Carolina Melo

O Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC) direcionado à educação superior, foi debatido pela comunidade acadêmica da UFG na última sexta-feira (26/08), durante mesa-redonda organizada por quatro unidades acadêmicas. A Escola de Engenharia Civil e Ambiental (EECA), Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e Computação (EMC), Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT), e a Faculdade de Artes Visuais (FAV) organizaram a atividade que apresentou as bases políticas e de gestão da Educação que desencadearam a formatação inicial do programa Future-se. O evento ainda propiciou a compreensão da proposta, ainda inacabada, do governo federal para o ensino superior.

Segundo a diretora da ECA, Karla Emmanuela Horta, esse foi o terceiro evento dessa natureza na UFG. “Trata-se de um esforço da Universidade para entender melhor a conjuntura, criando uma perspectiva de união para que, de fato, o semestre possa seguir com normalidade frente aos desafios”, disse. 

Durante a abertura, o reitor Edward Madureira, resgatou o histórico de decisões políticas institucionais que impactaram a Educação ao longo dos últimos anos e propiciaram a formulação de uma proposta como a do Future-se. Segundo ele, o programa é uma resposta à Emenda Constitucional 95, que foi aprovada pelo Congresso em 2016, congelando os gastos por 20 anos. “O principal fator que leva o governo a apresentar essa proposta é a política fiscal de 2016, com a EC 95. Nenhum país do mundo utilizou um ajuste fiscal dessa envergadura por um período tão longo, que tende a levar ao colapso o serviço público brasileiro”, afirmou. Em relação às universidades, “somam-se os cortes gradativos que foram ocorrendo nas últimas décadas”. 

O momento de corte orçamentário também foi destacado por Edward Madureira. Na avaliação do reitor da UFG, o lançamento dessa proposta inacabada para o ensino superior, via divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) de uma minuta de um projeto de lei, contribuiu para tirar o foco do problema presente e urgente das universidades brasileiras: a sustentabilidade financeira. “Há o inconveniente de se tirar o foco principal do nosso problema hoje. Não dá para discutir o futuro sem pensar o presente, onde vivemos a maior restrição orçamentária de todos os tempos. Nem no auge dos governos liberais passamos por isso”. De acordo com o reitor, o governo não deve se isentar de sua responsabilidade constitucional de garantir o financiamento das universidades, inclusive como possibilidade de combate às assimetrias regionais. 

Autonomia universitária ameaçada

Na avaliação aprofundada sobre o programa Future-se, tanto o reitor da UFG, Edward Madureira, quanto o professor da Faculdade da Educação, Wanderson Ferreira Alves, e o presidente da Comissão de Heteroidentificação e coordenador de Informações Institucionais da UFG, Pedro Cruz, chamaram a atenção para o ataque à autonomia universitária, projetado pelo projeto que propicia a gestão financeira das universidades via Organizações Sociais (OS). 

Assim como ressaltaram os debatedores, o projeto se torna inconstitucional já nesse ponto, que diz respeito à autonomia, uma vez que fere o artigo 207 da Constituição Federal. Conforme destacou o reitor da UFG, o Future-se tende a mexer com 17 leis, entre elas há a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “Temos que nos preparar para a disputa no Congresso Nacional, que envolve toda a sociedade”, afirmou.

Professor Wanderson Ferreira aproveitou o encontro para retomar o histórico de construção da atual gestão da Educação superior no País, que se esbarra, inclusive, na deslegitimação do campo acadêmico e científico. “A universidade é atacada material e simbolicamente. Um exemplo é a ideia plantada de balbúrdia. Alguma coisa ocorreu que é preciso compreender melhor. Por sua vez, a Ciência, epicentro de nosso trabalho, é desacreditada nas mais diversas instâncias. O próprio presidente se arvora a dizer que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) são falcatruas. Em Ciência isso se chama raciocínio indutivo: caímos no terraplanismo”, afirmou. 

Especificamente sobre os termos da minuta do projeto de lei que diz respeito ao Future-se, Wanderson destacou que, em seu texto de abertura, o programa se justifica com a finalidade do fortalecimento da autonomia administrativa e financeira por meio da parceria com Organizações Sociais (OS). E o que se vê, segundo o professor, é uma proposta que se esbarra na garantia constitucional de gozo à autonomia didático-científica administrativa e de gestão financeira e patrimonial da universidades. “Dizer que vai ter autonomia financeira é diferente de dizer que se tem autonomia de gestão financeira”, observou o professor. 

Assim como apresentou o docente, a minuta, em seu artigo 4, garante a competência à Organização Social (OS) de apoiar a execução de planos de ensino, extensão e pesquisa das instituições de ensino superior. “A OS vai ter a competência para a gestão de praticamente tudo que é atribuição das universidades, desde planos de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou. Mais do que isso, as Ifes poderão fomentar a OS e, ainda, ceder servidores titulares de cargo efetivo para cargos de gestão da OS, “nos termos de regulamento”. 

“Um detalhe que aparece de ponta a ponta no documento é ‘nos termos de regulamento’. Qual regulamento? É cair no limbo. ‘A posteriori’, ‘Nos termos do regulamento’. Querem que assinemos um cheque em branco. Na minha opinião, o Future-se é um cavalo de Tróia para por dentro eliminar a autonomia universitária”, afirmou o professor da Faculdade de Educação.

Debates ignorados

Pedro Cruz destaca as leis de cotas

Entre os debates caros à universidade e que foram ignorados pelo programa Future-se, há o que diz respeito às metas da Educação, observou o reitor da UFG, Edward Madureira. “Parece um projeto econômico. Precisamos aumentar as vagas em 90% para atingir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). O programa não fala uma linha sobre desenvolvimento acadêmico e extensão”, afirmou. 

Já o presidente da Comissão de Heteroidentificação e coordenador de Informações Institucionais da UFG, Pedro Cruz, ressaltou a sua preocupação com relação à revisão da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas para graduação, e da Lei 12.990/2014, lei de cotas para concurso público. “Uma vence 2022, outra 2024. Será que teremos essa garantia?”.  Outra questão ilustrada por Pedro Cruz são as políticas de permanência na universidade, que, no contexto do Future-se, não têm nenhuma garantia. “Quantos projetos em andamento que estão em risco, devido falta de financiamento?”, questionou.