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Universidade Federal de Goiás

Discurso professor Edward Madureira Brasil na reunião da Andifes com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 16/08/10 00:10. Atualizada em 21/08/14 11:45.

 


 
 
Brasília 19 de julho de 2010.
 
Excelentíssimo senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Excelentíssimos senhores Ministros Fernando Haddad, Paulo Bernardo Silva e José Gomes Temporão; Magníficos reitores das universidades federais de nosso país; Excelentíssimos diretores gerais de Cefets; Caríssimos ex-presidentes da Andifes; e demais autoridades presentes.
 
É com imensa satisfação que nos encontramos hoje, para mais uma reunião de trabalho. Este fato tornou-se uma saudável rotina ao longo dos últimos oito anos. A constância desses encontros é prova do respeito, a nós reitores e a nossa entidade, a Andifes, por parte do Presidente da República, que tratou com dignidade, e em todos os níveis, a educação brasileira.
 
Aqui, somos todos servidores do público. Neste ano, é chegada a hora de prestarmos contas e fazermos um balanço. Plantamos desafios e investimentos, colhemos vitórias e novos desafios. Nesta perspectiva, queremos plantar ainda mais em prol da educação brasileira, do Brasil e do seu povo. Os números, Presidente, por si só demonstram o potencial de transformação que o sistema das universidades federais é capaz de promover em nosso país.
 
Basta dizer que as vagas presenciais oferecidas pelo sistema, praticamente duplicaram nesses oito anos. Essa duplicação, em boa medida, se deu em cidades do interior, bem como na oferta de cursos no período noturno, e para a formação de professores da educação básica. Somam-se a esses jovens outros milhares que fazem nossos cursos à distância, modalidade em franca expansão nas universidades federais com o apoio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), criada no governo Lula. Destacamos como símbolo da importância dessa modalidade e do nosso compromisso com os demais níveis de ensino, o Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor) que, ao promover a qualificação e titulação dos professores da educação básica, beneficiará mais de quatrocentos mil alunos. Agora, milhares de jovens em todas as regiões do país podem realizar o sonho de estudar em uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Combinamos inclusão social e desenvolvimento econômico.
 
Caminhamos de forma segura para a consolidação, em nossa entidade, de um sistema federal de educação superior que compreende 58 universidades, dois Cefets e dois Ifets, e contará, em 2012, com praticamente um milhão de estudantes. É digno de nota a capilaridade adquirida, pois estamos presentes hoje, em quase 200 municípios brasileiros. E como se trata de um sistema de fato, poderíamos simplesmente denominá-lo de nossa Universidade Federal do Brasil.
 
Esse crescimento, proposto a Vossa Excelência pela Andifes em 2003, por ocasião da primeira deste ciclo de reuniões, só foi possível graças a sua sensibilidade e determinação, ao trabalho de seus ministros, ao apoio unânime do Congresso Nacional, ao esforço dos dirigentes aqui presentes e daqueles que nos antecederam - e, por isso, o nosso reconhecimento simbolizado na presença dos ex-presidentes da Andifes -, assim como à dedicação de nossos servidores docentes e técnico-administrativos.
 
Estimuladas por Vossa Excelência e pelo ministro Fernando Haddad, com apoio do Ministério do Planejamento, e pautadas na credibilidade desse governo, as universidades federais brasileiras corresponderam aos incentivos e estão vivendo o maior crescimento de sua história. Uma vitória da que gera frutos que ultrapassam os muros dessas instituições e proporcionam uma oportuna e necessária mudança na educação superior e na ciência e tecnologia do Brasil.
 
Isso nos dá a oportunidade de apresentar um pedido, que será um passo importante para consolidar esse sistema: gostaríamos, senhor Presidente, de ver ainda em seu governo a transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas. Esse pleito, antigo, conta com o apoio de todas as universidades federais, dos governos desses estados e da unanimidade das respectivas bancadas estaduais e federais. É uma medida de reconhecimento do mérito acadêmico dessas duas instituições, as quais têm todas as qualidades de uma universidade, que não gera comprometimento financeiro e que, portanto, só engrandecerá a biografia de Vossa Excelência e a educação superior brasileira.
 
É preciso dizer que nesses oito anos contabilizamos avanços e o encontro de hoje nos faz caminhar mais alguns passos em direção à desejada e necessária autonomia universitária. Saudamos a autonomia na reposição de pessoal docente e técnico-administrativo, que depois de muitos anos nos é devolvida, pelo decreto assinado hoje. Festejamos, da mesma forma, as prerrogativas relacionadas a procedimentos orçamentários e financeiros que constam do outro decreto assinado neste dia, bem como da medida provisória que disciplina as relações das universidades com suas fundações de apoio.
 
No entanto a realidade nos diz que há, ainda, pontos importantes nesse tema que carecem de atenção: precisamos avançar na direção de outros dispositivos relativos à autonomia universitária. Refiro-me, senhor Presidente, a questões como a criação de um conjunto de cargos e funções. Essas medidas, entre outras, - a que trata do reconhecimento salarial da carreira docente inclusive -, encontram-se em um projeto de lei elaborado pelo Ministério do Planejamento em conjunto com o MEC.
 
Entendemos que é essencial dar mais esse passo na direção da autonomia ainda em 2010, sob risco de que muitos dos avanços experimentados em seu governo percam a efetividade. Não podemos deixar que isso aconteça. Portanto, os projetos de leis da carreira docente e de criação de cargos, imprescindíveis para a plena implantação do Reuni, precisam ser enviados ainda este ano ao Congresso Nacional. Nós assumimos a tarefa de explicar aos parlamentares a pertinência dessa medida e convence-los disso. Assim como temos assumido, em cada interlocução com atores sociais, com o parlamento, com a imprensa, que a criação de cargos e a contratação de servidores públicos é um verdadeiro ato de patriotismo, ao prover o Estado das condições necessárias de atendimento da população, com dignidade e qualidade, na educação, na saúde, na segurança. E o é também para produzir conhecimento novo que viabilize e acelere o desenvolvimento da nossa indústria e da nossa agricultura.
 
Precisamos iniciar o próximo governo com uma nova pauta, como a transformação do programa Reuni em uma política de Estado, perene e contínua.
Para o próximo governo, devemos ter, também, como prioridade, o papel das universidades federais no novo Plano Nacional de Educação (PNE). É necessário incluir nas metas do PNE um aumento significativo de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior, com forte participação das universidades públicas. Esse desafio implicará novas expansões do sistema, universalização do ensino médio, mais qualidade da educação básica, maiores salários e estímulos aos profissionais dessa área, mais investimentos e, consequentemente, maior participação da educação no PIB.
 
Nesse contexto situa-se o nosso apoio ao fundo social do pré-sal para educação, ciência e tecnologia. Assim como aos recursos oriundos da chamada Participação Especial, que tem obrigatoriedade para aplicação em ciência e tecnologia na produção de petróleo, que hoje faz parte dos contratos e, preocupantemente, não estão sendo previstos nas novas cessões onerosas para a Petrobras.
 
Além disso, devemos tratar, no futuro, da função das instituições federais de ensino superior no sistema de ciência, tecnologia e inovação, por intermédio da pesquisa e da pós-graduação, o que se desdobrará na construção de um país que, seguramente, será uma das maiores potências mundiais ao longo desta década, com mais qualidade de vida e menos desigualdades.
 
O desafio de manter uma taxa de crescimento da economia em níveis iguais ou superiores a 5%, certamente encontra obstáculo na oferta de mão de obra qualificada. Contribuir para suprir essa demanda é um dos deveres da Educação Superior e nós estamos prontos e ávidos para enfrentar esse novo desafio. Já iniciamos nosso dever de casa ao criar mais doze mil vagas para as engenharias no REUNI.
 
Neste balanço que fazemos hoje, é preciso registrar que em 2008, apresentamos a Vossa Excelência a proposta de criação do Programa de Apoio à Pós-graduação das Ifes, o PAPG-IFES. Esperamos que, para o próximo ano, ele possa ser contemplado na programação orçamentária. Vale ressaltar que esse programa tem a missão de reduzir as assimetrias regionais e intrarregionais em nosso sistema de ciência e tecnologia, contribuindo ainda para a fixação de doutores nos campi recém criados no interior do país. Contudo, não podemos deixar de reconhecer os grandes avanços obtidos pela Capes, em especial a ampliação significativa de bolsas para nossos programas de pós-graduação, além dos investimentos do MCT nessa mesma direção.
 
Outro tema do qual não poderíamos fugir são os hospitais universitários. Tivemos conquistas, mas essa área ainda carece de avanços. Se, de um lado, tivemos números surpreendentes no crescimento das instituições de ensino superior, de outro convivemos com perspectivas preocupantes no que concerne a esses hospitais, situação que exige solução imediata. Continuamos a fechar leitos de forma crescente. Neste momento já são mais de 1.500, no conjunto dos 46 hospitais federais. Esse número preocupante tende a crescer, caso não haja, imediatamente, aporte de recursos significativos e reposição de pessoal ainda em 2010. Na semana passada tivemos uma boa notícia, referente à programação de um aporte de R$ 100 milhões, o que ameniza a situação. Entretanto, outro projeto de lei, de crédito de R$ 200 milhões, precisa ser enviado ao Congresso para reduzir esse problema.
 
Para agravar a situação, vencerá no final do ano um acórdão do TCU que tem tolerado a manutenção de cerca de 20 mil trabalhadores em situação precária nesses hospitais. Caso não encontremos saída para esse problema, poderemos entrar em uma situação caótica para a saúde pública.
 
Infelizmente, a solução dos problemas dos hospitais universitários está ainda mais no campo das intenções do que das ações. Os problemas foram diagnosticados e dimensionados, porém muito ainda necessita ser implementado. Recentemente tivemos a primeira portaria regulamentando um decreto. E apenas isso.
Devemos ressaltar o excelente trabalho realizado pela diretoria de hospitais do MEC que, de forma profissional e eficiente, realizou um diagnóstico sem precedentes da real situação desses hospitais. Contudo, é preciso disseminar, no seio da burocracia, a cultura de que os hospitais universitários são muito mais do que simplesmente hospitais. Na verdade, além de verdadeiros hospitais, são um instrumento do Estado, esteios da saúde pública, seja pela sua dimensão, - pois em muitas unidades da federação são os únicos que atendem os serviços de alta complexidade -, seja pelo seu caráter formativo, já que a maior parte dos recursos humanos que atuam no sistema de saúde do país são formados nesses hospitais. Portanto, senhor Presidente, é nossa obrigação trazer mais uma vez à sua presença e consideração esse tema.
 
Esteja certo, senhor Presidente, não apresentamos aqui um problema apenas dos dirigentes ou das universidades. Este é, sobretudo, um problema da população brasileira e de sua parcela mais necessitada, que é a ampla maioria dos usuários desses hospitais.
Temos muito a comemorar, mas também temos a certeza de que a relação que construímos ao longo desses anos, que se pauta pela parceria, pela lealdade e pelo compromisso público, nos permite trazer essas preocupações neste momento. A nossa intenção mais do que reivindicar, é colocarmo-nos a serviço das soluções.
 
Certamente Vossa Excelência passará para a história como o presidente da República que mais realizou pela educação deste país. O que está sendo implantado nesses anos, e que sinceramente esperamos ver superado nos próximos, trará resultados que ultrapassarão em muito a dimensão de governo, pois caminhamos firmemente para a consolidação de uma política de Estado para a educação brasileira, que ainda dará muitos frutos. A criação do FUNDEB; a PEC 59, que finalmente excluiu os recursos da educação da DRU e mais importante, tornou obrigatório o ensino médio; o piso salarial dos professores; a realização da Conferência Nacional de Educação-Conae; o próprio Reuni, são exemplos de realizações estruturantes de uma política de Estado para a educação.
 
No entanto, o ano de 2010 ainda não terminou. Temos trabalho até 31 de dezembro e os passos a serem dados nos próximos meses determinarão a concretização de um esforço de anos e que envolveu inúmeras pessoas.
Como mulheres e homens públicos, não temos o direito de deixar nada do que foi feito se perder e nem permitir que se estagne. Por isso, nós, as instituições federais de ensino superior, nos colocamos a postos para renovar os compromissos e fazer acontecer todo o potencial do nosso país na área da educação superior.
 
Antes de encerrar, gostaria de cumprimentar, de forma especial, o ministro Fernando Haddad, pela sua competência, sabedoria, determinação, habilidade e principalmente por sua abertura ao diálogo e seu compromisso com a educação brasileira, como ele mesmo gosta de dizer, da creche à pós-graduação. Nossos cumprimentos são extensivos a toda a sua equipe.
Gostaria também de registrar nosso reconhecimento aos ministros da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e suas equipes.
 
Para encerrar, gostaríamos de, em primeiro lugar, fazer um convite ao “futuro ex-presidente” Lula para proferir a aula inaugural de 2011 em qualquer de nossas universidades federais. Entendemos que se encerra a autoridade do cargo, mas fica o respeito pelo líder e pelo estadista. Em segundo lugar, gostaríamos de dizer muito obrigado. Mais do que nós, reitores, a história fará o verdadeiro reconhecimento do seu papel nos avanços sociais e econômicos do país, em especial da educação.
Em terceiro lugar, senhor Presidente, como símbolo de tudo que fizemos em parceria, gostaríamos de presenteá-lo com o exemplar de um relatório bastante auspicioso, mas ainda parcial, que mostra a grandeza da expansão das universidades pelo Reuni. Autografamos todos, para que no futuro fique o registro: estávamos lá e fizemos a nossa parte. Nele, o Senhor constatará que o Brasil mudou, mudou para melhor, nos últimos oito anos. Epor isso, parabéns Lula!
 
Finalmente, dê-nos a honra, senhor Presidente, de fazer parte do seleto grupo de personalidades que homenageamos, aceitando a condecoração com a medalha do Mérito Educacional Andifes.
Parabéns, presidente. E, mais uma vez, muito obrigado por nos proporcionar este momento.
 
 
Demandas da Andifes apresentadas ao Presidente Lula em 19 de julho de 2010.
 
Transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas;
 
Implementar em 2010 o Decreto do REHUF, garantindo o encaminhamento do Projeto de Lei com crédito suplementar de R$ 200 milhões no orçamento de 2010; a contrapartida do Ministério da Saúde no orçamento de 2011; e a reposição dos cargos de que trata o Acórdão do TCU com vencimento em 2010, especialmente 7.500 cargos temporários da União.
 
Enviar ao Congresso Nacional Projeto de Lei da nova carreira docente e da eleição de reitores;
 
Enviar ao Congresso Nacional Projeto de Lei criando dez mil cargos remanescentes do REUNI e para operar o banco de professores equivalentes das demais expansões;
 
Manutenção da cláusula referente à arrecadação da Participação Especial para investimentos em pesquisa e desenvolvimento nas concessões para exploração do pré-sal;
 
Prever recursos para a implementação do Programa de Apoio a Pós-Graduação das Ifes (PAPG) em 2011.

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Fonte: AscomUFG