Consumidores têm à disposição uma série de alimentos ultraprocessados, ricos em açúcares e gorduras saturadas (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Luiz Felipe Fernandes

Em uma carta publicada no periódico científico The Lancet Regional Health – Americas, pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) criticam a decisão do governo brasileiro de isentar alimentos ultraprocessados (UPFs) da nova tributação seletiva sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

"A decisão brasileira é incorreta porque alguns estudos demonstraram que os UPFs estão diretamente ligados a doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como obesidade, diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares", afirmam os autores.

O estudo destaca que a medida "poderia potencialmente levar à sua acessibilidade contínua devido aos baixos custos e ao aumento do consumo". Segundo o professor da Faculdade de Educação Física e Dança (Fefd) da UFG e um dos autores da nota, Claudio Andre Barbosa de Lira, essa preocupação se justifica, visto que os UPFs, ricos em açúcares, gorduras saturadas, sódio e aditivos químicos, carecem de nutrientes essenciais, fibras e vitaminas.

Impacto no SUS

Além do impacto na saúde individual, os pesquisadores apontam para o ônus que as DCNTs representam para o Sistema Único de Saúde (SUS), com altos custos de tratamento. "Projeções dos custos associados aos UPFs para 2036, no Brasil, serão de cerca de US$ 700 milhões", alertam.

Para ilustrar o problema, eles citam que 22% do gasto anual direto com DCNTs foram destinados ao tratamento de sobrepeso e obesidade.

A carta ainda menciona a experiência de outros países que implementaram políticas fiscais sobre UPFs e bebidas açucaradas, como o México, a Hungria, a França e o Chile, com resultados positivos na redução do consumo, melhoria dos indicadores de saúde pública e diminuição dos custos relacionados ao tratamento de DCNTs.

Em contraste, os autores citam os Estados Unidos e o Reino Unido, com regulamentações mais brandas, como exemplos de países com altas taxas de DCNTs e aumento da desnutrição entre grupos de baixa renda.

Os pesquisadores concluem que "isentar os UPFs dos impostos no Brasil incentiva as desigualdades sociais, perpetuando a má nutrição e as DCNTs entre as pessoas mais vulneráveis, aprofundando as disparidades de saúde".

Acesse aqui a carta "Brazil's tax exemption on ultra-processed foods: a public health setback".