Rafael Alves Guimarães

O câncer de pulmão é um importante problema de saúde pública no Brasil. Estimativas do Global Cancer Observatory (Globocan), produzidas pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, indicam que o país registrou 44.213 novos casos e 38.292 mortes por câncer de pulmão em 2022. A doença está associada a elevada morbidade e mortalidade, redução da qualidade de vida, perda de produtividade e taxas de sobrevida consideravelmente baixas. Além disso, impõe altos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar desse impacto, o Brasil não possui um Programa Nacional de Rastreamento do Câncer de Pulmão (PNRCP) baseado em tomografia computadorizada de baixa dose (TCBD), ao contrário de outros países. A eficácia desse tipo de rastreamento é respaldada por evidências robustas, como as do estudo National Lung Screening Trial, que demonstrou reduções significativas na mortalidade. Dados retrospectivos nacionais também mostram altas taxas de detecção em estágios iniciais quando o rastreamento por TCBD é realizado, sugerindo impacto positivo na adoção de tratamentos com intenção curativa.

Essa ausência configura uma contradição nas políticas públicas. Embora a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer no SUS estabeleça diretrizes que, em teoria, poderiam viabilizar um programa eficaz, observa-se uma paralisia na prática. O Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde responsável por coordenar as ações nacionais de prevenção e controle do câncer, não recomenda o rastreamento populacional amplo, citando os riscos associados ao procedimento, mas não apresenta uma agenda para novas recomendações. Ao mesmo tempo, importantes sociedades médicas brasileiras já publicaram recomendações para o rastreamento de grupos com alto risco de desenvolver câncer de pulmão. Além disso, a criação de um programa nacional de rastreamento no âmbito do SUS está em discussão no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 2.550/2024.

A hesitação do governo em implementar um programa nacional de rastreamento tem consequências graves: perpetua desigualdades ao restringir o acesso principalmente a pessoas com planos de saúde privados; condena pacientes a diagnósticos tardios, que exigem tratamentos mais agressivos, apresentam menores taxas de cura e geram maior sofrimento; e sobrecarrega o sistema de saúde, já que o tratamento do câncer de pulmão em estágios avançados envolve custos humanos e financeiros muito mais elevados.

Por isso, é urgente que o Ministério da Saúde implemente um Programa Nacional de Rastreamento do Câncer de Pulmão no Brasil. É necessário estabelecer critérios nacionais que incluam, além do histórico de tabagismo, outros fatores de risco emergentes; estruturar uma rede qualificada de atendimento; integrar o programa às iniciativas de cessação do tabagismo; e investir em tecnologia, começando por projetos-piloto em regiões selecionadas. Paralelamente, estados e municípios devem organizar suas próprias iniciativas de rastreamento. Também é imprescindível a aprovação imediata do Projeto de Lei 2.550/2024 pelo Congresso Nacional, acompanhada da destinação adequada de recursos para a implementação do programa.

Implementar um programa nacional de rastreamento do câncer de pulmão é um desafio. No entanto, o custo da inação governamental é incomparavelmente maior. A ausência desse programa representa uma falha que custa milhares de vidas todos os anos. Chegou o momento de transformar as evidências científicas já consolidadas em políticas públicas e garantir que o direito ao rastreamento se torne um benefício concreto para a sociedade.

Rafael Alves Guimarães é professor da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (FEN/UFG).

Este artigo foi originalmente publicado em The Lancet.