Anna Paulla Alves

Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Universidade de Luxemburgo analisou como Brasil e União Europeia tratam os mecanismos alternativos de resolução de disputas (ADR) para consumidores do setor financeiro. O estudo concluiu que, enquanto o Brasil adota um modelo de acesso à justiça baseado em uma proteção constitucional e proativa ao consumidor, o modelo europeu é fortemente orientado pela promoção do mercado interno.

O estudo foi desenvolvido pelo pesquisador Frederico Oliveira Silva no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH) da UFG. A pesquisa recebeu reconhecimento internacional ao conquistar o primeiro lugar na categoria de Direito do Prêmio FIBE, concedido pelo Fórum de Integração Brasil-Europa a dissertações e teses que promovam a integração cultural, econômica, social e jurídica entre o Brasil e os países europeus.

A tese aponta que, para assegurar justiça processual mais igualitária na União Europeia, é necessária uma interpretação mais específica e teleológica da Diretiva 2013/11/EU, com base na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Essa abordagem permitiria evitar que consumidores financeiros sejam prejudicados por interpretações predominantemente voltadas ao funcionamento do mercado.

Comparação entre sistemas jurídicos

Para conduzir a pesquisa, Frederico utilizou o método de comparação funcional, que analisa a função das normas independentemente das nomenclaturas adotadas em cada país. O objetivo foi compreender como diferentes sistemas jurídicos respondem a problemas semelhantes, em vez de identificar simplesmente qual legislação seria "melhor".

A análise considerou o sistema regulatório multinível da União Europeia — no âmbito da Doctoral Training Unit on Enforcement in Multi-Level Regulatory Systems II — incluindo países com tradições jurídicas distintas, tanto de Civil Law quanto de Common Law, tendo o ordenamento brasileiro como contraponto.

Segundo o pesquisador, um dos principais desafios foi manter uma atenção constante às diferenças culturais, linguísticas, econômicas e sociais entre as jurisdições analisadas. Para os próximos anos, Frederico pretende aprofundar a análise de dados das entidades de resolução de conflitos, com o objetivo de mapear como esses mecanismos estão evoluindo na prática nas diferentes jurisdições estudadas.

Cotutela

A pesquisa contou com apoio do Fonds National de la Recherche (FNR) de Luxemburgo e foi orientado pelos professores Elise Poillot e Saulo Coelho. A tese foi desenvolvida em regime de cotutela, modelo de orientação compartilhada entre instituições de diferentes países, o que exigiu do pesquisador um cronograma de deslocamentos entre Goiânia e Luxemburgo e avaliações periódicas conjuntas. A defesa final ocorreu na Universidade de Luxemburgo, com participação de avaliadores brasileiros.