Felipe Fulquim

A reunião do Conselho Universitário (Consuni) do dia 22 de março de 2024 aprovou por unanimidade a alteração no Programa UFGInclui, com vistas ao atendimento não apenas de indígenas e quilombolas, como praticado anteriormente, mas também para atender pessoas trans (transsexuais, transgêneros e/ou travestis). A normativa entrará em vigor a partir do próximo processo seletivo do UFGInclui para ingressantes no primeiro semestre de 2025. Os candidatos que vão disputar uma vaga dentro desta reserva específica deverão obedecer às regras gerais do Programa publicadas no edital, ainda a ser lançado.

Protagonista na atuação, diálogo e articulação da aprovação da nova regra, a secretária de Inclusão da UFG, professora Luciana de Oliveira Dias, reforçou a importância da medida aprovada pelo Consuni no acolhimento das pessoas trans que vão concorrer a uma vaga na UFG. "Temos questões emergenciais como é o caso de estudantes trans que estão batendo na porta da Universidade, e que pedem urgência nesta ação. A equipe da SIN atuou na construção coletiva dessa mudança que assegurará vagas para atender em especial àquelas pessoas trans que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública. E essa não é a última reforma do UFGInclui, o que é muito bom, porque ele é um programa vivo, dinâmico e que precisa contemplar cada vez mais outros sujeitos em sua pluridiversidade", destacou.

Para garantir a permanência de estudantes da graduação e da pós-graduação, a UFG conta com uma série de políticas de permanência e de assistência estudantil para estudantes que comprovarem baixa renda, vulnerabilidade socioeconômica e pertencimento a segmentos sócio-historicamente discriminados. Dentre os programas em vigência, destacam-se as bolsas de Alimentação, Moradia, Monitoria, Iniciação Científica, Licenciatura, Extensão, Cultura e de Estágio. Há também a reserva de vagas para pais/mães no Centro de Educação Infantil, moradia estudantil, serviço odontológico, programa de saúde mental, Restaurante Universitário e o programa de concessão de passagens de transporte viário para alunos de graduação. Enfim, a UFG dedica-se a assegurar inclusão de fato, o que compreende o ingresso e a permanência, desde longa data.

 

Evento de comemoração dos 15 anos do UFGInclui reuniu estudantes e docentes (Foto: Evelyn Parreira)

 

UFG realiza seleção de indígenas e negros quilombolas há mais de 15 anos

 

Criado a partir da Resolução nº 29/2008 do Conselho Universitário (Consuni), o Programa UFGInclui gera uma vaga extra em cada curso onde houver demanda indígena e quilombola, bem como para candidatos surdos na graduação Letras Libras, quando oriundos de escola pública. Os ingressantes pertencentes a esses grupos étnico-raciais fazem a comprovação de sua condição à banca examinadora apresentando documento emitido por comunidade quilombola reconhecida oficialmente, de acordo com as regras gerais do Programa.

A seleção se dá a partir da pontuação obtida pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Assim como estudantes indígenas e quilombolas que ingressam por outras modalidades, o acadêmico do UFGInclui desfruta de uma bolsa permanência do Ministério da Educação de R$ 900, bem como de acompanhamento acadêmico por parte da UFG.

Desde de janeiro deste ano, a SIN lidera um grupo de trabalho responsável pela revisão qualificada do Programa UFGInclui, sendo que inicialmente integram este GT as Pró-Reitorias de Graduação (Prograd) e de Assistência Estudantil (Prae). De acordo com informações divulgadas pela SIN em dezembro de 2023, quando foram comemorados os 15 anos do UFGInclui, desde a sua criação, 5.888 estudantes ingressaram na UFG por meio dessa política afirmativa. Desses, 3.121 são hoje profissionais formados que atuam nos mais diversos campos. Além do Programa UFGInclui, a Universidade oferta para grupos sociais específicos cursos de graduação, como: Licenciatura Intercultural Indígena, Direito para Beneficiários da Reforma Agrária e a Licenciatura em Pedagogia para Educadores do Campo.

Em sua história de quase 64 anos de existência, antes mesmo da aprovação da Lei de Reserva de Vagas (Lei 12.711/2012), que garante 50% das matrículas por curso e turno nas instituições federais de ensino superior para discentes que cursaram o Ensino Médio integralmente em escolas públicas, o Programa UFGInclui já beneficiava estudantes de escolas públicas, negros, quilombolas e indígenas. A partir do vestibular de 2013, o Programa UFGInclui se adequou à Lei de Cotas e passou a beneficiar negros quilombolas e indígenas de escolas públicas, além de estudantes surdos. Os demais estudantes que haviam cursado o ensino médio em escolas públicas e optaram pelas cotas, passam a ser incluídos na Lei de Cotas, esta que foi revista no ano de 2023 (Lei 14.723 de 2023).

Confira a entrevista com a secretária Luciana de Oliveira Dias.

 

Professora Luciana Dias, secretária de Inclusão da UFG, comemora avanços no UFGInclui (Foto: Divulgação/SIN)

 

Qual é sua avaliação sobre o programa UFGInclui em seus 15 anos de vigência?

A UFG tem, em sua história de mais de 60 anos, reafirmado sua vocação para a inclusão, com o desenvolvimento de um trabalho dedicado à promoção e inclusão de pessoas pertencentes a segmentos que são sócio-historicamente discriminados. O Programa UFGInclui foi um passo gigantesco nesta direção quando foi aprovado em 2008. Importante relembrar que esta iniciativa aconteceu antes mesmo da aprovação da Lei de Cotas nacional em 2012, o que revela o pioneirismo da Universidade na efetivação de ações afirmativas, o que aprimora também as políticas de inclusão e de acessibilidade.

Como se deram as discussões que culminaram na reserva de vagas para pessoas trans?

A revisão do UFGInclui ganhou um fôlego com a criação da SIN, que desde sua criação passou a trabalhar para revisar este importante programa. Em 2022, a equipe já estava mobilizada neste sentido, provocando articulações necessárias para que o debate avançasse. Em janeiro de 2023, a SIN apoiou a realização da Semana de Visibilidade Trans e Travesti na UFG, que foi uma ação do Coletivo Xica Manicongo. Naquele evento foi apresentado um manifesto do Coletivo que foi entregue para a Reitoria da UFG, sendo que no manifesto constava a solicitação de reserva de vagas na graduação para pessoas trans na Universidade. As discussões ampliadas continuaram ao longo do ano. Realizamos também o I Fórum Ampliado de Inclusão, Ações Afirmativas e Acessibilidade da UFG quando aprofundamos a discussão com a sociedade civil, gestão superior e direções das unidades acadêmicas da UFG, movimentos sociais organizados, gestores dos governos federal, estadual e municipal para pensar formas de promover a inclusão de fato no âmbito da Universidade. Concomitantemente ao I Fórum de Inclusão, partiu da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) um documento assinado por alguns coletivos e grupos da UFG contendo uma proposta de revisão do UFGInclui, também sugerindo cotas para pessoas trans. Dando sequência em toda essa movimentação na Universidade, é importante destacar que grupos que representam as pessoas trans da graduação da UFG ocuparam a última reunião do Consuni que foi realizada em dezembro de 2023, onde reforçaram a necessidade da apreciação da minuta que fora apresentada à reitoria pela FCS, para que houvesse cotas para pessoas trans nos cursos de graduação da Universidade. Em 2024 tivemos outro momento importante, quando um grupo de pessoas trans foi ao Gabinete da Reitoria da UFG para aprofundar diálogos que reforçassem a reivindicação de cotas na graduação para candidatos trans. De forma corajosa foi feita a revisão que acrescentou um inciso prevendo cotas para trans ao Programa UFGInclui e que resultou na proposta que foi apreciada e aprovada por unanimidade pelo Consuni. Relembremos o trabalho realizado pela SIN em conjunto com as Pró-Reitorias, Secretarias, Reitoria (nas figuras da reitora e do vice-reitor), Unidades Acadêmicas e grupos estudantis para essa aprovação. Depois dessas discussões ampliadas, a proposta de alteração do Programa foi apresentada à Câmara de Graduação e ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, até que chegasse ao Consuni.

Qual é a expectativa para recepção das pessoas trans no próximo ano?

Estamos com as melhores expectativas. Já estamos fazendo a divulgação de que haverá cotas para pessoas trans a partir de 2025. A nossa expectativa é que em todo curso onde houver demanda, a vaga seja ocupada por estudantes trans. Queremos essas pessoas em todos os cursos de graduação da UFG, entendemos como uma oportunidade importante para avançar em uma luta contra todas as formas de preconceitos, discriminações e exclusões que ainda vigoram. É importante relembrar que na pós-graduação já temos essa reserva de vagas em vigor desde 2023, o que se deu a partir de um trabalho cooperado entre a SIN e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, além de outros grupos e segmentos da Universidade. Temos, portanto, a oportunidade de seguir aprimorando uma prática que indica o cumprimento da vocação para a inclusão da UFG.

 

Adesivação das portas dos banheiros da Universidade integra Campanha UFG Inclusiva (Foto: Divulgação/SIN)

 

Quais serão os desafios para implementação das cotas para pessoas trans na UFG?

Para que sejam efetivamente implementadas essas novas vagas, a Universidade deverá seguir agindo com responsabilidade social, compromisso ético e científico. Garantir o ingresso não é suficiente. É preciso garantir a permanência gerando um ambiente menos hostil a essas presenças e é fundamental o trabalho integrado da SIN com a UFG como um todo, por meio de suas secretarias, Pró-Reitorias e Unidades Acadêmicas. Um exemplo é o fato de que hoje já contamos com o trabalho da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis que tem uma quantidade significativa de bolsas e auxílios que atendem parte dessa comunidade em quesitos como moradia e alimentação. Temos também a Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação que já está envolvida na discussão sobre a oferta de bolsas de pesquisa e inovação para Iniciação Científica voltadas para o público que faz uso das ações afirmativas. E destaco também que a SIN está implementando um edital de auxílio moradia para estudantes trans, por reconhecer que estas pessoas experimentam desde muito cedo (em média 13 anos de idade, segundo dados da ANTRA) processos de expulsão de casa. A SIN tem desenvolvido campanhas, como a Campanha UFG Inclusiva de enfrentamento à transfobia no uso dos espaços e trabalhado o letramento inclusivo junto aos docentes e técnicos administrativos para estabelecer uma cultura de respeito às diferenças. A nossa expectativa é que em 2025 a UFG esteja preparada para receber esse público em termos técnicos, de apoio e assistência estudantil.

Qual é o papel da Secretaria de Inclusão na UFG?

Reafirmo que a criação da Secretaria de Inclusão foi um grande avanço experimentado pela UFG. A SIN tem a missão de acompanhar e colaborar para a promoção das ações afirmativas, das políticas de inclusão e de acessibilidade na Universidade. Vou destacar que um dos desafios que assumimos desde janeiro de 2024 foi a iniciativa de revisar de maneira qualificada e ampliada o Programa UFGInclui, sendo que nossa pretensão é apresentar uma proposta de revisão aprofundada do Programa ainda neste ano. A aprovação do inciso que prevê a reserva de vagas para pessoas trans aprovada pelo Consuni é um avanço, mas a revisão que queremos fazer é mais aprofundada, qualificada e robusta. Queremos transformar esse Programa que prevê a reserva de vagas em um programa efetivo de inclusão, ações afirmativas e de acessibilidade, contemplando o ingresso, permanência, geração de sentimento de pertencimento, diplomação, articulação com o mundo do trabalho. Para além disso, pretendemos a ampliação dos segmentos sociais atendidos, contemplando também pessoas idosas, em situação de imigração forçada, mulheres plurais e pessoas diversas. Enfim, sonhamos com um Programa UFGInclui pioneiro, arrojado e robusto nas ações de inclusão na UFG. Oxalá, alcancemos esta meta que deve ser coletivamente buscada.