Tatiana Ertner*

Sim, eu, você, o outro, somos a capacidade criadora da Universidade e ela conta com nossa criatividade, habilidade e força de vontade para desenvolver conhecimento e entregá-lo à sociedade.  E nos dá total liberdade para isso! O ambiente acadêmico, em especial na UFG, é fomentador de ideias, age no incentivo, fornecendo a infraestrutura, nos apoiando em nossas buscas por fomento, respaldando com sua reputação nossos planos e trabalhos. Em troca, somos responsáveis por todo o produto intelectual que produzimos, nos obrigando à qualidade e credibilidade em tudo o que fazemos. E toda essa dinâmica é que torna as universiddes como as principais produtoras de propriedade intelectual no nosso país.

Para compreender o que significa dizer que a universidade é a principal produtora de propriedade intelectual, é importante entender o contexto de sua produção no Brasil e atentarmo-nos para as principais características dessa produção, como:

Quem são os maiores produtores?

Quais são seus interesses na proteção de seus ativos?

Qual uso fazem desses ativos?

 E como cuidam desses ativos?

Compreendendo-se a dinâmica da produção e da utilização da propriedade intelectual, é que se pode traçar estratégias que se aproveitem dos pontos fortes das universidades nesse ambiente e que levem a uma internacionalização universitária eficaz e perene.

O  Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o escritório de propriedade industrial do Brasil e é o órgão que habilita as proteções aos produtos industriais, ou seja, é onde se depositam patentes e registram-se marcas, desenhos industriais, programas de computador, topografia de circuito integrado, indicações geográficas e onde se averbam contratos de transferência de tecnologia. Ele produz um ranking anual dos maiores depositantes de propriedade industrial no Brasil. No ranking de 2020, o último publicado, 17 entre os 20 maiores depositantes residentes foram universidades, o que as torna as maiores produtoras de propriedade intelectual dentro do país, como resultado do trabalho de nossa comunidade acadêmica.

Embora isso não signifique que somos inovadores, uma vez que os depositantes não residentes contribuem com 4 vezes mais depósitos de patentes, esse fato lança as universidade, por si próprias,  à visibilidade internacional e a propriedade intelectual  imediatamente abre as portas para que parcerias internacionais sejam firmadas. A Propriedade intelectual cumpre, assim, seu papel na internacionalização universitária, sem que esforço seja dedicado a isso.

A propriedade intelectual ainda contribui com outro aspecto, que é a imagem de credibilidade que confere às universidades brasileiras, com respeito ao seu portfólio. Essa pode ser medida pelo nível da transferência de tecnologia da universidade para o setor produtivo, pelo sucesso de mercado dos produtos oriundos dessa transferência de tecnologia e pelas parcerias que fomenta para o desenvolvimento de pesquisas e produtos cada vez mais imbuídos de tecnologia.

A UFG tem investido seus esforços na proteção de seu produto. Em 2020, segundo o relatório de atividades da PRPI, a universidade  teve 7 patentes depositadas, uma patente concedida, 7 programas de computador registrados, 1 marca depositada e 2 desenhos industriais registrados e em 2021,  atingiu a marca de 11 patentes depositadas e mais 2 concedidas!

No entanto, é preciso compreender que o crescimento saudável e sustentável dessa produção intelectual deve ser fomentada por diversos canais, pois ela se baseia no esforço individual do criador, ou seja, de cada um de nós, e é dependente da iniciativa do próprio criador em buscar as formas corretas de proteção e efetuá-las.

Para tanto, a orientação contínua é fundamental. Ela é fornecida, na maioria das universidades brasileiras,  pelos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e sua criação e manutenção é sustentada nas premissas do Marco Legal da Inovação, instituído pela Lei n.º 10.973/04,  que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e é regulado pela  Lei 13.243/16, que permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e a criação de NITs nas universidades e centros de pesquisa. O novo marco legal promove ambientes regulatórios que estimulam  a Inovação, incentivando a mobilidade de pesquisadores da universidade no meio empresarial, pelo desenvolvimento de projetos em parcerias, e uma maior flexibilidade para a  alocação de recursos públicos nessas parcerias, visando a inovação.

O marco legal da inovação embasou suas regulamentações no conceito da Hélice Tríplice desenvolvido por Etzkowitz e Leydesdorff na década de 1990,que considera a relação entre indústria/governo/universidade nas estratégias de inovação e desenvolvimento, como uma forma de  fortalecer inserção da universidade na sociedade, buscando soluções para seus problemas. É portanto, uma ferramenta para desburocratização da formação dessas  parcerias para  propiciar a criação de ambientes nas universidades propícios a elas, como as incubadoras,  o que as torna o local para abarcar os empreendedores brasileiros.

Há, portanto, uma gama enorme de facilitadores que podem ser adotados pela universidade para levar à especialização de seu corpo acadêmico como produtor de propriedade industrial. Há também diversas ferramentas para fomentar a boa gestão da propriedade intelectual.  Essas são forças do ambiente acadêmico, que encontram suporte regulatório e que devem ser aproveitadas nas estratégias de internacionalização universitária.

O que se deseja com a internacionalização? Não apenas colaborações em pesquisa, mas um impulso importante na formação acadêmica, no desenvolvimento estrutural e econômico da universidade, que ocorra de forma sustentada e com impressão globalizada. A universidade inserida no mundo, uma comunidade atual e beneficiada pelas capacidades acadêmicas.

Desse modo, a dedicação à produção de propriedade intelectual no ambiente universitário, à contínua gestão dos ativos e ao correto uso do portfólio de propriedade intelectual, devem ser compreendidos como alavancadores de diversos processos que levam à autonomia e à consolidação universitárias. Especialmente, as estratégias de internacionalização a médio e longo prazos precisam levar em conta essas capacidades inatas da propriedade intelectual e utilizá-las  como  um esforço bem canalizado à produção e valorização da propriedade intelectual produzida na universidade como um todo.

*Tatiana Duque Martins Ertner de Almeida é professora do Instituto de Química, mantém linhas de pesquisa sobre propriedade intelectual, projetos de extensão de PI no ensino básico e coordena o curso de especialização em Propriedade Industrial da UFG