Luana Cardoso*

O cuidado com a população refugiada e a perspectiva de igualdade em diferentes contextos sociais, principalmente na saúde, foram debatidos durante o I Seminário Estadual de Equidade e Interculturalidade na Atenção à Saúde da  População Migrante/Refugiados e Povos Indígenas em Fluxo Migratório de Goiás. O evento, que ocorreu quarta-feira (29/06),  de forma on-line, pode ser acompanhado pelo canal oficial da UFG no Youtube. 

A mesa redonda recebeu a doutoranda pelo programa de Pós-Graduação em Psiquiatria e Psicologia Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante da Rede de Extensão Universitária com Migrante e Refugiados (Reunir), Lineth Bustamante, o coordenador geral da Frente Nacional de Saúde para Migração, Alexandre Branco, e servidor da Superintendência do Ministério da Saúde em Goiás na Seção de Articulação Federativa e Apoio Institucional da Gestão Federal do SUS (Seinf/SEMS-GO), Lucas de Vasconcellos.

 A integrante da Rede Reunir, Lineth Bustamante, que é boliviana, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos migrantes para obtenção de direitos de moradia e saúde, frente às barreiras do idioma e da cultura. Ela apresentou dados sobre a migração no mundo e no Brasil, ressaltando que, atualmente, a maior causa de imigração é a busca por emprego e refúgio. 

De acordo com o Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), a grande maioria dos imigrantes que vêm para o Brasil são oriundos de três principais países: Venezuela, Haiti e Bolívia. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que até 2021 haviam 281 milhões de migrantes internacionais, o equivalente a 3,6% da população global.

Lineth reiterou que migrantes também têm direitos à saúde e educação sem discriminação, mas que nem sempre isso ocorre da forma que deveria. “Apesar de termos leis e decretos que protegem a comunidade imigrante, em geral, ainda assim, estamos com dificuldades para acessar vários serviços, vários direitos dentro do Brasil”, afirmou. Para explicar as causas, citou barreiras e desafios que dificultam a busca pelos direitos, principalmente no que se refere ao acolhimento e atendimento dos migrantes quanto aos direitos essenciais.

O tema sobre atendimento à saúde também foi tratado pelo segundo integrante da mesa, Alexandre Branco, coordenador geral da Frente Nacional de Saúde para Migração. O palestrante convidado narrou as dificuldades que os migrantes enfrentam durante a pandemia de covid-19, tanto para atendimento médico, quanto para a vacinação. De acordo com Alexandre, as barreiras aumentaram depois da inclusão das portarias 666 e 770 na Lei de Migração, que prevê a deportabilidade de pessoas consideradas perigosas. 

Alexandre enfatizou que a pandemia acirrou o contexto hostil em relação aos migrantes, ampliando a condição de vulnerabilidade de imigrantes de classes mais baixas, que acabam sendo considerados “perigosos”. “Se a gente teve uma construção muito ampla de um debate sobre os direitos humanos de pessoas migrantes no Brasil até a promulgação da lei de migração, em 2017, dois anos depois, tudo isso cai por terra porque o estado brasileiro deixa muito claro que ele está separando quais migrantes são desejáveis e quais não vão ser desejáveis a partir de uma visão muito elástica de pessoa perigosa”, afirmou Alexandre. 

O coordenador finalizou sua fala ressaltando que a principal dificuldade foi o mapeamento dos casos de covid entre a população migrante. Em muitos estados, os dados de nacionalidade não são cobrados na ficha de saúde e muitos migrantes não possuem residência fixa. Outro detalhe apontado foi sobre a necessidade de conscientizar melhor o público estrangeiro, que não conhece o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que oferece atendimento gratuito a todo o cidadão e, por isso, tem dificuldade em usá-lo e obter seus direitos. 

Por sua vez, Lucas de Vasconcellos, membro da Superintendência do Ministério da Saúde em Goiás, apresentou considerações que explicam os motivos dessa dificuldade dentro do SUS e da efetivação do direito à saúde para além da legislação. A fala de Lucas corroborou as problemáticas impostas pela dificuldade do sistema público em promover capacitação dos servidores e profissionais da saúde em atender o público migrante, que necessita de tratamento adequado por conta das barreiras impostas pela língua e cultura. De acordo com ele, a diferença no sistema de saúde de cada país estimula os migrantes a não procurarem por atendimento, por acreditarem que terão que pagar por ele. “Se der meu endereço, a conta vai chegar em casa”, citou Lucas ao se referir a questionamentos comuns ao público migrante, principalmente os de classes mais baixas.

*Estagiária de Jornalismo supervisionada por Kharen Stecca e orientada por Silvana Coleta