Robert Bonifácio*

Quando a disseminação do COVID-19 começou a mostrar-se como um problema público em Goiânia, o primeiro tratamento à questão se deu de forma tosca. O prefeito Íris Rezende (MDB) afirmou, há cerca de um mês (12/03/20), que a cidade era protegida por Deus e que, por isso, não seria atingida pela pandemia(1). Sorte dos goianienses que esse foi o primeiro e o único episódio tragicômico promovido pelas autoridades públicas. De um modo geral, os governos estadual e municipal têm convergido em suas ações, que são baseadas em evidências científicas e seguem orientações de órgãos governamentais e transnacionais de viés técnico.

Goiânia é a capital do estado de Goiás, possui a 10ª maior população do país – com aproximadamente 1,5 milhão de habitantes – e se encontra a 209 km da capital federal, Brasília (2). De acordo com os dados disponibilizados pelo Conselho Federal de Medicina(3) , a cidade possuía, em 2018, 3036 leitos de internação pelo Sistema Único de Saúde, um decréscimo de aproximadamente 600 unidades, em comparação com 2010. Já na rede privada, havia 3686 leitos em 2018, um acréscimo de cerca de 1500 unidades, em comparação com 2010. No período corrente, o novo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, cuja inauguração é prometida para esse mês de abril, disponibilizará todos os seus 600 leitos para o tratamento da COVID-19 (4) , assim como o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, inaugurado dia 06/04/2020 e que possui um total de 60 leitos para tratamento exclusivo da pandemia (5) .

Em 13/03/2020, o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou estado de emergência no estado de Goiás e, de lá até o período corrente, foram baixados mais dois decretos (dias 20/03 e 03/04), cada um com validade de 15 dias, que ordenavam medidas para fechamento e funcionamento de estabelecimentos, além de diversas orientações concedidas frequentemente para orientar a população sobre o isolamento social. No mesmo dia um decreto municipal declarou situação de emergência em saúde pública no município.

Dados atualizados em 12/04/2020 indicam que Goiás possui 229 casos e 14 mortes confirmados no estado, concentrando-se em Goiânia a maior parte de ambos: 126 casos e 7 óbitos. Comparando-se com os demais estados do país, Goiás encontra-se na 15ª e 14ª posições nos rankings sobre número de casos e de óbitos, respectivamente. Já Goiânia possui as 25ª e 18ª posições referentes a quantidade de casos e óbitos, comparada com as demais cidades (6). O estado de Goiás possui uma taxa de 2,55 casos por 100 mil habitantes representando 1% dos casos no país, tendo o estado 3% da população total(7).

As aulas na rede estadual de ensino, bem como rede privada, em todos os níveis, foram suspensas a partir do dia 16/03 e, na rede municipal de ensino, a suspensão das aulas iniciou-se em 18/03(8) . No dia 19/03 a maior parte do comércio foi proibida de abrir, atendendo a um decreto estadual de 17/03 (nº 9.637), sendo que as prefeituras não precisaram criar decretos nesse sentido, pois houve o entendimento de que o decreto estadual era extensivo a todas as cidades. Houve permissão de funcionamento para farmácias, supermercados, padarias, postos de combustíveis, entre outros considerados serviços de necessidade básica. No ultimo decreto estadual emitido, de 03/04, adicionou-se a permissão de funcionamento para os seguintes casos: estabelecimentos que estejam produzindo exclusivamente equipamentos e insumos para auxiliar o combate à Covid-19; feiras livres de hortifrutigranjeiros, sendo vedado o funcionamento de restaurantes, praças de alimentação e consumo de produtos no local; atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas; autopeças; oficinas e borracharias às margens de rodovias; restaurantes e lanchonetes de postos de combustíveis localizados às margens das rodovias; cartórios extrajudiciais, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (9).

O decreto municipal n. 751, publicado no 16/03, acompanhou as medidas do governo estadual e as complementou. Entre outras coisas, suspendeu as atividades letivas na rede municipal de ensino por 15 dias e vedou a realização das Feiras Especiais, a abertura do Centro Comercial Popular, Mercado Aberto e dos mercados públicos municipais, a partir do dia 19 de março. Permitiu a alteração do horário de funcionamento do comércio e da indústria, sem a necessidade de autorização prévia ou de licença especial. O decreto também autorizou que agentes municipais pudessem abordar os cidadãos para orientar e aplicar penalidades em eventos – incluindo festas, shows, parques de diversões, exposições, casas noturnas, bares, restaurantes, teatros, cinemas e academias – com aglomeração de pessoas e que não observassem a distância recomendada pela OMS.
Outras medidas do governo municipal incluíram suspensão de atividades em outros equipamentos públicos de lazer e esporte e alteração no horário e forma de atendimento (agendamento prévio e remoto) em equipamentos da prefeitura. O decreto municipal também suspendeu a concessão de férias e licença prêmio aos servidores da área de saúde e autorizou a secretaria municipal de saúde a convocar os que se encontravam afastados. No dia 18/03 o decreto N. 784 determinou sistema de rodízio entre servidores públicos municipais para reduzir as possibilidades de contágio nas unidades da prefeitura (10). No dia 23/03 o decreto municipal N. 799 declarou situação de calamidade pública em Goiânia além de outras providências.
Sobre assistência à população carente, o governo do estado divulgou, em 19/03, que, a partir do dia seguinte, distribuiria cestas básicas e vouchers para comprar gás de cozinha para quem estivesse sem trabalho e sem renda. Já em 08/04, o governador anunciou o auxílio alimentação no valor de R$150,00 por mês para alunos da rede estadual de ensino público, enquanto durar a suspensão das atividades escolares (11). No âmbito municipal, a prefeitura criou um banco de doações e providenciou a distribuição de barracas e colchonetes para a população em situação de rua. Em algumas localidades essa população passou a receber refeições, kits de higiene e têm acesso à banheiros itinerantes para que possam se prevenir do coronavírus. A prefeitura também distribuiu equipamentos de proteção para profissionais da saúde e funcionários administrativos que atuam em unidades de urgência e atenção básica (12).

Em termos políticos, a percepção é de que o protagonista no enfrentamento à disseminação de casos de COVID-19 em todo o estado é o governador. O prefeito da capital, por sua vez, apresenta um comportamento relativamente mais recluso. O protagonismo de Caiado, a propósito, transborda os limites estaduais, alastrando-se pelo país. Certamente isso é consequência de seu rompimento político com o presidente Jair Bolsonaro (13), devido aos posicionamentos opostos de ambos sobre a pandemia. O “carinho hétero” entre os dois se esvaiu após uma coletiva de imprensa do governador, que afirmou que as decisões do governo federal que porventura fossem de encontro às defendidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) não teriam guarida em Goiás. Na mesma ocasião, a fim de caracterizar as ações empreendidas pelo presidente, Caiado citou uma famosa frase do ex-presidente estadunidense, Barack Obama: “na política e na vida, a ignorância não é uma virtude”. Sua posição divergente de Bolsonaro foi reafirmada na entrevista que concedeu ao programa de televisão “Roda Viva”, da TV Cultura, realizado no dia 06/04/2020. O assunto mais comentado durante todo o programa foi o combate ao COVID-19 e os embates políticos entre o entrevistado e o presidente.

Os conflitos políticos desenvolvidos em função da pandemia não chegam só pelos meios de comunicação. Chegam também pelas janelas. Refiro-me aos “panelaços”, ocorridos principalmente durante os três últimos pronunciamentos de Bolsonaro em rede aberta de rádio e televisão, no mês de março (24/03/20 e 31/03/2020) e de abril (08/04/2020) (14). A julgar o barulho audível das panelas em diversos bairros de Goiânia, pode-se conceber que a cidade, cujos eleitores depositaram em massa seus votos ao atual presidente nas eleições de 2018 (aproximadamente 64% e 74% dos votos válidos nos 1º e 2º turnos, respectivamente), não parece ser mais hegemonicamente bolsonarista.

Em âmbito regional, o foco de conflito é a relação entre a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e o governo do estado. Ao renovar as medidas de restrição de abertura de estabelecimentos no dia 03 de abril, Caiado causou frustração no presidente da federação, Sandro Mabel. Segundo este, a entidade havia elaborado uma plataforma, a fim de se iniciar uma abertura gradual e segura do funcionamento das indústrias, e que ele alegou estar em consonância com a nota técnica da Secretaria de Saúde, emitida poucas horas antes do decreto (15) . Diante da continuidade de proibição de funcionamento das indústrias por mais 15 dias, a partir da publicação do decreto, Mabel taxou a medida como política. A relação entre ambos já não é amistosa pelo menos desde fevereiro de 2020, quando Caiado se referiu a Mabel como “mercenário, canalha e desumano”, devido à sua posição contrária a receber brasileiros que residiam na China e que ficaram em quarentena na Base Aérea da cidade de Anápolis (16).

Embora não se possa asseverar as reais causas, o fato é que Goiás apresenta os melhores índices de isolamento social do país. Dados divulgados pela empresa de tecnologia de geolocalização “In Loco”, referentes ao período de 22 a 27 de março e de 03 de abril colocam Goiás na segunda e na primeira posição de isolamento social, com taxas de 65% e 56,6%, respectivamente. Condizente com tal situação, observa-se que a curva de casos e óbitos devidos à disseminação do COVID-19 é menos acentuada que a média nacional e dos casos mais graves, como São Paulo e Rio de Janeiro (17). Ademais, Goiás é o segundo estado que mais demorou a chegar à quantidade de 100 casos confirmados do COVID-19, alcançando tal patamar em 23 dias, atrás apenas do Espírito Santo, que teve seu centésimo caso confirmado 27 dias após a primeira confirmação (18).

A validade do último decreto se avizinha, com data limite de 19/04/2020. Até lá, estaremos ainda mais esclarecidos sobre o desenvolvimento da pandemia em Goiás e em Goiânia e espera-se que as medidas governamentais continuem sendo tomadas tendo como base evidências cientificas e como norte o bom estado da saúde pública.

Referências jornalísticas dos fatos:

1 Para mais informações, acessar: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/iris-goiânia-é-protegida-por-deus-e-não-será-atingida-por-coronavírus-1.2012712. Acessado em: 10/04/2020.
2 Para mais informações, acessar: https://pt.wikipedia.org/wiki/Goiânia. Acessado em: 10/04/2020.
3 Para mais informações, acessar: https://portal.cfm.org.br/images/stories/pdf/leitos%20de%20internao%20-%20estados%20e%20capitais%202010%20-%202018.pdf. Acessado em: 10/04/2020.
4 Para mais informações, acessar: https://www.ufg.br/n/125425-novo-hc-pode-ser-usado-para-tratar-pessoas-com-covid-19. Acessado em: 10/04/2020.
5 Para mais informações, acessar: https://diariodegoias.com.br/maternidade-oeste-e-inaugurada-e-inicia-atendimento-a-pacientes-com-covid-19/. Acessado em: 10/04/2020.
6 Para mais informações, acessar: https://coronavirusnobrasil.org. Acessado em: 12/04/2020.
7 Para mais informações, acessar: https://www.estadao.com.br/infograficos/saude,monitor-do-novo-coronavirus-nos-estados,1086213. Acessado em: 12/04/2020.
8 Para mais informações, acessar: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/03/15/saude-estadual-suspende-aulas-por-15-dias-em-goias.ghtml e http://www.sme.goiania.go.gov.br/site/index.php/institucional/ultimas-noticias/boletim-coronavirus/1093-prefeitura-suspende-aulas-na-rede-municipal-de-educacao. Acessado em: 10/04/2020.
9 Para mais informações, acessar: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/04/03/governo-estende-o-fechamento-de-comercios-e-shoppings-por-mais-15-dias-no-estado.ghtml. Acessado em: 12/04/2020.
10 https://www.goiania.go.gov.br/prefeito-decreta-novas-medidas-preventivas-ao-coronavirus/
11 Para mais informações, acessar: https://sagresonline.com.br/noticias/saude-e-ciencias/100502-estado-vai-doar-cesta-basica-e-voucher-de-gas-em-nova-fase-de-campanha-contra-coronavirus-em-goias e https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/caiado-paga-r150-de-auxilio-a-estudantes-da-rede-estadual-247009/. Acessado em: 12/04/2020.
12 https://www.goiania.go.gov.br/saude-municipal-amplia-medidas-para-garantir-protecao-de-profissionais/ Acessado em: 13/04/2020.
13 Para mais informações, acessar: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/blog-fabiana-pulcineli/caiado-rompe-com-bolsonaro-1.2022036https://www.opopular.com.br/noticias/politica/blog-fabiana-pulcineli/caiado-rompe-com-bolsonaro-1.2022036. Acessado em: 10/04/2020.
14 Para mais informações, acessar: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/panelaço-contra-bolsonaro-é-registrado-mais-uma-vez-em-goiânia-durante-pronunciamento-do-presidente-1.2026586. Acessado em: 10/04/2020.
15 Para mais informações, acessar: https://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goiânia-1.213644/foi-uma-frustração-sem-tamanho-pra-nós-diz-presidente-da-fieg-sobre-novo-decreto-de-isolamento-1.2029145. Acessado em: 10/04/2020.
16 Para mais informações, acessar: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/ronaldo-caiado-chama-sandro-mabel-de-mercenário-canalha-e-desumano-1.1989511. Acessado em: 10/04/2020.
17 Para mais informações, acessar: https://www.estadao.com.br/infograficos/saude,monitor-do-novo-coronavirus-nos-estados,1086213. Acessado em: 10/04/2020.
18 Para mais informações, acessar: https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/goiás-é-o-segundo-estado-mais-lento-no-avanço-do-coronavírus-1.2032733. Acessado em: 10/04/2020.

*Robert Bonifácio é doutor em Ciência Política (UFMG), é professor da UFG e membro permanente nos programas de pós-graduação em Ciência Política e em Direito e Políticas Públicas.

O artigo foi originalmente publicado em: https://nepolufjf.wordpress.com/2020/04/13/o-covid-19-em-goiania-fatos-numeros-e-conflitos-politicos/