de queda da inflação oficial do país ocorreu inicialmente em razão das reduções dos tributos realizadas por iniciativa do Governo Federal. A Lei Complementar nº 192/2022, de março/2022, uniformizou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, prevendo a sua incidência por uma única vez sobre esses bens, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado, além de estabelecer a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis, prevista para vigorar até dezembro/2022, mas com extensão até o final de fevereiro/2023. Em seguida, a Lei Complementar nº 194/2022, de junho/2022, passou a considerar combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo como bens essenciais, o que, na prática, impossibilitou a fixação de alíquotas superiores a 17% ou 18%, a depender do percentual aplicado às operações gerais por cada Estado. Essas medidas derrubaram de imediato o IPCA a partir de junho/2022.

Em movimento contrário, a reoneração dos impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a gasolina e a energia elétrica, a partir da 1º de março de 2023, provocou impacto significativo no IPCA, haja vista que são, respectivamente, o primeiro e o segundo item que mais pesam no cálculo do índice. A gasolina apresentou aumento médio de 8,33% em março/2023, sendo que, em algumas localidades pesquisadas pelo IBGE, a variação do preço desse combustível atingiu mais de 13,0%, como em Brasília (13,5%) e em Goiânia (13,01%). Por sua vez, a energia elétrica residencial teve variação de 2,23% do seu preço no país, com picos em Porto Alegre (9,79%) e em Belo Horizonte (4,43%). A despeito da influência das medidas de desoneração/reoneração tributária, o fato é que o IPCA vem registrando queda mês a mês no acumulado dos últimos 12 meses desde julho/2022.

No caso da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, de agosto/2021 a janeiro/2022, esteve em 2,0% a.a., seu patamar mais baixo da série histórica. Sua elevação foi iniciada em março/2021 para conter uma inflação que se espalhou pelo mundo em decorrência especialmente da guerra entre Rússia e Ucrânia, da quebra das cadeias globais de suprimento e de problemas de abastecimento no âmbito das medidas de distanciamento social implementadas nos momentos mais agudos da pandemia da Covid-19. Na reunião realizada em agosto/2022, o Copom realizou a última elevação da Selic, que atingiu 13,75%, patamar que tem sido mantido até hoje.

As expectativas do mercado captadas pelo último Relatório Focus do Banco Central apontavam para uma inflação de 0,77% para março/2023, sendo que o indicador ficou abaixo desse índice (0,71%). E no comunicado emitido após sua reunião de 22 de março desse ano, o Copom destacou que as expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus para 2023 encontravam-se em cerca de 6,0% e que suas projeções apontavam para 5,8%, bem acima dos atuais 4,65% registrados pelo IPCA.

Contudo, a história não acaba aqui. Logo após a entrada em vigor da Complementar nº 194/2022, o IPCA apresentou deflação em julho/2022 (-0,68%), agosto/2022 (-0,36%) e em setembro/2022 (-0,29%). Quando os índices desses três meses de 2022 forem substituídos pelos dos mesmos meses de 2023, o IPCA pode voltar a subir no acumulado de 12 meses. Isso é importante quando se tenta entender as decisões do Copom, dado que este afirma que tem como foco o horizonte de seis trimestres à frente. Adicionalmente, outra das razões apontadas pelo Copom para manter a taxa Selic em 13,75% foi o que chamou de incertezas relativas ao arcabouço fiscal, que no momento da reunião ainda não tinha tido suas principais diretrizes apresentadas pelo Governo.

Pois bem, o arcabouço fiscal foi apresentado e, ao menos até agora, a inflação continua caindo no acumulado de 12 meses. A próxima reunião do Copom ocorrerá em maio/2023 e, portanto, antes das eventuais elevações do IPCA, que podem ocorrer a partir de junho/2022. Isso tudo coloca mais ingredientes no debate que vem ocorrendo no país acerca do patamar da taxa Selic.

Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás – N. 155/abril de 2023.

Equipe Responsável: Prof. Edson Roberto Vieira e Prof. Antônio Marcos de Queiroz.