Assinatura do contrato de execução ocorreu no dia 20 de janeiro (Fotos:Agno Santos/Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

Da Redação com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO

 

A Universidade Federal de Goiás, por meio do Laboratório de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento (Lapig) e da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), assinou nesta terça, 20 de janeiro, com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Contrato de Serviço nº 69/2025 para execução do georreferenciamento de terras devolutas estaduais localizadas no território Kalunga, a maior comunidade quilombola do Brasil.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJGO Leandro Crispim afirmou que o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania representa o resgate de uma dívida histórica com a maior comunidade quilombola do Brasil. Ele destacou ainda que a contratação do Lapig, da UFG, responsável pela parte técnica do trabalho, foi baseada em uma análise técnica e jurídica criteriosa, compatível com a complexidade do serviço e alinhada às exigências legais. “A assinatura deste contrato representa um passo necessário para a regularização fundiária e para a titulação definitiva das terras quilombolas”, ressaltou Crispim, ao frisar que esse avanço é fruto de uma cooperação interinstitucional entre o Poder Judiciário, órgãos do governo estadual, Ministério Público de Goiás, UFG, Funape e a comunidade Kalunga, demonstrando que a proteção aos povos tradicionais é uma meta compartilhada.

O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, que coordena o Projeto Raízes Kalungas, parabenizou a gestão do presidente Leandro Crispim pela destinação de recursos à regularização fundiária e à titulação definitiva das terras quilombolas. “Somos pioneiros neste projeto de georreferenciamento e esperamos desenvolver um modelo prático e replicável, que possa servir de referência para outras instituições”, destacou o Magistrado.

Direito à terra
A reitora da UFG, Sandramara Matias Chaves, afirmou que participar do projeto representa um compromisso importante da Universidade com a justiça social. “É uma honra para a UFG contribuir com essa iniciativa, que envolve o direito à terra e o reconhecimento de comunidades quilombolas. Estamos prontos para esse desafio”, frisou. A superintendente da Funape, Kamila Santos de Paula, destacou a trajetória da fundação, que já executou mais de mil projetos com impacto social em Goiás. Ela ressaltou ainda “o compromisso da instituição com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos”. 

Já o vice-coordenador do Lapig, professor Manuel Eduardo Ferreira, responsável pela coordenação do projeto de georreferenciamento das terras devolutas no território Kalunga, falou sobre a experiência do laboratório em ações de delimitação de áreas. Segundo ele, o Lapig tem uma trajetória consolidada na elaboração de projetos voltados ao mapeamento e à gestão territorial. 

Georreferenciamento

O georreferenciamento consiste no mapeamento preciso dos limites dessas terras, com base em imagens de satélite, visitas de campo e uso de tecnologias de geoprocessamento. O objetivo é fornecer informações técnicas que subsidiem decisões judiciais e administrativas sobre a posse e o uso do solo, respeitando os direitos das comunidades quilombolas e promovendo a justiça social.

A expectativa é que o trabalho contribua para acelerar os processos de reconhecimento e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Kalunga, além de prevenir conflitos fundiários e fortalecer políticas públicas voltadas à preservação cultural e ambiental da região. Nesta primeira fase do procedimento de georreferenciamento serão mapeadas as áreas das glebas Sossego, Diadema e Teresa, nos municípios de Cavalcante e Teresina de Goiás. O projeto também tem a participação de pesquisadores do Instituto Federal de Goiás. 

Mapa de localização das glebas Sossego (Mat. 7875), Diadema (Mat. 631) e Teresa (Mat. 630). As áreas hachuradas serão contempladas no projeto. 

Trabalho do Lapig

Entre as ações que serão executadas pelo Lapig estão a consulta e organização de banco de dados geográfico, o georreferenciamento e o cadastro na plataforma SIGEF/INCRA. O mapeamento das glebas, incluindo os imóveis rurais confrontantes, será realizado a partir de tecnologias de posicionamento por satélite (GNSS de precisão), aerofotogrametria (com aeronaves tripuladas e/ou drones) e sensoriamento remoto orbital. Estão previstos também levantamentos in loco com possível colaboração da comunidade e equipe técnica constituída especialmente para este projeto, visando a realização do georreferenciamento dos limites das propriedades rurais. O projeto poderá também contar com o apoio da Associação Quilombo Kalunga (AQK) e de órgãos governamentais competentes, responsáveis pela regularização fundiária e titulação das terras. A previsão de entrega é em agosto de 2026. O projeto está orçado em R$880 mil reais. 

Enfrentamento da demanda

O território Kalunga, situado no estado de Goiás, abriga uma das maiores comunidades remanescentes de quilombolas do Brasil, com uma vasta área de terra ainda não titulada. A falta de regularização fundiária é uma barreira significativa para o desenvolvimento sustentável da comunidade, que enfrenta conflitos de terra com proprietários e ocupantes rurais, além de riscos ambientais e climáticos crescentes, no que se refere à disponibilidade hídrica e incêndios florestais. A titulação das terras é essencial para garantir a segurança territorial da comunidade e possibilitar o acesso a direitos, como crédito rural, seguro agrícola e programas governamentais de apoio à agricultura familiar.

Para o secretário de Desenvolvimento Social de Goiás, Wellington Matos de Lima, a assinatura do contrato representa um momento de gratidão à gestão do desembargador Leandro Crispim no Judiciário estadual. “Essa é uma demanda antiga da comunidade, enfrentada com muita responsabilidade pela atual administração do TJGO, que agora se une à UFG e à Funape”, afirmou. A procuradora do Estado de Goiás, Fabiana Baptista, destacou que é um momento histórico para o Estado, por marcar o início dos procedimentos de georreferenciamento das terras devolutas localizadas no território Kalunga. “Essa iniciativa, liderada pelo TJGO, vai permitir que o Estado realize, com segurança jurídica, a primeira titulação de áreas devolutas em favor de comunidades quilombolas tradicionais”.

Representando a comunidade Kalunga, a residente em Tecnologia da Informação no TJGO, Gleice Coutinho, destacou a importância da iniciativa. “O Tribunal de Justiça de Goiás tem criado oportunidades reais para os Kalunga. Este projeto representa mais um passo no reconhecimento da nossa trajetória e na garantia dos nossos direitos”, afirmou.

Presenças

Também participaram da solenidade de assinatura, a juíza Érika Barbosa Cavalcante; a subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Luciana Benvinda, na ocasião representando o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; a secretária-geral da Presidência, Dayhenne Mara Martins Lima Alves; a secretária do Núcleo Gestor de Governança e Metas do TJGO, Brenna Martins; as assessoras do Projeto Raízes Kalungas e da Presidência do TJGO, Priscilla Ramalho e Lyssa Barbalho, respectivamente.

E ainda, a superintendente da Igualdade Racial de Goiás, Rose Guimarães; o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, João Asmar Júnior, representando o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende; a diretora executiva da Funape, Flávia Aparecida Oliveira; o analista de Captação de Projetos da Funape, Douglas Gaspar Rangel, e o professor da UFG, Leomar Rufino Alves Júnior.

A diretora do Foro da Comarca de Cavalcante, juíza Isabela Rebouças, a promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina, e o presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), Carlos Pereira, participaram virtualmente da solenidade. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)