Serviços privados sequer existem em alguns locais do Brasil, o que aumenta a importância do Estado na garantia do bem-estar da população (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

 

Anna Paulla Soares

O Observatório do Estado Social Brasileiro é um projeto de pesquisa e extensão idealizado e coordenado pelo professor Tadeu Arrais, do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG). Com o objetivo de demonstrar que todo cidadão está inserido em alguma esfera de proteção estatal, o Observatório lançou a ferramenta denominada "Rede Protetiva", que sistematiza dados oficiais para revelar a abrangência do Estado brasileiro, permitindo que qualquer pessoa consulte como são distribuídos pelo território nacional os serviços essenciais de saúde, educação e programas de transferência de renda.

Página inicial da ferramenta

O Observatório extrapola os muros da UFG: a equipe reúne pesquisadores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), dos Institutos Federais (IFG e IF Goiano) e professores da rede básica, além de discentes de graduação e pós-graduação.

O projeto sobre as redes protetivas levou cerca de três meses para ser concluído, levando em consideração as etapas de planejamento, coleta de dados e preparação da ferramenta. O aplicativo é dividido em três conjuntos de dados: sobre Saúde, Educação e Previdência Social. Segundo a coordenadora do projeto vinculada à UEG, Tathiana Salgado, “os temas foram definidos por representarem as três principais redes de proteção social do Brasil, aquelas que atendem com maior frequência a população e possuem maior capilaridade em todo o território nacional”. 

Uma das principais funções do novo aplicativo é fortalecer a narrativa sobre a eficiência estatal. Para os pesquisadores, existe uma ideia no senso comum de que o serviço privado é superior, enquanto o público é ineficiente - uma visão que os dados divulgados pelo Observatório contestam. "Nós somos um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Em quase um terço do território brasileiro, não existe sequer uma escola privada", pontua Tadeu Arrais. Ele argumenta que, nessas regiões, o princípio do lucro impede a presença do mercado, restando ao Estado a obrigação constitucional de garantir o acesso à educação à toda a população.

Os números levantados pela equipe são significativos: de acordo com o professor, apenas entre janeiro e agosto deste ano, o SUS realizou cerca de 3 bilhões de procedimentos ambulatoriais. "A saúde pública tem que ir onde o cidadão está, porque fizemos esse contrato social em 1988", reforça o coordenador, referenciando a Constituição Federal de 1988 e lembrando que a rede pública oferece capilaridade e integralidade que o setor privado muitas vezes não alcança.

“A desgraça é o que nos move”

Embora o lançamento do aplicativo seja a novidade mais recente, o Observatório do Estado Social Brasileiro acumula quase uma década de atuação. O projeto nasceu em um momento crítico da política nacional: o ano de 2016, marcado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o professor Tadeu Arrais, o objetivo inicial era criar uma "memória" dos serviços públicos diante de um cenário de ajuste fiscal que congelava despesas primárias por 20 anos. "Naquele momento, vimos que havia uma incompatibilidade entre os investimentos, principalmente em saúde, educação e previdência, e aquele modelo de financiamento", explica Arrais. A iniciativa busca defender o Artigo 6º da Constituição Federal, que define esses serviços como direitos sociais e deveres do Estado.

Sobre os critérios para escolha dos temas de suas pesquisas - como o recente Atlas da Escala 6x1 e o estudo sobre a violência contra professores -, a resposta revela o caráter de urgência do projeto. "O que nos move é a desgraça", define o docente, referindo-se à precarização da vida dos trabalhadores e servidores.

Na metodologia, a equipe utiliza dados secundários de grandes bases governamentais (DataSUS, IBGE, INEP) e possui expertise em cartografia para criar os mapas que ilustram os estudos. Em casos específicos, como no estudo sobre a jornada de trabalho 6x1, eles produzem dados primários: a pesquisa contou com mais de 5.000 respondentes e resultou em um atlas lançado em parceria com sindicatos.

"A vida do professor é uma desgraça hoje", lamenta Tadeu, citando a sobrecarga de trabalho e o adoecimento da categoria como motores para a realização do estudo lançado no último Dia dos Professores. Para ele, a universidade muitas vezes é negligente com a realidade do ensino básico, e o Observatório tenta preencher essa lacuna.

Participação discente e futuras pesquisas

Manter a estrutura e qualidade de pesquisa enfrenta um obstáculo constante: o financiamento. O projeto opera com recursos escassos, dependendo de verbas eventuais do CNPq e parcerias pontuais com sindicatos para custear bolsas de estudantes e equipamentos. "Não temos ambições de grandes orçamentos. Se estivermos felizes, vamos fazendo. O que nos move é o trabalho coletivo", afirma o coordenador.

Olhando para o futuro, o Observatório já definiu seu próximo alvo de investigação: a Reforma Administrativa. A equipe entende que essa pauta afeta diretamente os servidores que garantem o funcionamento das redes de proteção social mapeadas pelo aplicativo.

Tomás Mols, que é estudante do curso de Geografia na UFG, entrou no Observatório no fim do ano passado, como bolsista de Iniciação Científica (IC). Sua entrada coincidiu com o início da mobilização para a pesquisa sobre os impactos da escala 6x1, e ele se juntou à equipe de coleta e tabulação de dados.

O discente acredita que sua participação no observatório complementa sua formação acadêmica, permitindo-lhe aplicar conceitos teóricos da geografia na prática, como a identificação de problemas sociais, a coleta e tabulação de dados, o mapeamento e a análise. Tomás destaca a importância de vagas para estudantes de graduação em projetos de pesquisa e extensão, o que permite o envolvimento em temas essenciais do curso, contribui para o currículo e é fundamental para a pós-graduação. Ele também mencionou que a experiência no observatório contribuiu, acima de tudo, para a formação de seu caráter, especialmente pelas pesquisas sobre os impactos da escala 6x1 e a violência escolar.

Na visão do estudante, projetos como o Observatório são cruciais para o fortalecimento da democracia brasileira e a defesa dos serviços públicos. Ele argumenta que, em contraste com a percepção neoliberal de que os serviços públicos são desnecessários, os dados e pesquisas do observatório evidenciam que o Estado Social, com todos os seus problemas, é a única entidade capaz de suprir as necessidades da população brasileira.

Para os pesquisadores, o trabalho do Observatório é, em última instância, uma defesa da própria democracia. Tathiana Salgado, coordenadora pela UEG, diz que projetos como o Observatório do Estado Social Brasilleiro são essenciais para o fortalecimento da democracia brasileira e contribuem para a compreensão e o conhecimento do funcionamento das redes protetivas do Estado, que são fundamentais para garantir direitos básicos de uma parcela majoritária da população brasileira. 

De acordo com Tathiana, essas redes protetivas sofrem ataques frequentes, seja por meio da divulgação de notícias falsas, análises preconceituosas ou tentativas de desmonte por determinados grupos políticos. “Ao sistematizar os dados, mapear os serviços públicos e analisar políticas sociais, e principalmente divulgá-los, o Observatório contribui para o acesso à informação de forma clara e objetiva. Essas informações são fundamentais para o debate público sobre o Estado Social brasileiro”, afirma a pesquisadora.

"Democracia significa olhar para os lados e se importar com o destino das pessoas", conclui Tadeu Arrais. "Não existe democracia sem serviços públicos de qualidade ofertados em todo o território nacional".