O Governo Federal apresentou sua nova política industrial, a qual denominou Nova Indústria Brasil (NIB), anunciando que objetiva tirar maior proveito das vantagens competitivas do país, reposicionando-o mais no âmbito das trocas internacionais, por meio do estímulo ao progresso tecnológico e à inovação nos setores produtivos nacionais, aumentando a produtividade e a competitividade domésticas. Parte-se de um diagnóstico de que ainda está em curso um processo de desindustrialização que abate a economia brasileira desde os anos 1980, com a produção doméstica e as exportações cada vez mais concentradas em produtos primários, por vezes, em detrimento dos bens tecnologicamente mais avançados.

O Governo Federal pretende nortear os investimentos internos, utilizando instrumentos ativos de política industrial para alavancar a produção e a inovação industrial. Tais instrumentos envolveriam linhas de financiamento, equity, recursos não reembolsáveis, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, transferência de tecnologia, compras governamentais e investimento público. Sua operacionalização deve ficar a cargo notadamente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Foram estabelecidas seis missões que resumem as áreas focadas pela NIB. A Missão 1 trata das medidas destinadas às cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; a Missão 2 atinge o complexo econômico industrial da saúde; a Missão 3 envolve a infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; a Missão 4 mira a transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; a Missão 5 abrange a bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e a Missão 6 enfoca as tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

Ao estado de Goiás, nos parece interessar mais de perto pelo menos duas dessas missões: a 1 e a 4. De forma mais detalhada, com a Missão 1 espera-se aumentar a produtividade no campo; elevar o valor agregado da produção agrícola; alinhar as políticas industrial e de comércio exterior; mecanizar a agricultura familiar; aumentar o uso de bioinsumos para a produção de alimentos e na agropecuária; e desenvolver máquinas, equipamentos e insumos nacionais para reduzir risco de variações de oferta internacional. No caso da Missão 4, busca-se formar e capacitar mão de obra em tecnologia da informação e comunicação (TICs) e semicondutores no ensino básico e superior; fomentar a coordenação e a colaboração entre Governo, instituições científicas e de inovação tecnológica (ICTs) e empresas em torno de prioridades nacionais; disseminar o uso de plataformas digitais nacionais nos diversos setores da economia; incrementar investimentos em inovação e internacionalização para a modernização da infraestrutura e exportações em TICs; e minimizar a dependência de soluções importadas, geradas pelo baixo desenvolvimento de hardware no país.

Contudo, uma das principais críticas à política industrial adotada no Brasil nos últimos anos diz respeito à ausência de metas claras e objetivas. E isso parece estar se repetindo com a NIB. O plano de ação lançado para detalhar suas medidas trabalha com metas aspiracionais, por vezes ambiciosas, mas que não definem o que cada um dos agentes que serão beneficiados precisa alcançar. Veja-se o caso das metas previstas no bojo da Missão 1: incluem o aumento da participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário de 23% para 50% e a mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar de 18% para 70%, sendo a produção das máquinas e equipamentos necessários de produção majoritariamente realizada no território nacional. As metas previstas para as outras cinco Missões também seguem a mesma linha aspiracional.

No bojo do seu desenvolvimento, a Alemanha e o Japão ativaram políticas industriais para desenvolver e estimular a produção voltada para as exportações e conseguiram transformar de forma positiva e consistente suas economias. Quando se fala em crescimento estimulado pelas exportações, a Coreia do Sul é quase sempre citada, principalmente por ter partido de uma estrutura industrial inferior à brasileira no início da década de 1980, para o ingresso no clube das economias avançadas, ainda não alcançado pelo Brasil. Os outros Tigres Asiáticos (Cingapura, Hong Kong e Taiwan) seguiram no mesmo caminho e, mais recentemente, a China deixou para trás a produção de produtos intensivos em mão de obra para rivalizar com as economias avançadas na produção e exportação de produtos de média-alta e de alta intensidade tecnológica.

Não por acaso, no atual governo do presidente Joe Biden, os EUA planejam injetar bilhões de dólares na forma de subsídios direcionados a empresas de semicondutores avançados, utilizados na produção de smartphones, na inteligência artificial e em sistemas de armas, objetivando estimular a construção de novas fábricas no país. Por sua vez, os 27 países que fazem parte da União Europeia concordaram em adotar incentivos para promover a produção de produtos de alta tecnologia voltados para a transição energética, bem como em estimular a oferta de matérias-primas para todos os países membros do bloco, com o intuito de reduzir sua dependência de importações estratégicas que impõem riscos de ruptura à produção local.

Fica claro que o Brasil não está sozinho no lançamento de medidas de política industrial no período recente. Mas há que se definir e detalhar metas específicas para os beneficiários dos incentivos associados a tais medidas. Caso tal lacuna não seja efetivamente coberta pelo Governo Federal, dada a abrangência das medidas, eventualmente, os Governos Estaduais poderiam atuar subsidiariamente, incentivando as empresas instaladas em suas economias a buscarem os incentivos previstos na NIB e concedendo benefícios adicionais, para, com isso, estabelecer as metas e os resultados a serem alcançados localmente.

Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás – N. 164/janeiro de 2024.
Equipe Responsável: professores Edson Roberto Vieira e Antônio Marcos de Queiroz (FACE/UFG)

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