Emiliano Lobo de Godoi*

A história da questão ambiental no Brasil vem sendo construída ao longo do tempo por meio de pessoas que perceberam que precisamos mais da terra do que a terra precisa de nós, e que o esgotamento dos recursos naturais trará como primeira vítima a própria raça humana. José Bonifácio de Andrada e Silva já criticava severamente o corte indiscriminado de árvores, principalmente em morros, margens de rios e em torno de nascentes. Em célebre discurso proferido no ano de 1821 alertou que “destruir matas virgens como até agora se tem praticado no Brasil, é extravagância insofrível, crime horrendo e grande insulto feito à mesma natureza”.
Dom Pedro II, um observador atento a estas questões, já apontava para a necessidade do reflorestamento a fim de evitar deslizamentos de terra e a falta de água. A sua preocupação ainda era maior com o transbordamento dos rios que afetavam diretamente a vida da população e alguns prédios públicos localizados onde hoje se define em Lei como Áreas de Preservação Permanente (APP´s).
Essa luta ganhou força no século XX quando, em 1933, cientistas se reuniram para discutir formas de defesa da natureza e que serviram de arcabouço para a criação do Código Florestal Brasileiro em 1934. Este Código apresentava um caráter técnico com uma visão de conservar as funções básicas dos ecossistemas naturais com o propósito de conter a intensa ocupação de pastagens e plantio de café em topos de morros e planícies.
Em 1965, um novo código florestal foi implantado, criando legalmente as áreas de preservação permanente com a intenção de proteger vários recursos naturais, não somente as árvores e as florestas como no anterior, mas também, os recursos hídricos, as encostas muito declivosas, as áreas topograficamente diferenciadas e ambientes costeiros. Com isso, o Brasil se antecipou às preocupações trazidas pela I Conferência Mundial de Meio Ambiente, realizada em 1972.
Com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), em 1973, se estabeleceram estratégias para o uso racional dos recursos naturais e condições adequadas para a elaboração de um dos principais marcos legais do país, a Lei nº 6.938/81. Dentre outros avanços, esta Lei criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, permitindo que as decisões fossem tomadas após amplo debate e exame, não somente sobre os aspectos técnicos, mas também, levando em conta as suas consequências sociais e sanitárias.
Criar tudo isso levou muito tempo e contou com o esforço de muitas pessoas. Destruir tudo isso pode ser feito em curto prazo de tempo e com poucas pessoas. Deixar a boiada passar, como é propósito do atual ministro do meio ambiente, pode significar não ter pasto do outro lado da cerca e todos morrerem de fome e de sede. Isso prejudicaria não apenas o dono da boiada, mas também, todos nós que moramos nesta mesma fazenda.

Emiliano Lobo de Godoi é professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás

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