Da Redação

Em meio a um novo pacote de desonerações fiscais, o governo federal propôs medidas de combate a irregularidades no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para financiar a desoneração regressiva da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

A proposta, incluída no Projeto de Lei 1847/24 e aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro de 2024, tem gerado controvérsias e levantado preocupações sobre o impacto na vida de milhões de brasileiros que dependem do benefício.

O governo argumenta que a revisão do BPC resultará em uma economia de aproximadamente R$ 6 bilhões, valor que seria utilizado para cobrir o rombo das desonerações fiscais.

Entretanto, relatório do Observatório do Estado Social Brasileiro, do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (Iesa/UFG) alerta para os riscos de penalizar os mais vulneráveis em um contexto de austeridade fiscal.

Uma das medidas propostas é a exigência de registro biométrico para os requerentes do BPC, o que pode representar um obstáculo para pessoas com pouco letramento digital e residentes em áreas com acesso limitado à internet.

Além disso, o projeto de lei impõe prazos distintos para regularização de cadastros no CadÚnico, desconsiderando as disparidades regionais e as dificuldades de acesso aos serviços públicos em municípios remotos.

Participação percentual, em relação a população total dos municípios, dos Benefícios de Prestação Continuada emitidos em 2023 (Fonte: INSS)

Mulheres duplamente penalizadas

A análise dos dados revela que a maioria dos beneficiários do BPC são mulheres, especialmente na modalidade "portador de deficiência". A responsabilidade pelos cuidados de crianças e idosos com deficiência recai, em grande parte, sobre as mulheres, o que as coloca em uma posição de maior vulnerabilidade em caso de suspensão ou cancelamento do benefício.

O relatório aponta ainda que o crescimento das concessões do BPC está diretamente relacionado ao aumento da pobreza e ao envelhecimento da população. Assim, diante da dificuldade de atacar outros benefícios previdenciários, o governo tem optado por medidas administrativas que dificultam o acesso ao BPC, utilizando a justificativa de combate à fraude.