O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou no dia 22 de outubro e foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 20.880 (originalmente projeto de lei nº 4241/20) de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que foi construída com a Parceria do Projeto de Extensão Politizar da UFG. A lei institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas de Goiás. A lei viabiliza, em curto prazo e em caráter de urgência, medidas que garantam condições de higiene para a prevenção ao vírus, bem como o acesso ao atendimento de saúde adequado aos povos tradicionais.

“Sabemos que é latente que as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, são as mais vulneráveis nesse momento de pandemia . Por isso, sinto-me imbuído da missão de buscar soluções e a defesa de seus interesses. Queremos, com esse projeto, garantir a todas essas comunidades, de forma urgente, a assistência médica, além de fornecer a elas todas as medidas necessárias voltadas para a prevenção ao novo coronavírus. Sem dúvidas, uma ação extremamente importante nesse momento”, argumentou Lissauer.

A lei apresentada por Lissauer Vieira teve o apoio do Programa de Extensão Politizar da Universidade Federal de Goiás (UFG), coordenado pela professora Laís Forti Thomaz, decorrente de parceria estabelecida com a Alego. Segundo Laís Thomaz, a propositura do projeto agora lei sancionada foi construída conjuntamente com as comunidades indígenas e quilombolas em virtude da crise de Covid-19. “Essas comunidades já são vulneráveis nesse sentido, pela falta de acesso a postos de saúde e a medicamentos. Nós conversamos com eles, ouvimos os depoimentos, postamos alguns nas nossas redes sociais e vimos o quão urgente era essa situação.” explicou.

O presidente da Alego explicou, ainda, que os povos indígenas e quilombolas são considerados grupo de extrema vulnerabilidade em situações de emergências, como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados. Segundo ele, todas as medidas preventivas adotadas pelos governos e autoridades de saúde para o controle da doença nos centros urbanos precisam alcançar também a população dessas comunidades afastadas.

O planejamento conta com dezesseis diretrizes para execução e gestão da lei, dentre elas: disponibilizar medicamentos, exames e testes rápidos para detecção do vírus; facilitar o acesso dos profissionais da saúde às comunidades; instruir e informar a população sobre a prevenção e os sintomas da Covid-19 respeitando a diversidade linguística dos povos indígenas e quilombolas; estabelecer convênios e parcerias; garantir que nenhum atendimento seja negado, entre outras.

“Precisamos ter uma atenção especial para com essas comunidades, que muitas vezes acabam sendo esquecidas. Com essa matéria que apresentamos, pretendemos facilitar o acesso de equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena e quilombola, qualificadas e treinadas para enfrentamento à covid-19, utilizando equipamentos de proteção individual adequados e devidamente testados antes de entrarem em territórios indígenas e quilombolas. Além disso, também é fundamental a realização de testes rápidos e teste molecular - RT-PCR, bem como a disponibilização de exames e medicamentos adequados para combater a covid-19, de acordo com o protocolo de saúde atualizado”, pontuou.

O vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota elogiou a iniciativa e o trabalho do projeto Politizar: “Admiro muito o Programa Politizar, pois insere os jovens no cotidiano da vida política, fazendo com que conheçam melhor o trabalho dos agentes públicos. Por meio de parcerias com tantos órgãos fundamentais em nosso estado, como a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal e o Governo de Goiás, bons resultados têm sido alcançados. A aprovação da lei que institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas de Goiás é mais um deles. Por meio de uma articulação entre membros do Politizar, o deputado Lissauer Vieira e os representantes dessas comunidades, esses benefícios se tornaram lei. Parabéns à professora Laís Forti e aos estudantes por essa ação e por fazerem a diferença na vida das pessoas. A política é isso: transformar vidas!”

Diversos estudantes participaram da composição desse projeto. Valéria Oliveira, estagiária de comunicação do politizar na Assembleia Legislativa e aluna do curso de Relações Internacionais da UFG é uma delas: "Ver o projeto de lei de assistência à saúde das comunidades tradicionais sendo aprovado é uma grande conquista, não apenas para as comunidades tradicionais, mas para toda a sociedade civil. A sua aprovação representa o poder da integração entre a sociedade e o legislativo e é extremamente gratificante para todos nós do Politizar que trabalhamos em prol disso. É uma honra ter tido a oportunidade de participar de todo o processo, sou extremamente grata a toda a equipe e à nossa coordenadora Laís Thomaz. Que essa seja uma de muitas conquistas sociais que o Projeto Politizar impulsionou direta ou indiretamente!"

Gesselia Batista Dias Fernandes, é da comunidade Quilombola de São Domingos no município de Cavalcante e também trouxe seu depoimento sobre a  sanção da lei:

Quilombolas e Indígenas em Goiás
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2019, Goiás possui 117 comunidades quilombolas, distribuídas em 54 munícipios goianos e 17 comunidades indígenas, que estão presentes em nove cidades do estado. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás (Seds), os quilombolas estão presentes em 58 comunidades remanescentes de quilombos, reconhecidas com certidão. Dentre eles, estão os Kalungas, o maior quilombo em extensão territorial do Brasil, com cerca de 4 mil pessoas abrigadas em 253 hectares, ao norte da Chapada dos Veadeiros.

Já a população indígena é estimada em mais de 8,5 mil, sendo pouco mais de 300 vivendo em terras indígenas, o que corresponde a 4% do total. Os outros 96% vivem fora de terras indígenas. Em Goiás, existem cinco reservas e três grupos indígenas: os Karajás, de Aruanã; os Tapuios do Carretão, em Rubiataba e Nova América; e os Avá-Canoeiros, em Colinas do Sul e Minaçu.

Em relação às comunidades quilombolas, de acordo com estimativas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Coordenação de Goiás (Conaq), entre certificadas e não certificadas, existem 82 comunidades em Goiás. Elas estão espalhadas nos municípios de Abadia de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Aparecida de Goiânia, Barro Alto, Cachoeira Dourada, Caiapônia, Campos Belos, Cavalcante, Cezarina, cidade de Goiás, Cidade Ocidental, Colinas do Sul, Corumbá de Goiás, Cristalina, Cromínia, Divinópolis de Goiás, Faina, Flores de Goiás, Goianésia, Iaciara, Iporá, Itumbiara, Jataí, Jussara, Matrinchã, Mimoso de Goiás, Minaçu, Mineiros, Monte Alegre de Goiás, Niquelândia, Nova Roma, Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba, Pirenópolis, Posse, Professor Jamil, Rio Verde, Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São João d’Aliança, São Luiz do Norte, Silvânia, Simolândia, Teresina de Goiás, Trindade, Uruaçu, Vila Boa e Vila Propício.

Projeto Politizar

O Politizar é um projeto de extensão que conta com apoio da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e Escola do Legislativo. Seu objetivo é aprimorar a relação entre o Estado e a sociedade civil e promover experiências práticas sobre a política brasileira, por meio de uma vivência que simula atividades cotidianas de deputados estaduais, assessores de comunicação e jornalistas políticos dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
De acordo com Laís Thomaz, professora do curso de Relações Internacionais da UFG e Coordenadora Geral da 5ª Edição do projeto, “o politizar pode ajudar a população de Goiás a ter mais vozes ecoando na Casa, e assim melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”. Desse modo, jovens de todas as idades, que tenham finalizado o Ensino Médio, poderão se inscrever para atuar como deputados estaduais, assessores parlamentares e jornalistas políticos.

Conheça a página do projeto Politizar aqui.