Garantir a proteção, a segurança e o desenvolvimento das crianças e adolescentes é um direito expresso na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e regulamentado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesses preceitos fundamentais, o Hospital das Clínicas da UFG, vinculado à Rede Ebserh, celebrou a Semana da Criança, de 10 a 14 de outubro, com várias ações voltadas para a prestação de uma assistência humanizada e de promoção da garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes atendidos na instituição.

Entre as principais atividades, o HC-UFG/Ebserh lançou o Protocolo Clínico de Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violências, no dia 10 de outubro, e inaugurou a Brinquedoteca da Unidade de Pediatria e do Serviço de Urgência Pediátrica no dia 14. As crianças internadas na Pediatria e também as crianças em tratamento de hemodiálise no HC-UFG ganharam uma programação especial durante a semana, com atividades de música, contação de histórias e um cardápio especial no Dia das Crianças.

A Brinquedoteca, um espaço de 15 m² de área, está localizada no 11º andar do Edifício de Internação e será utilizado como espaço lúdico-terapêutico para o desenvolvimento pedagógico de crianças internadas na Unidade Pediátrica e no Serviço de Urgência Pediátrica do HC-UFG. “Este é um espaço que nós planejamos com muito carinho. Neste momento, ele ainda não está totalmente pronto, mas já demos o pontapé inicial e já começamos a equipar este espaço. Já construímos também um protocolo graças aos esforços de muitos profissionais da Pediatria e de muitos outros que passaram pelo Hospital das Clínicas e fizeram trabalhos nessa linha”, afirmou a Chefe da Unidade da Criança e do Adolescente, Lusmaia Damaceno Costa.

Lusmaia adiantou que esse é o início de um projeto da Pediatria, que planeja integrar as ações lúdico-pediátricas para humanizar o ambiente da Pediatria. “A Pediatria não pode ser um espaço com paredes brancas, frias e sem cores. Por isso, dentro desse projeto de ambientação, vamos lutar para fazermos um ambiente mais acolhedor", afirmou. 

O gerente de Ensino e Pesquisa do HC-UFG, Washington Luiz Ferreira Rios, que também é o atual presidente da Associação Médica de Goiás, elogiou a iniciativa da equipe de Pediatria e anunciou a doação de uma quantia de R$ 10 mil reais da Associação para a aquisição de mobiliários, brinquedos e a estruturação do espaço para utilização pelas crianças. A doação foi recebida com palmas e alegrias por todos ali presentes.

“É muito bom hoje ver os residentes e internos fantasiados e brincando. Então, que possamos manter essa alegria não somente lá no espaço, mas dentro de nós, levando conosco a alegria para essas crianças”, destacou a médica do SERUPE, Maria Selma Neves da Costa. Representando o Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFG, o professor Solomar Martins Marques destacou a importância do brincar para a recuperação da criança. “A criança tem que brincar. E mesmo doente, isso é muito importante, pois grande parte da cura da criança está na felicidade, no brincar. Na pediatria, o holístico é muito mais forte, ou seja, a gente vê a criança como um todo”.

Lusmaia Costa agradeceu ao presidente da AMG pela doação, à equipe multiprofissional da Pediatria, ao professor Antônio Fernando Carneiro, pelo patrocínio, ao Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar (NAEH), da Secretaria Municipal de Educação, e à professora Érica, que realiza o atendimento educacional das crianças internadas na Pediatria. “Esse é um trabalho fantástico de resgatar o atendimento educacional dessas crianças, pois muitas delas têm uma internação prolongada e ficam afastadas das atividades escolares, sendo privadas da interação com a comunidade, com a escola e com a família. E o que nós queremos é que essas crianças tenham o menor impacto possível durante a internação, seja educacional, emocional ou de outros aspectos”, ressaltou.

A animação do momento ficou por conta da dupla sertaneja Fernando e Renan, convidados pelo Grupo de Trabalho de Humanização do HC-UFG, que arrancou risadas das crianças e dos profissionais com músicas infantis, muitas brincadeiras e números de mágica. Residentes de Pediatria e a equipe multiprofissional do Serviço também se fantasiaram e entraram no clima da festa infantil.

Lançamento do Protocolo Clínico de Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violências

“A violência contra crianças e adolescentes é uma das maiores causas de adoecimento e mortes da população infantil, matando até mais do que doenças cardiovasculares e infecciosas”, afirmou a médica sanitarista Marta Maria Alves da Silva, que trabalha com Projetos Estratégicos em Saúde no HC-UFG/Ebserh, durante o lançamento do Protocolo Clínico de Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violências, realizado no dia 10 de outubro, pela plataforma Teams. O evento reuniu as equipes médica e multiprofissional da Pediatria, SERUPE, residentes de Pediatria e professores do Departamento de Pediatria da UFG.

“Para que não negligenciemos essa importante causa de morte de uma população tão vulnerável, estamos lançando hoje o Protocolo Clínico de Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, que é uma construção coletiva, uma soma de esforços de pessoas que há anos trabalham na luta em defesa dessa causa”, afirmou a Chefe da Unidade da Criança e do Adolescente, Lusmaia Camargo Costa, em sua fala de abertura da Semana da Criança do HC-UFG/Ebserh. O Protocolo contém as normas, procedimentos e fluxos do HC-UFG para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência.

O chefe da Divisão de Gestão do Cuidado, Johnathan Santana de Freitas, enfatizou a importância do Protocolo para a instituição. “No HC-UFG, já atendemos diversas situações de violência contra crianças, contra adolescentes e suas famílias, mas até então, não tínhamos acolhido para nós essa responsabilidade, pois não existia ainda um protocolo da instituição para o atendimento destes casos. O protocolo, portanto, representa uma normatização, uma padronização do nosso atendimento”, ressaltou.

Johnathan de Freitas falou ainda sobre os benefícios da implementação do protocolo para profissionais de saúde e para residentes do HC-UFG. “O protocolo será um instrumento para evitar a revitimização do paciente, evitar atraso no diagnóstico, evitar atraso no atendimento profilático, que precisa ser feito nas primeiras horas do atendimento, e para empoderar estes profissionais de saúde, para que eles saibam que estão fazendo um atendimento baseado em evidências”, destacou.

Violência contra crianças e adolescentes: um problema de saúde pública

A médica pediatra do Ambulatório de Pediatria do HC-UFG, Eliane Terezinha Afonso, afirmou que o Ambulatório de Pediatria recebe frequentemente casos de crianças e adolescentes em situação de violência e que estes não podem ser ignorados, pois deixam sequelas por toda a vida. “A violência, de uma forma geral, é um problema de saúde pública por seu grande impacto na vida das pessoas, tanto na saúde mental como na saúde física. E, quando ocorre com crianças, a violência deixa consequências para o resto da vida, como transtornos comportamentais ou psiquiátricos”, ressaltou.

Por essa razão, os autores do Protocolo se basearam no conceito de violência definido pela Organização Mundial de Saúde, segundo o qual “na infância e adolescência, a violência abrange tudo o que é feito ou que se deixa de fazer (ação ou omissão), de forma consciente ou não, e que provoque dano físico, sexual e/ou psicológico à criança e ao adolescente”.

Com base nesse conceito, Afonso lembrou que a violência contra crianças e adolescentes é um crime. “Quando praticada pelo cuidador ou responsável por essa criança é chamado de crime de maus-tratos, conforme artigo 136 do Código Penal Brasileiro”. E lembrou ainda que a violência é democrática e acomete todos os segmentos da sociedade, isto é, tanto populações menos favorecidas, como também pessoas de classes sociais mais abastadas.

Segundo Eliane Afonso, os casos mais recorrentes de violência contra crianças se dão junto da família. “Devemos saber identificar os ambientes de violência. É dentro de casa que as crianças mais sofrem violência. E isso ocorre porque as punições físicas são um hábito, ou seja, culturalmente a agressão física sempre foi vista como uma forma disciplinadora”, pontuou. Como exemplo, ela citou os casos do menino Bernardo Uglione Boldrini, que deu origem à Lei da Palmada, e do menino Bruno Diogo Dias Ferreira, morto aos 2 anos e 8 meses, após ser internado no HUGOL (Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira), em Goiânia, com sinais graves de violência física contra ele.

Eliane Afonso destacou que, em 80% dos casos, a violência física não deixa lesões, por isso é importante que o profissional de saúde saiba identificar os sinais. “A demora dos pais ou responsáveis para procurar socorro médico, casos de fratura de costela, lesões torácicas e abdominais, que provocam rupturas de órgãos e têm grandes chances de letalidade, são muito sugestivos de violência física contra a criança”, exemplificou.

Em adolescentes, Eliane Afonso afirmou que está cada vez mais comum as automutilações ou violências autoprovocadas. “Na maioria dos casos, um adolescente que se automutila foi vítima de outro tipo de violência, sexual ou física, na infância”, ressaltou. E afirmou que a violência psicológica também está presente nos outros tipos de violência. Ela citou ainda o Cyberbulliyng – violência praticada nas redes sociais - e a violência praticada pelas instituições quando deixam de atender ou denunciar os casos suspeitos.

Eliane Afonso falou sobre a importância de se ter um ambiente reservado e acolhedor para a criança vítima de violência. “A escuta deve ser destituída de valor, pois somos profissionais de saúde, não somos juízes”, acrescentou. Ela finalizou destacando a importância da prevenção da violência, que deve ser intersetorial. “A prevenção começa antes mesmo da gestação, ela vai na atenção primária, na atenção àquelas mães com dificuldades financeiras, com falta de emprego”.

Notificações

A médica sanitarista do HC-UFG, Marta Maria Alves da Silva, que também trabalha na Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, descreveu o conteúdo do Protocolo Clínico de Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência e afirmou que “ele é um degrau para a concretização do projeto de criação do Serviço de Referência de atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência do HC-UFG.

“O Protocolo é um instrumento de vigilância epidemiológica e que aciona toda uma rede de cuidados e de proteção, como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Unidades de Educação e Conselho Tutelar, dentre outros. O HC-UFG é um ponto de apoio dentro da rede de saúde”, afirmou.

Segundo Marta Alves, o protocolo possui as atribuições, competências e responsabilidades de todos os profissionais. Ela chamou a atenção dos profissionais para a notificação dos casos suspeitos. “A Lei 6.259, de 1975 diz que é dever de todos os profissionais de saúde notificar os casos de doenças ou agravos de importância para a saúde pública e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina a notificação compulsória de casos suspeitos de violências contra crianças e adolescentes. “A notificação é uma responsabilidade institucional e não meramente individual e está normatizada pelo Ministério da Saúde. Portanto, com respaldo do ECA e de outras legislações brasileiras, os profissionais não devem ter medo de denunciar”, afirmou.

De acordo com a especialista, as negligências graves e violências físicas severas em crianças e adolescentes devem ser notificadas em até 24 horas, pois elas têm alto índice de letalidade, conforme Portaria da SMS de Goiânia, além das notificações de violência sexual e tentativa de suicídio em crianças e adolescentes, que devem ser imediatas, de acordo com o Ministério da Saúde.

O Protocolo Clínico de Atenção às Crianças e Adolescentes do HC-UFG está publicado e disponível na intranet do hospital, dentro da aba “Documentos Institucionais”. A construção do documento seguiu as orientações do Protocolo Clínico de Atenção às Crianças e Adolescentes do Município de Goiânia e contou com a participação de colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

Dia das Crianças

No dia 11/10, voluntários do Projeto Remissão levaram as crianças em tratamento na Hemodiálise para um dia de cinema, no Shopping Bouganville, com direito a lanche e um presente (kit almofada, pipoca e suco). A ação contou com a colaboração da equipe multiprofissional do Serviço de Hemodiálise do HC-UFG.

No Dia das Crianças (12/10), as crianças internadas na Pediatria e no SERUPE do HC-UFG tiveram um dia especial, com muitas brincadeiras, comida e diversão. Um grupo de voluntários visitou as crianças para cantar músicas, distribuir presentes e levar alegria para os pequenos.

O cardápio do dia também foi especialmente preparado pela equipe de Nutrição do HC-UFG para o dia 12. Além de um almoço especial, as crianças também ganharam pão de queijo e salada de frutas no café da manhã, bolo de cenoura com cacau no lanche, além de sucos e gelatinas nas refeições.

Todas as atividades foram organizadas e elaboradas pela equipe multiprofissional da Pediatria e do SERUPE e contou com a colaboração de professores, residentes e voluntários.