Carolina Melo

O direito das crianças do nascimento aos seis anos de idade motivou a organização do 1º Seminário da Primeira Infância, realizado pela Faculdade de Medicina (FM) da Universidade Federal de Goiás (UFG). A importância do cuidado da família, da sociedade e, principalmente, do Estado a essa faixa etária da vida, e a garantia do artigo 227 da Constituição, que assume a infância como prioridade, deram o tom das falas de abertura do evento, que contou com a participação da reitora Angelita Pereira de Lima, do coordenador do evento e professor da FM, Rui Gilberto Ferreira, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Saulo Mesquita.

"Agosto é o mês da primeira infância no Brasil", lembrou o professor Rui Gilberto, ao resgatar a aprovação, no ano passado, da Lei 14.617/2023. "Com o simbolismo deste evento, queremos fortalecer a defesa e a proteção das crianças nos seis primeiros anos de vida".

O professor destacou o desejo de que a Faculdade de Medicina da UFG se torne palco de pesquisas e reflexões de todos os setores da sociedade. "Apesar de avanços, na realidade social observamos imensas negligências". Segundo ele, a desigualdade social do país, a pobreza, a falta de saneamento básico, a insegurança alimentar e a educação deficitária atingem de forma mais evidente as crianças. "Conclamamos a todos para nos unirmos em busca de estratégias", disse.

O presidente do TCE-GO chamou a atenção para a importância da presença do Tribunal de Contas que, de acordo com suas palavras, é o responsável por avaliar as políticas públicas direcionadas ao atendimento da população, para que sejam aplicadas de forma eficiente. "E a primeira infância é um perfil caro, período em que se forma o cidadão".

Ao traçar o quadro de adversidades enfrentadas pela infância no Brasil, apesar da garantia constitucional do artigo 227, Saulo apresentou a preocupação do Tribunal, que começou a se movimentar a partir do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB) e da adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "É preciso que as instituições se congreguem pela primeira infância, para avançarmos juntos e sairmos do campo da teoria para a prática", disse.

A reitora da UFG chamou a atenção para a importância da organização do seminário sobre a primeira infância, como um potencial para a ampliação do debate e da ação em defesa dos primeiros anos de vida das crianças. "O primeiro seminário deve suceder os próximos. É importante ter isso em mente, uma vez que a questão da primeira infância diz respeito a uma das políticas públicas mais sensíveis sobre a qual temos que nos debruçar, pois tem uma tangencialidade importante e garante a consolidação de gerações de adolescentes e adultos em condições de vida melhores", afirmou Angelita.

A mesa de abertura do evento contou também com a presença da gerente da Vigilância às Violência e Acidentes da Secretaria de Saúde de Goiás, representando o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara; do presidente da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia, Alexandre Vieira Moraes; da chefe do Departamento de Pediatria e vice-coordenadora da Faculdade de Medicina, professora Eliane Terezinha Afonso; da médica Marta Maria Alves da Silva, representando a coordenadora da Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência em Goiânia, Railda Gonçalves Martins; e do médico Juarez Antônio de Souza.

 

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Reitora da UFG, Angelita Pereira de Lima, na abertura do 1º Seminário da Primeira Infância, organizado pela Faculdade de Medicina (Foto: Júlia Barros)

 

Papel da Universidade

A reitora da UFG também participou do primeiro painel do Seminário e, como jornalista e professora da Pós-Graduação em Direitos Humanos (PGDH/UFG), levou a perspectiva da construção cultural na infância, em especial nos primeiros seis anos de vida e, como gestora, debateu sobre o papel da universidade no enfrentamento dos desafios que se apresentam para a efetivação das políticas públicas às crianças. "Uma sociedade que cuida da primeira infância com certeza será uma sociedade mais amorosa e terá maiores condições de desenvolver a cultura da paz, do diálogo", afirmou.

A proteção da primeira infância, de acordo com Angelita, pode garantir a reestruturação de longo prazo nas gerações seguintes. "É provável que se mude toda nossa organização e estruturação de nossa existência". As mudanças não são fáceis, mas a reitora destacou a importância do Pacto Nacional pela Primeira Infância e do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), em execução, que fornecem possibilidades de mudanças a partir de "discussões mais efetivas".

No que diz respeito ao papel da universidade, a reitora deu relevância para duas possibilidades: "quando a política pública pauta a universidade, que é o que observamos por meio do seminário sobre a primeira infância na Faculdade de Medicina; e, outro, quando a pesquisa realizada na universidade pauta a política pública, gera política pública, a aprimora".

A reitora da UFG também citou a importância da orientação e abordagem da temática da primeira infância de forma transversal em disciplinas específicas, em todas as formações acadêmicas. "Esse é um desafio que deve ser assumido".

 

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Servidor do TCE e coordenador do CTPI-IRB, Halim Girade: primeira infância deve ser prioridade nos planos municipais de educação (Foto: Júlia Barros)

 

Infância e tecnologias

No debate dentro do campo da cultura, Angelita lançou o olhar para a assistência às mulheres e às mães, afetadas pela exclusão, pela pobreza e pela violência doméstica. "Cuidar da primeira infância ainda está culturalmente e materialmente vinculado às mulheres", disse. Uma outra questão levantada pela reitora e pesquisadora, vinculada ao letramento e ao desenvolvimento cerebral infantil, foi em relação à imersão da infância às tecnologias.

"Num primeiro momento, a televisão e as propagandas publicitárias direcionadas às crianças foram avaliadas criticamente, fomentando legislações específicas. Hoje, nosso desafio é maior, pois bebês nascem imersos às telas, das quais não temos controle, e acho que esse é um grande desafio para pesquisadores, inclusive", relatou. "Temos que enfrentar a formação cultural da primeira infância e descobrir maneiras para se disputar estéticas e éticas no ambiente em que os bebês estão inseridos".

Ao fim de sua fala, a reitora da UFG fez referência ao desafio interinstitucional e integrado que requer o cuidado à primeira infância. "Não se pode pensar que uma questão complexa como essa poderá ser enfrentada com ações individuais, são necessárias ações coletivas".

O painel contou também com a participação do médico, servidor do TCE-GO e coordenador do CTPI-IRB, Halim Girade, e do conselheiro e presidente do CTPI-IRB, Edson Ferrari.

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