Cristiano Martins da Silva*

Os resultados do Programa Bolsa Família (PBF), nos últimos 18 anos, vão além da perspectiva financeira criada pela transferência direta de renda do Governo Federal para as famílias beneficiárias do programa. A leitura dos resultados permite destacar importantes avanços em aspectos elementares para o desenvolvimento social, como a redução da desnutrição. O que significa dizer que o PBF superou seu principal objetivo, a redução da pobreza e da extrema pobreza?

O PBF foi uma política de transferência de renda direta destinada às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com repasse de recursos que variavam de acordo com a renda e composição do núcleo familiar. A população beneficiária estava sujeita a um conjunto de condicionantes, sobretudo, no que tange aspectos de saúde e educação e o descumprimento dos condicionantes poderia levar a suspensão e ao cancelamento do benefício.

Dessa forma, as condicionantes foram ferramentas importantes para a busca e para o acesso da população socialmente vulnerável à serviços públicos indispensáveis à dignidade humana. Na saúde exigia-se a verificação do calendário vacinal e o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes. Na a educação, pedia-se que as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade registrassem frequência mínima de 85% da carga horária, ao mesmo tempo, que os estudantes entre 16 e 17 anos deveriam ter frequência de no mínimo 75%.

As condicionantes, em um primeiro momento, podem até ser questionadas por um observador mais desatento ao contexto socioeconômico brasileiro. Contudo, é importante lembrar das condições de vulnerabilidade de muitos beneficiários, que alheios aos seus direitos de cidadão, não possuíam a compreensão da importância de serviços primários elementares, como vacinação, acompanhamento gestacional e acesso à educação pública. O programa foi, por exemplo, um grande aliado nos tratamentos preventivos de doenças evitáveis em crianças e morte de gestantes. O que pode ser comprovado com a análise dos resultados do acompanhamento das condicionantes.

Os resultados de acompanhamento de condicionalidades podem ser expressos em números, conforme diversas pesquisas realizadas sobre a temática, das quais, chama atenção a redução em 17% da mortalidade infantil em crianças menores de cinco anos em municípios com maior cobertura do PBF (Rasella et al., 2013). Quando considerado a mortalidade causada por diarreia e desnutrição observa-se a redução acima da média geral, com índices de 53% e 65% respectivamente. O índice de vacinação entre as crianças beneficiárias do programa foi superior a 90%. No entanto, um dos impactos mais significativos do acompanhamento das condicionalidades de saúde está na redução da prevalência do baixo peso ao nascer. De acordo com Paes-Sousa et al.(2011), crianças atendidas pela cobertura do PBF tiveram 26% mais chances de ter altura e peso normal para a idade que as famílias não contempladas pelo programa. Ressalta-se que o baixo peso ao nascer é um dos principais fatores de riscos associados a mortalidade infantil.

Quanto à frequência escolar a condicionalidade da educação contribuiu para que reduzisse em 36% o número de alunos de 6 a 16 anos que não frequentavam a escola, (INEP, 2011). Observando a taxa de abandono escolar, notou-se que foi menor para alunos de famílias beneficiarias do PBF, quando comparado com demais alunos do ensino fundamental da rede pública de ensino (4,4% contra 4,8%). Dessa forma, a exigência para que os estudantes do PBF tenham uma frequência escolar de 85% (crianças e adolescentes de 6 aos 15 anos), e de 75% (jovens entre 16 e 17anos), sustenta a ideia de que quanto mais tempo esses estudantes permanecem na escola, menores são as taxas de abandono escolar, melhorando seu desempenho ou até mesmo igualando à média nacional.

Portanto, sem esgotar os avanços promovidos por meio das condicionalidades do PBF, é notório que a população em situação de vulnerabilidade social passou a receber uma atenção especial dos sistemas de saúde, educação e assistência social, uma vez que o descumprimento de algumas das condicionalidades poderia ser reconhecido como um sinal de alerta para a gestão pública, acionando mecanismos de enfretamento de vulnerabilidade e risco social.

Referências

RASELLA, D. et al. Effectof a conditional cash transferprogrammeonchildhoodmortality:anationwideanalysisofBrazilianMunicipalities. London: Lancet, May 2013. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/236918031. Acesso em 20/11/2021

PAES-SOUSA, R.; SANTOS, L. M.; MIAZAKI, E. S. Effectsof a conditional cash transferprogrammeonchildnutrition in Brazil. Bull world healthorgan, v. 8, n. 7.

Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/21734763/ Acesso em: 20/11/2021

INEP – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISANÍSIO TEIXEIRA. Programa Bolsa Família sobre a frequência escolar: uma análise de diferenças,a partir da PNAD. Na Medida, ano 3, n. 6, Brasília, jan. 2011. (Boletim de EstudosEducacionais do INEP). Disponível em: https://download.inep.gov.br/informativos/boletim_na_medida_6.pdf. Acesso em: 20/11/2021

*Cristiano Martins da Silva é mestre em Geografia pela Universidade Federal de Goiás e está como Gestor Estadual do Programa Bolsa Família na Saúde, em Goiás.

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