Isabela Cintra 

Desde o segundo semestre de 2020, o debate sobre o uso de câmeras acopladas no traje policial está em voga. Foi nessa época que a Polícia Militar de São Paulo adotou a medida do videomonitoramento nos uniformes com o objetivo de dar mais transparência nas ações policiais. Além de registrar situações de abuso policial, as câmeras também têm a finalidade de registrar casos em que há violência contra a polícia. É dessa discussão que o debate promovido pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (PPGIDH/UFG) se pautou na tarde desta sexta-feira, dia 17 de setembro.

O debate contou com a presença do tenente-coronel Alex Jorge das Neves da Polícia Militar do Estado de Goiás e da professora da UFG Franciele Cardoso, doutora em  Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP). Diversas questões sobre o uso das câmeras foram levantadas, desde as vantagens e resultados positivos até os desafios de implementação no Brasil.

O tenente-coronel Alex Jorge das Neves destaca que o videomonitoramento, além de ajudar no combate à letalidade e violência policial, pode se tornar um importante instrumento de gestão da segurança pública. De acordo com ele, do ponto de vista da gestão, as câmeras ajudam na melhoria na produção das provas, auxiliam no processo de formação, treinamento e avaliação das atividades policiais e promovem maior entendimento dos equipamentos, armamentos e viaturas disponíveis.

Outra vantagem apontada pelo tenente-coronel é a proteção do agente de segurança pública, visto que o policial pode ser vítima de denúncias falsas. A professora Franciele Cardoso também aponta que, de acordo com pesquisas, tanto os policiais quanto os civis se sentem mais seguros com as câmeras nos trajes policiais.

O tenente-coronel também trouxe alguns resultados preliminares de uma pesquisa que está sendo realizada pelo Instituto Igarapé de Santa Catarina que analisa o uso de videomonitoramento no traje policial na Polícia Militar de Santa Catarina. Segundo a pesquisa, houve a redução de 61% do uso da força em ocorrências de menor gravidade.

Porém, um dos maiores desafios é o custo financeiro. De acordo com o tenente-coronel, o custo médio mensal está em torno de R$ 700  a R$ 1.200 por câmera e o custo anual, em torno de R$ 1,27 bilhão a R$ 2,18 bilhão. Sobre essa questão, a professora complementa dizendo que apesar do impacto orçamentário, pesquisas e estudos mostram que a medida é necessária e importante, até mesmo para uma mudança da cultura operacional da polícia.

Várias questões são levantadas pela professora Franciele Cardoso para explicar que o funcionamento desse sistema é complexo. Desde saber quem vai monitorar os vídeos das câmeras e quem vai ter acesso a esse material até a participação ativa do Ministério de Justiça e Segurança Pública para a disseminação dessa tecnologia no país são tópicos que precisam ser minuciosamente planejados.

Outra questão que precisa ser levada em consideração e foi levantada por ambos os palestrantes é a privacidade dos agentes de segurança pública. Situações em que o policial vai ao banheiro ou faz uma refeição, por exemplo, precisam ser preservadas. Além da privacidade dos próprios civis, que precisam ter suas identidades preservadas.

O tópico da privacidade também leva a discussão sobre a saúde mental desses agentes de segurança pública que, de acordo com a professora, podem desenvolver fobias e distúrbios por estarem sendo constantemente vigiados. Por isso, ela reafirma a importância de preparação e cuidado no momento de implantação dessa tecnologia.

Mas de forma geral, a professora ressalta que “uma sociedade como a nossa, precisa de uma polícia democrática, tecnicamente preparada, aberta ao diálogo, de uma polícia que seja, de fato, sensível a violência estrutural que nós temos. E que esse olho da câmera possa nos ajudar [...] a aprimorar o trabalho e a atuação das nossas polícias”.

Para conferir o debate na íntegra, clique aqui.