Weby shortcut
Icone Instagram
Icone Linkedin
Icone YouTube
Universidade Federal de Goiás
Painel Econômico

PAINEL ECONÔMICO

Criada em 12/11/19 14:06. Atualizada em 12/11/19 14:18.

É preciso políticas públicas que desconcentrem a renda e aumento do gasto público com o educação

Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás – Nº 115, novembro de 2019 *

A divisão do território do Brasil em capitais hereditárias pela coroa portuguesa, o passado escravocrata, as diferenças no desenvolvimento regional e a eficácia historicamente baixa do seu sistema educacional são alguns dos fatores que devem ser levados em conta para que se compreenda o alto índice de concentração de renda do país. Os últimos dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS), divulgados pelo IBGE, evidenciam que essa situação continua se acentuando e que o desafio está longe de ser superado. A pesquisa mostrou que, em 2018, a extrema pobreza atingia 13,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a US$ 1,9 por dia (cerca de R$ 145 mensais), tendo como referência a metodologia adotada pelo Banco Mundial. 

No campo da educação, a SIS revelou que, em 2018, o Brasil possuía o menor salário inicial anual pago aos professores de ensino fundamental e médio na comparação com os países membros da OCDE. Além disso, 40,0% da população que tinha 25 anos ou mais de idade não possuíam instrução ou haviam terminado o ensino fundamental. A taxa de analfabetismo (de 8,0%) era a quinta maior entre os 16 países da América Latina e o número de pessoas que tinham entre 25 e 64 anos e não haviam concluído o ensino médio era duas vezes maior do que a média dos países analisados pela OCDE (21,8%). Dos jovens com 15 anos a 17 anos de idade que estavam entre os 20,0% da população com os menores rendimentos, 11,8% abandonaram a escola sem concluir a educação básica em 2018. Quando comparados aos jovens de mesma idade que estavam entre os 20,0% com maiores rendimentos, seu índice de abandono era oito vezes maior. 

Os resultados desses indicadores educacionais desembocam no mercado de trabalho. A análise dos resultados da SIS dá pistas claras de que a facilidade de colocação das pessoas mais instruídas no mercado de trabalho é bem maior para quem tem ensino superior completo em relação aos trabalhadores que possuem menos anos de estudo. No período examinado pela pesquisa, o rendimento médio de quem não tinha instrução era de cerca de um terço do que o de quem tinha nível superior completo e o de quem tinha o ensino médio completo era menos da metade. 

No Brasil, nunca houve segregação racial imposta de forma legal após a sanção da Lei áurea, em 1888. Contudo, a discriminação é muitas vezes silenciosa e velada e sua face no mercado de trabalho é real. As diferenças entre o rendimento das pessoas que se declaram negras ou pardas na comparação com os daquelas que se declaram brancas continuam. A SIS mostrou que as pessoas brancas recebiam cerca de 74,0% a mais do que as pretas ou pardas. Em termos absolutos, a diferença de rendimento era de R$ 1.188,00, com as primeiras recebendo R$ 2.796,00 e as últimas 1R$ 1.608,00. A taxa de desocupação das pessoas pretas ou pardas (14,1%) era de 4.6 de pontos percentuais maior do que a das pessoas brancas (9,5%). 

As oportunidades são também diferentes em razão do local em que as pessoas vivem. Pelos últimos dados do IBGE, relativos ao ano de 2016, quase um terço (32,5%) do PIB do Brasil era de responsabilidade do estado de São Paulo. Se forem acrescentados Rio de Janeiro (10,2%) e Minas Gerais (8,7%), tem-se mais de 50,0% do PIB gerados por apenas três estados. Em nível municipal, a concentração da produção também se evidencia. O país possui 5.570 municípios e 30,0% do seu PIB vêm de apenas dez deles. Essa concentração evidentemente tem relação com as oportunidades no mercado de trabalho. A depender do local de nascimento da pessoa, a mesma pode ter dificuldades maiores para estudar e depois para se colocar e ascender na profissão. 

Em Goiás, a situação não é muito diferente daquilo que se nota em nível nacional. Cerca de 50,0% do PIB estadual são gerados por cinco (Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde e Catalão, nessa ordem) dos seus 246 municípios. Somente a capital é responsável por mais de um quarto do total desse indicador. Não por acaso, a taxa de desocupação de Goiânia é bem menor do que a de Goiás. Os dados da SIS mostram que essa taxa em 2018 era de 7,1% na capital e de 9,1% no estado. 

Quando se aborda a questão da concentração, os indicadores do estado de Goiás também não são muito animadores. Os dados do Censo Agropecuário de 2017 evidenciaram que 62,9% dos estabelecimentos agropecuários goianos são caracterizados como sendo de agricultura familiar, mas detêm apenas 13,8% da área total. No mercado de trabalho, a SIS mostrou que o percentual de pessoas atuando na informalidade é maior em Goiás (42,9%) do que no Brasil (41,5%) e que o rendimento médio do trabalho caiu em 2018, voltando ao patamar de 2012 (R$ 2.028,00); a taxa de desocupação das mulheres em 2018 era de 11,6% e a dos homens 7,1%, mesmo percentual registrado para a população que se declarou branca, enquanto os pretos ou pardos tinham taxa de 10,2%. Em relação à educação, mais da metade da população goiana possuía no máximo o ensino fundamental completo; o estado possuía em 2018 o quarto maior percentual de pessoas que começaram a trabalhar com idade até 14 anos e estava entre os estados que menos contavam com plano de carreira para profissionais da educação não docentes nos municípios. 

No tocante à renda, a SIS retratou que cerca de 54,0% da população goiana tinha rendimento domiciliar per capita de no máximo um salário mínimo em 2018; as mulheres ganhavam 21,3% menos do que os homens, sendo que os pretos ou pardos recebiam 25,0% menos do que os brancos; os 10% com maiores rendimentos no estado receberam 9,2 vezes mais que os 40,0% com os menores rendimentos e 75,0% das pessoas com os menores rendimentos eram da cor preta ou parda. Nesta linha, a proporção de pessoas abaixo da linha da miséria em Goiás quase dobrou de 2012 a 2018. 

Os próprios dados dão indicações de políticas públicas que poderiam ser implementadas na busca de reduzir a concentração de renda no país e também em Goiás: estímulos ao desenvolvimento regional para desconcentrar a geração do produto e do emprego domésticos; políticas afirmativas que buscam reduzir as diferenças de oportunidade entre homens e mulheres e entre brancos, pardos e pretos devem ser mantidas e/ou intensificadas; é preciso aumentar a eficácia do gasto público no sistema educacional, com a formação e valorização dos professores e aplicações de metodologias de ensino que melhorem a performance dos alunos; programas de transferência de renda não apenas ajudam as famílias que se encontram em condição de extrema pobreza, mas também contribuem para manter as crianças na escola e melhorar seu desempenho. 

A quebra da corrente da pobreza e a redução da concentração de renda deve passar necessariamente pela evolução do nível educacional da população. Essas lições não são novas, nem os desafios que devem ser enfrentados. 

Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás – N. 115/novembro de 2019. Equipe Responsável: Prof. Dr. Edson Roberto Vieira, Prof. Dr. Antônio Marcos de Queiroz e o bolsista Matheus Vicente do Carmo.

Fonte: Secom UFG

Categorias: colunistas