Secom, TV UFG e Rádio Universitária

A Constituição Brasileira de 1988 afirma que saúde é um direito de todos e também dever do Estado. Desde então, o Brasil conta com o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos do mundo. No entanto, a saúde pública no Brasil é muitas vezes vista como ineficiente ou de qualidade questionável. Por outro lado, arcar com planos de saúde é inviável para a maioria da população.

O sistema que completa 30 anos em 2018 é tema da mesa-redonda desta edição. Debatem o tema Edsaura Pereira, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Saúde Pública; Cristiane Lemos, professora da UFG e especialista em Educação; e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Aldair Silva.

Acesse aqui o Programa Conexões da TV UFG com a mesa-redonda.

Debate sobre o SUS foi gravado nos estúdios da TV UFG, dentro do Programa Conexões (Reprodução TV UFG)

Que avaliação vocês fazem do SUS nesses 30 anos?

Edsaura − O primeiro ponto é que o SUS foi uma conquista da população. Até a criação do SUS, só tinha direito à saúde quem pagava a Previdência Social, só quem tinha carteira de trabalho. As outras pessoas ficavam à deriva, à mercê das instituições de caridade, ou, quem tinha mais condição, pagava um atendimento particular. Então, o SUS trouxe dignidade e cidadania para todo o povo brasileiro, uma vez que um dos seus princípios é a universalidade. Hoje, ele é um sistema de um Brasil inteiro, está implantado em todos os municípios e estados e atende 3 bilhões de procedimentos por ano, 300 mil consultas médicas são realizadas por esse sistema público, são 11 mil transplantes... Isso só para dizer um pouco sobre essa abrangência do SUS.

Cristiane − Acho que é importante uma frase sobre o SUS: ele não é um problema sem solução, mas uma solução com problemas. Algumas pessoas acham que não usam o SUS, mas todo mundo usa o SUS, porque ele não é só assistência, porque ele supera a visão anterior do Inamps, envolve a prevenção e a promoção da saúde. Então o fumacê da dengue, a vigilância sanitária da padaria, os produtos fiscalizados…. Todo mundo usa o SUS. É falta de conhecimento pensar que SUS é só postinho de saúde. E todos têm direito. Um princípio importante é a equidade, ou seja, dar mais para quem precisa mais e dar menos para quem precisa menos. Então, a população que não tem condições vai ter acesso ao sistema. Lutamos para que ele seja integral, atendendo desde a atenção básica até a atenção mais especializada. Eu gosto de dar um exemplo: gêmeos siameses. Lá no Materno Infantil, muitas vezes a mídia não mostra que é o SUS que está fazendo o atendimento. É importante dizer que são diversos avanços, o SUS é considerado um dos melhores sistemas do mundo.

Aldair − Consideramos que foi o maior programa de inclusão social que a Constituição de 88 trouxe para a população brasileira. Ou seja, o cidadão tem o direito e é um dever do Estado. Então, o Estado precisa assumir essa responsabilidade fazendo uma gestão eficiente dos recursos, porque a população cresce, os problemas são muito maiores e os recursos estão sendo reduzidos. A população mais carente, que é o lado mais frágil da assistência, fica desassistida. Precisamos fomentar o SUS. A classe política, a classe empresarial, toda a sociedade brasileira precisa fomentar o SUS, porque ele é um grande programa de inclusão social.

Edsaura Pereira, professora do Iptsp/UFG: "o SUS trouxe dignidade e cidadania para todo o povo brasileiro"

O que precisa ser melhorado no SUS?

Aldair − Soluções existem. Agora, o que estamos vendo é uma redução nas instituições que atendem os programas do SUS. Há alguns anos, tínhamos uma série de instituições particulares que faziam atendimento conveniado ao SUS, o que chamamos de atendimento terceirizado. Por conta da remuneração cada vez menor do SUS, que não pagava as despesas, esses hospitais foram reduzindo cada vez mais os seus quadros clínicos, foram fechando os serviços, ao ponto de hoje não termos praticamente mais atendimento a serviços como maternidade, ou é particular, ou é público. Não temos particular que atenda pelo SUS, com um programa que venha atender uma parcela substancial da população. Precisamos atualizar a tabela do SUS. Não é possível uma tabela que está vigente desde 1998, sem nenhuma atualização, com todos esses processos que tivemos, ainda ser vigente até hoje e ficar dependente de um aporte da prefeitura ou do estado para que venha remunerada e alcance o mínimo dessa assistência. Precisamos de mais recursos. O duro é que quando vemos qualquer corte de recursos, ou corta da saúde, ou corta da educação. Só as estruturas mais frágeis do acesso da população.

Cristiane − É bom falar para os brasileiros que existem sistemas universais de atendimento que dão certo. No Canadá, por exemplo, pobres e ricos usam o SUS, porque lá não tem praticamente atendimento em rede particular. Na Inglaterra, o filho do príncipe nasceu em hospital público, porque lá também dá certo. Então, qual é a diferença? O financiamento. Nosso financiamento é muito pequeno quando comparado com os que dão certo. Em financiamento, estamos atrás de vários países da América Latina e até mesmo da África. A PEC que cortou recursos é um grande problema para o SUS. Também precisamos de gestores que entendam do SUS e invistam na atenção básica, porque é ela que irá evitar a sobrecarga dos hospitais. Onde dá certo − no Canadá e na Inglaterra −, há uma atenção básica que funciona. Médico generalista formado para atenção básica. Eu, como sou da Educação, me preocupo muito com a formação, tanto do aluno em graduação, quanto no mestrado. Nossa preocupação é em formar um profissional para trabalhar no SUS e temos um problema quanto a isso, ainda temos uma formação que é muito o que chamamos de flexneriana, com grande enfoque na doença, e isso é um grande problema. Temos que formar para a vida, para a prevenção. Digo sempre para o profissional que formamos que o objetivo dele é fazer viver mais e melhor e, se adoecer, ser atendido rapidamente.

Edsaura − Entendo que o SUS encerra contradições para o seu funcionamento e sua implantação porque ele é um sistema social em um sistema societal, em uma sociedade capitalista, em que a saúde não é vista como necessidade social. Então, o SUS, que se pauta pelo arcabouço teórico da saúde coletiva, entende que a abordagem da saúde precisa ser relacionada aos problemas sociais da sociedade. Os problemas da saúde estão vinculados a esses problemas. A grande demanda do nosso sistema público de saúde não é de problemas causados no âmbito da saúde, mas de problemas relacionados à desigualdade social, como a violência do país. Em Goiás temos os muito bem-vindos hospitais de urgência, mas se não conseguirmos de fato ter ações intersetoriais − e esse é um dos princípios do SUS − nós vamos continuar construindo hospitais de urgência que vão continuar superlotados. Temos de resolver o problema do trânsito, da violência, dos homicídios… problemas sociais que povoam nossas unidades. Além disso, o financiamento deve olhar para a atenção e a promoção da saúde.

Cristiane Lemos, professora da UFG: "a PEC que cortou recursos é um grande problema para o financiamento do SUS"

Como vocês avaliam a possibilidade de criação de planos de saúde populares?

Aldair − Temos um problema grave hoje, que é a crise econômica mundial que pegou o país, e também os nossos problemas internos, gerando um desemprego muito grande − mais de 13 milhões de pessoas perderam seus empregos. E isso você estende para mais três ou quatro que são dependentes dele. O consumo dessas pessoas reverbera no comércio, na indústria e tudo mais. Então, temos essa população que muitas vezes utilizava o plano de saúde privado e que hoje engrossa as filas do SUS. Isso gera um problema social grande. O país precisa andar, se desenvolver, tirar essas pessoas do desemprego para poder dar condições para elas procurarem um plano alternativo, que seria o plano privado, para ter uma assistência um pouco mais célere, já que o SUS carece desses investimentos que são absolutamente necessários para atender a população. Esses planos populares foram idealizados pelo ex-ministro da Saúde, que, infelizmente, era um engenheiro. Qual a sensibilidade que um engenheiro tem sobre a saúde? Deveria ter colocado lá um médico, um odontólogo, uma pessoa da área da saúde que tem o humanismo de quem atua e que essas áreas precisam ter. Ele bolou essa história de plano popular. Mas como, se o cara está desempregado, como ele vai pagar um plano popular? Não tem. Então vai ter de recorrer ao SUS mesmo. O país precisa andar, desenvolver, parar a corrupção, dar um banho de brio para poder recuperar as finanças do país e fazer a contratação de um plano privado.

Cristiane − A situação dos planos populares é uma situação bastante séria. Esse último ministro da saúde do Temer foi o primeiro que teve resistência ao SUS. Ele disse que o país não dá conta do SUS e veio com essa questão do plano popular. Vejo isso como um problema sério, porque seria um retrocesso à década de 1980, voltaria a ter acesso à saúde apenas quem pudesse pagar um plano e sair da proposta do SUS. Os planos populares seriam como o ministro dizendo "eu não dou conta". Ou seja, diminui o financiamento e depois passa para essa proposta de planos populares. Um dado importante: a campanha desse ministro foi feita com dinheiro das empresas de plano de saúde. Isso é crítico, não é?

Edsaura − Hoje, no Brasil, temos um sistema dual, o sistema público convivendo com o sistema privado. Temos de chamar as pessoas para fortalecer o SUS. Os planos, e principalmente essa proposta dos planos populares, que eu sou absolutamente contra, são inviáveis. Além de ser um retrocesso do ponto de vista estrutural, são um retrocesso do ponto de vista de modelo. O que esses planos populares oferecem? Um cardápio de alguns procedimentos que, de fato, essa universalidade e integralidade do SUS não existiria. Nossa compreensão é ver o Sistema Único de Saúde como qualidade de vida e não como ausência de doença. Temos de abordar como promover a saúde, mesmo em condições de doença. Hoje, por exemplo, nossa população envelhece e toma conta de um quadro de doenças crônicas. Exige um outro tipo de olhar, que é um olhar de cuidado com as pessoas, um olhar e um cuidado que vai ser permanente, porque são doenças que tendem a ficar.

Aldair Silva, vice-presidente do Cremego: "há uma redução nas instituições que atendem os programas do SUS"

Qual a avaliação de vocês da gestão de hospitais públicos por organizações sociais?

Aldair − As OS vieram como se fossem a grande solução para o modelo de saúde pública. As OS funcionaram durante um tempo, mas o que precisamos ver é o dinheiro investido nessas OS, que essa gestão feita de forma quase privada é diferente da pública. O que devemos perguntar é: no que esse tipo de gestão é diferente? Por que não a pública? Por que a pública não dá certo? Parece que a cobrança do público é eficaz. O funcionário concursado é intocável. Esse modelo funcionou durante um tempo, mas agora já começa a ter problemas. O financiamento já não está sendo suficiente para aquele tipo de atendimento que se propõe a fazer na população pelas OS. O Hospital de Urgências de Goiânia já está tendo problemas, suspendendo cirurgias. A Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e o Materno Infantil, que são gerenciados por OS, estão tendo problemas de financiamento e de gestão. Então, talvez, vamos desembocar no mesmo problema da gestão pública. O problema é gestão, seja pela administração pública ou pelas OS, o problema é a gestão. Devemos achar um caminho que seja eficaz e que seja econômico.

Cristiane − Eu não sou a favor de OS, não acredito nesse modelo de gestão, ele terceiriza trabalhadores, precariza as relações de trabalho. Ele diz que vai produzir mais, mas trabalha com base em modelos excludentes e não aceita todo tipo de procedimento, então ele não responde à integralidade. Tem questões políticas, não segue os mesmos padrões do público. Por que o público também não pode receber o mesmo financiamento das OS e partir para outras ideias e outros modelos que se efetivem a partir do público?

Edsaura − As OS podem até, em determinadas situações, funcionar. Mas elas vêm de uma outra lógica, que é a lógica do mercado, a qual não dá conta dos problemas de saúde. Então, concordamos que o modelo não satisfaz as nossas necessidades de saúde. E por que as nossas unidades não se estruturarem como unidades orçamentárias, em que teriam uma fiscalização e seriam geridas pelo público?