Na UFG, o projeto "Conversas de Meninas e Engenheiras" apresenta a profissão para estudantes do sexo feminino (Foto: Karla Emmanuela/EECA)

Luiz Felipe Fernandes

Um estudo publicado na revista científica Anais da Academia Brasileira de Ciências (ABC) revela que, no Brasil, menos de 20% das bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) na área de Engenharia Civil são concedidas a mulheres.

A bolsa PQ é concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a pesquisadores e pesquisadoras que se destaquem entre seus pares. A seleção é feita por meio de critérios como relevância da contribuição científica, mérito acadêmico, contribuição para a formação de recursos humanos, cooperação com grupos de pesquisa e atuação em periódicos.

Os achados do estudo indicam que, embora haja um número considerável de mulheres engenheiras civis e professoras engajadas na pós-graduação com potencial para competir por bolsas, a proporção de bolsas PQ concedidas a elas permanece baixa.

"82% dos bolsistas são homens, sendo que a demanda de mulheres que submetem propostas é bem maior que 18%", detalha Lilian Rezende, professora da Escola de Engenharia Civil e Ambiental (EECA) da Universidade Federal de Goiás (UFG) e primeira autora do artigo.

A desigualdade se intensifica nos níveis mais altos de reconhecimento. "Chama bastante atenção o baixíssimo número de pesquisadoras da área que são contempladas com os níveis mais elevados da bolsa, mesmo que elas atendam os critérios considerados até então nos editais e já tenham atingido o nível mais alto da carreira acadêmica em suas instituições de origem", ressalta a professora.

Os resultados podem ser indicativos da existência de "segregação, barreiras estruturais, falta de apoio e políticas que incentivem o acesso aos níveis mais altos de bolsas, possível subjetividade no julgamento que leva à falta de imparcialidade e discriminação, e outros fatores que ainda podem ser entendidos como discriminação de gênero".

Discrepância

Ao comparar o número de profissionais e acadêmicas de Engenharia Civil registradas na Plataforma Lattes, onde aproximadamente 40% são mulheres, com a porcentagem de bolsistas PQ mulheres, a discrepância se torna evidente.

A análise dos critérios de julgamento das bolsas PQ também revela que o comitê de Engenharia Civil (CA-EC) utiliza principalmente critérios quantitativos, com exigências mínimas crescentes para os níveis mais altos.

No entanto, as autoras pontuam que, diferentemente do observado em outros campos do conhecimento, os documentos CA-EC não apresentam os critérios de desempate nesta análise comparativa, o que pode criar iniquidades no processo. A ênfase na quantidade de publicações também é apontada como um aspecto a ser reconsiderado.

Em 2023, o CNPq emitiu notas informativas em resposta a "injustiças percebidas envolvendo fatos sensíveis sobre o processo de avaliação e concessão de bolsas PQ e PQ-SR". Houve denúncias públicas de "pareceres ad hoc preconceituosos emitidos no âmbito da Chamada CNPq nº 09/2023, que incluíram trechos contendo considerações sobre as situações de maternidade de pesquisadoras candidatas a bolsas PQ".

Embora o CNPq tenha implementado uma extensão de dois anos no período de avaliação da produtividade científica por nascimento ou adoção, as pesquisadoras sugerem que essa medida pode não ser totalmente equitativa.

Elas argumentam que a primeira infância cobre os primeiros seis anos completos de vida de uma criança e que a responsabilidade pelo cuidado, desproporcionalmente atribuída às mulheres no Brasil, demanda uma compensação mais abrangente.

Diante desse contexto, as autoras do estudo defendem uma revisão dos critérios PQ à luz da Política Nacional de Cuidados do governo federal (Lei 15.069, de 23 de dezembro de 2024), do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (igualdade de gênero) e da transversalização de gênero. Elas chamam a atenção para a necessidade de reflexões mais amplas, com contribuições da comunidade científica, realização de diagnósticos, coleta de informações com base em critérios do contexto atual e a implementação da transversalização de gênero.

Acesse aqui o artigo completo "Criteria for Research Productivity Grants in Brazil Applied to Civil Engineering: Reflections on Gender Differences and the Current Context".