O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a elaboração de indicadores de segurança alimentar no Brasil em 2004, na edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) daquele ano. As edições de 2009 e de 2013 da PNAD novamente abordaram essa temática e foram seguidas pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018. Os indicadores de segurança alimentar utilizados pelo Instituto têm como base a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e os separa em quatro graus, a saber: segurança alimentar (SA), insegurança alimentar leve (IA leve), insegurança alimentar moderada (IA moderada) e insegurança alimentar grave (IA grave).

O primeiro desses graus (SA) contém os domicílios cujos moradores possuem acesso completo aos alimentos, seja em termos quantitativos ou qualitativos; encontram-se em situação de IA leve os domicílios nos quais os moradores já se preocupam se terão ou não alimentos em quantidade suficiente no futuro e apresentam restrições qualitativas quanto ao consumo de alimentos no presente; no caso da IA moderada, especialmente os moradores adultos do domicílio já possuem comprometimento em termos da quantidade de alimentos que consumem no período de referência da pesquisa; e, por fim, nos domicílios com IA grave, a restrição quantitativa de alimentos consumidos é mais intensa, podendo chegar até à fome, envolvendo não apenas os moradores adultos, mas, sobretudo, crianças.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2023 trouxe novos dados a propósito da segurança alimentar no país, apontando para uma evolução positiva desses indicadores ao longo dos anos. Comparando os dados do levantamento anterior (POF 2017-2018) com os de 2023, verifica-se que o percentual de domicílios com SA no país aumentou de 63,3% para 72,4% e que os de IA leve, moderada e grave, que eram, respectivamente, 24,0%, 8,1% e 4,6%, caíram para 18,2%, 5,3% e 4,1%.

Ocorre que, não obstante a evolução apresentada nos indicadores de segurança alimentar nos últimos anos, mais de um quarto (27,6%) dos domicílios ainda convivem com algum tipo de insegurança alimentar no país. Outra questão ainda mais grave apontada pelos resultados é que 9,4% do total de domicílios brasileiros possuem insegurança alimentar moderada ou grave, ou seja, possuem restrições na quantidade consumida de alimentos atingindo pessoas adultas e crianças, com alguns casos na sua forma mais intensa, que é a fome.

Mais detalhes da PNADC mostram diferenças significativas nos indicadores para alguns recortes específicos. Quando se leva em conta os 26 estados e o Distrito Federal, o maior índice de domicílios com SA encontra em Santa Catarina (88,8%), seguido do Paraná (82,1%) e do Rio Grande do Sul (81,3%), todos da região Sul do país. Já os piores desses índices são dos estados de Sergipe (50,8%), Pará (52,3%) e Maranhão (56,4%). O estado de Goiás ocupava a 11ª posição nesse ranking em 2023, com 72,4% dos seus domicílios com SA.

Os indicadores de segurança alimentar no país também apresentam diferenças não desprezíveis considerando-se a população urbana e rural, bem como questões de gênero, cor e raça das pessoas. Os dados da PNADC revelam que o percentual de domicílios que apresentam insegurança alimentar nas áreas rurais é de 34,5%, enquanto nas áreas urbanas somam 26,7%. Dentre os domicílios que apresentam insegurança alimentar, 59,4% são chefiados por mulheres e 40,6% são chefiados por homens.

No caso do quesito cor ou raça, percebe-se que a proporção de domicílios com IA é maior quando as pessoas se declaram pretas ou pardas do que quando se declaram brancas. Muito embora o percentual de pessoas que se declaram brancas no país seja de 42,0%, dentre as que apresentam algum tipo de insegurança alimentar o percentual é bem menor, sendo de 29,0%. Já as que se declaram pretas atingem 12,0% do total da população, mas representam 15,2% daquelas com IA. Nessa mesma direção, o percentual de pessoas que se declaram pardas no país é de 44,7%, ao passo que representam 54,4% do total das que possuem algum tipo de IA.

Esses resultados sinalizam a importância das políticas afirmativas e de gênero para continuar melhorando os indicadores de segurança alimentar do país. Destacam também a necessidade de manter e até mesmo intensificar as políticas de transferência de renda para garantir condições mínimas de sobrevivência para muitas famílias, com maior foco nos estados com maiores índices de insegurança alimentar. Na mesma linha, a reforma tributária, cujos detalhes estão sendo discutidos no congresso, pode ajudar, caso, de fato, adote um modelo de tributação do consumo mais progressivo, com medidas mais focalizadas na população de baixa renda.

Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás – N. 167/abril de 2024.
Equipe Responsável: professores Edson Roberto Vieira e Antônio Marcos de Queiroz (FACE/UFG)

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