Ana Luiza Aranha*

A Transparência Internacional (TI), principal organização global dedicada à luta contra a corrupção no mundo, uniu-se à Fundação Getúlio Vargas (FVG), o principal think tank do Brasil, para a construção coletiva do maior pacote de medidas anticorrupção já produzido no mundo. O trabalho começou com a compilação das experiências mais exitosas e soluções mais inovadoras na luta contra a corrupção.

Esse processo de construção coletiva durou mais de um ano (2017-2018). A princípio foi mapeada as propostas existentes no país e as melhores práticas internacionais. O conjunto de medidas foi levado à análise e adaptações das equipes da TI e da FGV e se baseou na consulta a mais de 300 instituições brasileiras e nas contribuições de centenas de especialistas brasileiros (entre gestores públicos, membros da sociedade civil, acadêmicos, integrantes do Judiciário, dos Tribunais de Contas, das Controladorias e do Ministério Público, além de advogados) na redação e revisão das minutas.  

O pacote de medidas foi desenvolvido através de um amplo processo de consulta pública. Depois da revisão dos especialistas, as medidas foram colocadas na plataforma online Wikilegis, para que a sociedade brasileira conhecesse e participasse do seu processo de construção. Ao todo, foram 912 participantes cadastrados na plataforma, que fizeram mais de 350 propostas de emendas aos projetos apresentados. Ao final, os projetos foram compilados e formaram o pacote das 70 Novas Medidas contra a Corrupção.

Mas por que apostar em tantas propostas e num pacote tão grande? Não seria mais fácil ter uma medida só? Nenhum país no mundo conseguiu reduzir significativamente os índices de corrupção sem atuar de maneira sistêmica sobre o problema. O debate sobre a corrupção no Brasil vem sofrendo com a polarização política exacerbada e o foco limitado às operações de investigação e processos judiciais de grandes nomes nacionais. Logo, a atenção sobre as causas e soluções estruturais ficou à margem. Com esta iniciativa, desejamos trazer novamente o debate para respostas que podem contribuir para uma mudança de patamar significativa e duradoura no controle da corrupção no Brasil.

Esse pacote reconhece que a Justiça brasileira é disfuncional em duas pontas: primeiro, ela é incapaz de punir o criminoso de colarinho branco e tem um fator de impunidade quase absoluta dos crimes de corrupção; e, segundo, é incapaz de assegurar as garantias básicas dos réus comuns em situação de vulnerabilidade e possui o fator de um punitivismo estatal exacerbado. A busca deste equilíbrio é fundamental para um pacote que ataque a impunidade histórica da corrupção, mas que promova, fundamentalmente, a justiça.

Além disso, este conjunto de propostas não pode ter apenas a perspectiva de uma só instituição. Construímos juntos um pacote com excelência técnica, mas que reflete a pluralidade de visões, abordagens e experiências da sociedade brasileira em sua luta contra a corrupção. Com um processo amplo de consulta e participação, queremos incentivar a solução do problema da corrupção de forma sistêmica e que passe necessariamente pelo consenso social sobre o valor da integridade.

Para saber mais sobre o pacote e se comprometer com essa luta, acesse https://app.unidoscontraacorrupcao.org.br/

* Ana Luiza Aranha é pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público (CEPESP) e professora na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)