Lésbicas, gays, transsexuais e pessoas solteiras podem se beneficiar da resolução, pois ela considera apta para o procedimento todas as pessoas saudáveis, casadas ou solteiras, que podem acessar ainda bancos de esperma e obter o tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de a resolução ser considerada pela Justiça, o casal gay que optar pela fertilização in vitro poderá encontrar dificuldades, principalmente se for formado por homossexuais masculinos, já que a chamada “barriga de aluguel” segue proibida. O reconhecimento da paternidade ainda não tem amparo pela lei e será necessário brigar na Justiça pelo reconhecimento. A doação temporária do útero ou gestação de substituição, porém,  pode ocorrer entre parentes de até segundo grau de um dos integrantes do casal – e não é preciso ter qualquer comprovação de união estável.

Algumas decisões foram reforçadas, como a proibição da manipulação genética para escolha de características do embrião como o sexo ou a cor dos olhos, exceto no caso em que a escolha do sexo vise evitar doenças ligadas ao sexo do bebê, ação que deverá ser aprovada pelo Conselho Federal de Medicina antes de ser realizada. Outra decisão mantida foi a proibição de redução embrionária, no caso de gravidez de múltiplos.

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