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Em junho deste ano, foi aprovado, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 6.299 que altera a legislação em vigor desde a década de 1980 sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.  Entre as polêmicas do projeto estão a alteração da nomenclatura dos produtos, o processo de liberação de novas substâncias e o impacto dos agrotóxicos para a saúde dos consumidores e o meio ambiente.

Para discutir esses embates, o Jornal UFG recebeu o analista técnico do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás, Cristiano Palavro, o professor do Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da UFG, Adriano Oliveira, e o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás e Engenheiro Agrônomo da Agrodefesa do Estado de Goiás, José Reis.

Qual a avaliação que fazem do Projeto de Lei n° 6.299?

Cristiano Palavro - A regulamentação de agrotóxicos no Brasil é um tanto quanto antiga, de uma época em que o país tinha uma produção muito diferente da de hoje. Entendo que são necessárias algumas mudanças na legislação para que se possa agilizar o processo de regulamentação, torná-lo mais eficaz e não menos seguro, e também mudar algumas definições, como a própria nomenclatura, que é o que tem dado bastante debate. Defendo que são necessárias algumas mudanças na lei que ainda está em discussão e não chegou a ir a plenário. Creio que algumas coisas que estão no atual projeto de lei podem ser alteradas, por meio do debate que ainda vai ser ampliado com a sociedade e todos os interessados. O uso de agrotóxicos no país é importante para a nossa produção agrícola. Estamos diminuindo o uso de substâncias mais tóxicas e passando para substâncias cada vez menos tóxicas, e isso precisa ser ampliado. Por isso, também precisamos trazer novas moléculas para cá, e o processo moroso atrapalha um pouco esse procedimento, por isso acho que essas mudanças são, sim, importantes.

José Reis: Em primeiro lugar,  a nossa legislação de agrotóxicos hoje em dia não é uma legislação ruim, ela tem defeitos sim, alguns problemas têm de ser corrigidos. Mas esse projeto não vem para corrigir os problemas que temos na atual legislação. Esse novo Projeto de Lei traz muitas inseguranças no uso e até para as pessoas. Quando eu digo que ele não é bom, não quero simplesmente denegrir a tecnologia dos  agrotóxicos. É possível fazer agricultura sem agrotóxico, mas nós não temos um domínio de tecnologia em todas as áreas para fazer isso. O projeto em si não traz os resultados que precisamos, ele facilita o registro e ao mesmo tempo reduz a segurança quanto a tecnologia.

Adriano Oliveira:  Nas nossas pesquisas no âmbito do Iesa, o que nós temos percebido é que o grande elemento que está por trás desse debate está relacionado justamente a quais são os interesses ocultos por trás dele. Não podemos esquecer que estamos falando da comercialização de um produto que é controlado por corporações internacionais. Então, há o interesse de empresas que buscam a flexibilização dessa comercialização de produtos correlacionado, justamente, ao peso que parlamentares da agropecuária exercem no nosso Congresso. É importante dizer que, no atual Congresso, nós temos 234 deputados e 27 senadores que compõem a frente parlamentar da agropecuária. Cabe a nós, além do debate técnico, que podemos falar mais adiante, entender quais são os interesses que estão por trás e, nesse sentido, isso abrange tanto a pequena produção agrícola como também o setor que é composto pelo que nós chamamos de agronegócio. A renda desses sujeitos está sendo afetada diretamente e esse é um debate que deve ser feito de uma forma mais qualificada.

José Reis: O projeto de lei não vem para corrigir os problemas da atual legislação, que não é ruim

Atualmente, a legislação da área é articulada por órgãos da agricultura, da saúde e do meio ambiente. O projeto de lei propõe uma alteração nesse processo, como vocês entendem essa alteração?

Cristiano Palavro: Com o novo projeto de lei, a regulamentação continua sendo feita pelos três órgãos, Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura. Ela apenas passa a ser centralizada no Ministério da Agricultura, como coordenador desse processo. Como nos casos dos produtos para o meio ambiente, controle de pragas e plantas daninhas, enfim, sobre o meio ambiente, a centralização é do Ibama. Então, importante que isso fique claro, o Projeto de Lei não tira as prerrogativas da Anvisa quanto à saúde, nem as prerrogativas do Ibama quanto ao meio ambiente, esses órgãos ainda vão ser os responsáveis por definir quais estudos têm de ser apresentados às empresas que querem registrar o produto e também vão ser responsáveis por homologar os estudos, ou seja, avaliar e dizer se esse estudo é suficiente ou não para garantir a não existência de risco. Dessa forma centralizada no Ministério da Agricultura, com o procedimento digitalizado, isso vai trazer uma velocidade maior para o processo, sem perder o caráter técnico. É importante que o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama se equiparem mais para isso, a demora também está relacionada a falta de profissionais nesses órgãos ligados diretamente ao uso desses produtos.

José Reis: Ao contrário do que o Cristiano disse, eu considero  que é um retrocesso, porque o Ministério da Agricultura trabalha mais a parte agrícola, a parte agronômica, e o agrotóxico não está simplesmente ligado a agricultura ou só a parte agronômica. Tem uma série de outras situações que precisam ser controladas na parte de saúde do meio ambiente. Quando o projeto de lei centraliza autorizações no Ministério da Agricultura, os outros ministérios ficam à margem, apenas como auxiliares. A palavra que se usa para isso é “homologar”. Os estudos ficam todos, praticamente, encarregados ao Ministério da Agricultura, e o órgão não tem o suporte necessário para fazer a avaliação nas outras áreas, ambientais e de saúde humana. O processo é muito demorado e nisso eu concordo com o Cristiano, mas não é em nível de legislação, o problema é, principalmente, a operacionalização. Hoje o Ministério da Agricultura e os outros Ministérios não têm a quantidade suficiente de técnicos para fazer essa análise. No último concurso, o Ministério da Agricultura iria repor apenas um quinto dos profissionais e não foi feito nenhum outro concurso depois disso.

Adriano Oliveira: Nós vemos de uma forma bastante cautelosa essa mudança, porque, justamente como o Cristiano já salientou, essa centralidade será remetida ao Ministério da Agricultura, e como já falamos anteriormente, esse órgão não está isento de influência de empresa que comercializa, por exemplo, o veneno. Então, esse é um aspecto que nós vemos com bastante insegurança, na verdade. Porque se a gente olhar o mapa regulatório do uso de agrotóxicos no Brasil, ele remete a 1934, quando Getúlio Vargas fez a primeira legislação que estabelecia a nomenclatura de produtos fitossanitários que, inclusive, foi a nomenclatura originalmente proposta pelo PL apresentado pelo Blairo Maggi, em 2002. Com o avanço do debate no campo ambiental e no campo da saúde, em 1989 veio a lei vigente na atualidade e que o projeto de lei busca modificar. E é justamente essa modificação que tira a centralidade no que toca a questão da saúde humana e do meio ambiente, transferindo essa responsabilidade tão somente para o Ministério da Agricultura. Nossa preocupação é justamente essa. Outro campo de debate é a validação do uso de agrotóxico aqui no Brasil por analogia. O projeto de lei defende que, se pelo menos três países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovarem o uso de uma substância, automaticamente vai ser autorizado o seu uso aqui no Brasil. A OCDE tem países como França, Inglaterra e Japão, mas também tem países como o México e o Chile que não têm a sua legislação tão rigorosa e isso abre um precedente bastante temerário no sentido da universalização do uso. E o consumidor final é que pode ser o grande prejudicado.

Cristiano Palavro: De acordo com a proposta, a regulamentação continua sendo feita pela Anvisa e Ibama, mas passa a ser centralizada no Ministério da Agricultura 

O projeto de lei propõe ainda a alteração do uso do nome “agrotóxicos”, atualmente utilizado. Por que deveria ser feita essa alteração e quais os objetivos imbricados nisso?

Adriano Oliveira: Os favoráveis à mudança de “agrotóxicos” para “produto fitossanitário”, depois de um embate muito forte que aconteceu na comissão especial, acabaram se conformando com o nome pesticida. Essa adoção foi uma forma de amenizar o caráter da forma que foi construída com a legislação de 1989 no sentido de alertar o consumidor final do alimento e também o próprio usuário do dia a dia, além do agricultor, sobre a forma de manusear o produto. Por fim, adotou-se o nome “pesticida” e um dos grandes argumentos é que o mundo inteiro utiliza essa palavra. Quando nós conversamos com pesquisadores do tema, sobretudo na Europa, eles disseram que o grande trunfo que o Brasil tinha era a utilização da nomenclatura “agrotóxico” e que nós estamos modificando para “pesticida”, que também não revela a real qualidade de produtos que nós usamos no Brasil, que é herbicida e não pesticida. Vale frisar que os produtos utilizados são herbicidas. Para finalizar, acho que nunca é demais lembrar que o sufixo “cida” significa “matar”, e nós estamos flexibilizando a utilização desses insumos aqui no Brasil.

Cristiano Palavro: Como foi falado, em nenhum lugar do mundo temos a nomenclatura “agrotóxico”. Será que o mundo inteiro está errado e nós estamos certos? Mas eu concordo que o nome tóxico torna a coisa melhor para quem deve ter medo, ele é um produto tóxico mesmo, um produto de risco. Contudo, nós usamos remédios e nem por isso chamamos de humano-tóxico. O “cida” do pesticida é realmente para matar uma peste, nós usamos medicamentos para matar organismos no nosso corpo, então é uma coisa natural. O nome tóxico é para alterar alguma coisa, por exemplo, quando falamos de controle biológico ou um produto biológico, isso não é tóxico, mas a nomenclatura dele vai ser agrotóxico, um adjuvante de um produto vai ser informado como um agrotóxico, um óleo mineral vai ser chamado de agrotóxico e eu não acho que essa vai ser a nomenclatura correta. É também uma tentativa de se adequar à nomenclatura usada nos outros países do Mercosul e a outras mundiais. Eu vejo como uma mudança salutar. Quanto a quem manuseia o produto, por exemplo, na caixa do produto tem uma caveira enorme dizendo que o produto é tóxico, tem tarjas vermelhas, têm todos os riscos de uso. Um pequeno agricultor que utiliza esse produto jamais o chamou de agrotóxico, ele chama de veneno, remédio ou outras coisas. Então, eu não vejo a nomenclatura como sendo o mais importante desse debate.

José Reis: Eu discordo da mudança da nomenclatura, primeiro porque em todos os trabalhos de educação sanitária e de concepção de uso nós já usamos “agrotóxico”, isso já está segmentado. Quem fala “produto” normalmente é quem vende. O termo agrotóxico é para, principalmente, uma concepção de risco, a ideia do nome é chocar a pessoa que vai usar para que tenha cuidado na hora de manusear. Inicialmente, o Projeto de Lei 6.299, através do PL 3.200 do Covatti Filho, queria que colocasse “produto fitossanitário”. Como ficou “pesticida” é menos mal, dá para trabalhar um pouco mais essa questão da concepção de risco que foi uma conquista dentro do movimento ambientalista, não diria cultural, mas do uso intensivo dos produtos químicos na agricultura, principalmente na década de 1980.

Cristiano Palavro: Só fazendo uma correção, o termo peste pode ser usado para planta daninha, pode ser usado para qualquer tipo de moléstia, não é utilizado necessariamente para inseto. Quanto ao registro por analogia de três países da OCDE, ele só será dado se o prazo regulamentar para registro não for cumprido pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura. Só nesses casos específicos, o produto será liberado, porque é liberado em outros países, é só se o processo correr e o prazo não for cumprido e, mesmo assim, é uma segurança, uma garantia, são países que têm uma legislação ligada a isso. Volto a questão da centralização no ministério. O Projeto de Lei não está tirando a Anvisa e o Ibama, está apenas colocando o Ministério para coordenar o processo. Quem vai falar de saúde? Quem vai falar de meio ambiente? Anvisa e Ibama. O Ministério da Agricultura não trata de saúde e de meio ambiente.

José Reis: Quanto a OCDE, nós estamos considerando uma organização oficial da qual o Brasil não é membro, nós estamos trabalhando com países que têm realidades diferentes da nossa.É interessante que esse PL vai facilitar. Para você registrar um produto que não tenha ainda um atestado de alguma substância, vale ser aprovado por qualquer outros três países. Quando é a questão da ocorrência de risco, não precisa de outros países, outras recomendações, e não se pode fazer aqui no Brasil.

A legislação de vários países parece ter ficado cada vez mais rigorosa, tanto com relação à sustentabilidade no meio ambiente quanto com relação às avaliações de risco para a saúde das pessoas. Em comparação com outras legislações, como podemos avaliar as alterações propostas pelo Projeto de Lei.

Adriano Oliveira: É exatamente isso que nos inquieta, porque a legislação torna-se permissível demais. Esse é o grande debate que está colocado para nós que nos colocamos contrários a esse modelo de regulamentação do uso de agrotóxico. Nós somos mais permissíveis no ponto de vista da flexibilidade da utilização de substâncias tóxicas, por exemplo, no quesito da água. Segundo o atlas sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, no comparativo com a União Europeia, dado inclusive pela professora Larissa Bombardi, da USP, o Brasil hoje permite 500 vezes mais o nível de toxidade da substância aqui do que na Europa, por exemplo. Então, isso coloca uma inquietação dos pesquisadores que são contrários a esse projeto de lei, justamente por conta da flexibilidade e permissividade que está embutida nessa mudança da legislação. E volto a dizer: do ponto de vista do modelo de desenvolvimento, até indo ao contrário do que o Cristiano dizia, agrotóxico, pesticida, herbicida, não é nem sequer um dos modelos que o mundo tem trabalhado. Hoje, o modelo da agroecologia é um outro modelo, que tem sido colocado como um paradigma produtivo, inclusive perpassando aquele debate da autonomia do agricultor. Então, nós temos o modelo de desenvolvimento do campo que faz que os agricultores sejam cada vez mais dependentes de um modelo que controla e passa sua renda para a indústria, para o setor financeiro. Isso só vai retroalimentar o nível que os nossos agricultores são submetidos, independentemente se eles são grandes produtores ou pequenos produtores, a indústria é quem dita o ritmo. Por isso, defendemos um outro modelo de desenvolvimento que é a agroecologia, que passa pelo debate da biodinâmica, do equilíbrio do sistema, que prega a diminuição do uso das substâncias tóxicas na agricultura, isso porque, em última instância, nós estamos falando de saúde pública, do consumidor final.

Adriano Oliveira: Hoje, no Brasil se permite um nível de toxidade na água 500 vezes maior do que na União Europeia. Inquieta o aumento da permissividade do PL

José Reis: A herbo ecologia seria o ideal, nenhum tipo de produto, sem fator externo à propriedade. Mas precisamos nos ater ao que temos hoje, um modelo engendrado no Brasil que foi implantado, principalmente, da década de 1960 para cá, e o agrotóxico é central. O que nos inquieta é que é possível fazer diferente do que se faz hoje, mesmo dentro do convencional, mesmo utilizando-se agrotóxicos. Como presidente da associação de engenheiros agrônomos, eu venho aqui, justamente, para dizer que não precisamos usar tantos agrotóxicos como nós usamos. Isso se for para buscar tecnologicamente, agrologicamente, dentro de uma série de parâmetros, com regras simples, com o manejo integrado de pragas, com planejamento da agricultura. O que fica complicado é que quando facilita o registro e o uso, o Projeto de Lei busca, de certa forma, facilitar não só o registro, que é no que estamos nos concentrando mais aqui hoje, mas também o próprio ciclo da agricultura, seja no receituário econômico, seja no preventivo, seja uma série de outras questões, como mudança de tanque. Então, têm muitos critérios que se conduz quando, na verdade, não precisamos nem ser aquilo que nos leve a trabalhar só com a agroecologia. Fazendo agronomia, fazendo planejamento, fazendo manejo integrado e prático de pragas, é possível fazer uma agricultura muito mais sustentável, mesmo usando os produtos, mas em quantidades muito menores. A grande discussão que nós temos hoje no Brasil é sobre tentar reduzir ao máximo o uso de agrotóxicos, tendendo à agroecologia, dentro da própria concepção e sabendo que existe um modelo convencional, mas é possível as pessoas produzirem sem ser por esse modelo. Não tem uma “chavinha” que se usa e as coisas ficam diferentes, mas precisamos passar para essa discussão da agricultura como um todo.

Cristiano Palavro: Eu concordo plenamente com o que vocês estão falando, estamos caminhando e não podemos esquecer que estamos fazendo essa transição, ela está ocorrendo: nunca se consumiu tanto produto orgânico no Brasil, é uma tendência de crescimento astronômico para os próximos anos, o mercado está cada vez maior, eu conheço grandes produtores que estão produzindo soja, milho orgânico, é uma tendência biodinâmica e está sendo muito utilizada, o mundo ainda não consome tanto orgânico quanto imaginamos. Hoje, por exemplo, na Holanda, um país que produz muito orgânico,  são utilizados, ainda, 20 quilos de agrotóxico por hectare, ingrediente ativo; nós usamos quatro, o Japão usa 12, então o mundo está caminhando para um modelo produtivo diferente, mas isso é uma transição, isso não é simples. Toda a nossa agricultura foi construída com uma base que está sendo sempre aprimorada. Então, é preciso que se incentive mais a assistência técnica e a pesquisa pública. Nós precisamos colocar outros agentes nesse mercado. A independência dos produtores também vai surgir a partir disso, quando tiverem, no modelo próprio de produção, uma assistência, por exemplo, dos órgãos públicos, uma assistência de empresas que não estão só naquele “ABCD” dos monopólios e controlam algumas partes de tudo hoje, de químicos de outros setores. Estamos nesse processo de evolução. De 30 anos para cá, a nossa produção explodiu, aumentou muito, já o nível de toxicidade caiu 160 vezes nesse período, a redução da dose utilizada caiu 80%, tanto para herbicida quanto para pesticida e fungicida, então estamos evoluindo. A questão é que isso não acontece da noite para o dia, a mudança precisa ser incentivada e, nesse sentido, os engenheiros agrônomos têm de assumir o seu papel, o poder público tem de assumir o seu papel, o produtor tem de estar aberto à tecnologia, estamos à beira de uma revolução. A agricultura digital está chegando e o monitoramento das lavouras vai mudar completamente. O uso de agrotóxicos sem dúvida vai ser diminuído, porque o consumidor quer isso, é o consumidor que manda. E se ele fomentar esse mercado, sem dúvida a evolução vai ser cada vez mais rápida.