Tatiana Ertner*

Como bons brasileiros (ou como bons seres humanos), agora que o prazo para que a humanidade atinja os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) está chegando ao fim, nossas conversas andam incluindo cada vez mais o NET-Zero e nossas capacidades de cumprir com o compromisso assumido. No entanto, as opiniões divergem, assim como a coleta e interpretação de dados sobre esse assunto.

O Brasil é tido como uma liderança no que tange aos desenvolvimentos relativos à energia renovável, à sua capacidade de contribuir para a segurança alimentar mundial e, portanto, uma liderança na sua capacidade de alavancar o NET-Zero: é um exemplo a ser seguido. E não devemos nos isentar de perseguir soluções para atingir os ODS, muito menos devemos nos afastar desse papel protagonista. Devemos abraçar essa responsabilidade e arregaçar as mangas! O tempo é curto, o caminho ainda é longo, mas há tempo e há perspectivas inexploradas ou subexploradas para que possamos instituir ações que nos levem realmente a mudar os rumos do consumismo, da disparidade de distribuição de recursos e renda e das mudanças climáticas.

O NET-Zero considera o efeito dos gases estufa como o principal promotor do aumento de temperatura global que, por sua vez, leva às mudanças climáticas e desencadeia alterações que podem, numa extrapolação, terminar com a nossa existência no planeta. Lógico que essas mudanças são resultado de seguidas e importantes ações que impactam o ambiente, que têm efeitos colaterais ignorados, mas é perspicaz que tomemos um agente como um protagonista, assim conseguimos ter meios de verificar os impactos mais drásticos e entendê-los em termos de regiões, economias, culturas, biodiversidade, águas e população. Com isso, é possível estabelecer metas e identificar ações que devem ser priorizadas e por que nações.

Uma forma de manter um controle e um indicador sobre isso é compreender como se dá o balanço entre as emissões de carbono e a sua compensação para executar as ações necessárias. Lembrando que o NET- Zero não é somente a busca pela neutralidade do carbono, mas envolve compensar também as emissões indiretas e, portanto, envolve não só produção e consumo, mas também prestação de serviços, estabelecimento de políticas e disseminação de conhecimento. Nesse balanço, se precifica a emissão de carbono, como uma forma de controlar as emissões por meio de impacto econômico no agente emissor.

Na Conferência do Clima da Organização das Nações Unida 27 (COP 27), foi apontado ao Brasil que sua meta de alcançar o NET-Zero pode ser atingida em 2050, mas exige, para isso, que haja uma mudança no uso da terra, com maior comprometimento de agentes locais diversos e uma melhor interação entre o setor industrial e o rural. Isso passa por uma difícil ação de conscientização de uma população enorme, diversa, que vive problemas muito diferentes e tem prioridades também diferentes. Parece, ao brasileiro, um caminho muito difícil de se percorrer, certo?

No entanto, o documento falha em demonstrar que esse panorama pode ser alcançado a partir do incentivo ao desenvolvimento de tecnologias verdes, aquelas tecnologias que envolvem energias renováveis, métodos e produtos que preservem os recursos naturais, dando enfoque à reutilização e à reciclagem e a métodos e produtos que incrementem a agricultura de modo a preservar a natureza. Ou seja, um caminho rápido de atender ao que demonstra o relatório da COP 27 é incentivar o desenvolvimento e a proteção da propriedade intelectual relacionada às tecnologias verdes.

Nesse âmbito, o Brasil não está engatinhando, pois desde 2012 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) tem mantido o Programa Patentes Verdes, trazendo uma perspectiva de aceleração de exames de pedidos de patentes como prioritários, se seu assunto recai sobre essas tecnologias. De fato, nota-se um crescimento anual nos depósitos de pedidos de patentes verdes, mas ainda representam menos de 3% dos pedidos depositados no Inpi anualmente. Muito por falta de conhecimento sobre as variadas formas de proteção da propriedade intelectual é que não há mais patentes verdes sendo depositadas e esse, na verdade, é o maior desafio que o país enfrenta para atingir a meta do NET-Zero.

A boa notícia é que o programa tem tido sucesso e, como mostram os relatórios da WIPO e do Inpi, o Instituto tem conseguido acelerar os exames das patentes verdes e, em 2020, dentre os 870 pedidos depositados até aquele ano, 38% foram concedidos, resultando em uma carta-patente e que eleva o valor do negócio em muitas vezes. Do total, 27% ainda estavam pendentes de uma decisão, mas o maior impacto foi no número de abandonos de patentes que, nos pedidos tradicionais gira em torno dos 15%, dentre as patentes verdes somam menos de 1%! Abandono de registro de propriedade intelectual, patentes, marcas, qualquer que seja, significa desenvolvimento que não foi valorizado e, portanto, perde sua força de regular mercados.

A ideia de se utilizar do sistema da proteção da propriedade intelectual no Brasil como um propulsor do NET-Zero é justamente valorizar as iniciativas que olham para a preservação do meio ambiente, para a reutilização, para a priorização do bem-estar da sociedade como um todo e para a distribuição de renda mais igualitária.

Então, se o país deseja cumprir a meta do NET-Zero até 2050, precisa parar de imaginar essa como uma meta ousada e partir para a valorização do que ele tem de mais diversificado e em grande quantidade: criatividade! Conhecer e utilizar bem o sistema de proteção da propriedade intelectual não deveria ser um diferencial, deveria ser um lugar comum entre os brasileiros.

Saiba mais no artigo "Panorama atualizado do patenteamento acelerado para invenções 'verdes' no Brasil".

* Tatiana Duque Martins Ertner de Almeida é professora do Instituto de Química, coordenadora de Internacionalização do IQ, mantém linhas de pesquisa sobre propriedade intelectual, projetos de extensão de PI no ensino básico e coordena o curso de especialização em Propriedade Industrial da UFG.