Parlamentares celebram fim da Assembleia Nacional Constituinte e a elaboração da Carta Cidadã de 1988 (Foto: Josemar Gonçalves/Agência Câmara)

 

 

Jayme Leno
Luiz Felipe Fernandes

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa um avanço significativo na proteção legal das minorias no Brasil, mas sua aplicação prática ainda enfrenta desafios.

A persistência da desigualdade social, a necessidade de legislações específicas para complementar a Constituição e a mobilização contínua das minorias são fatores cruciais para garantir a plena inclusão desses grupos.

A trajetória dos direitos das minorias nas constituições brasileiras, que culminou na chamada Constituição Cidadã, foi analisada pelo pesquisador Rubens Rosa Júnior no mestrado em Letras e Linguística da Universidade Federal de Goiás (UFG), com orientação do professor Sebastião Elias Milani.

O estudo utiliza a historiografia linguística como metodologia, examinando o contexto social e político que moldou a linguagem e a estrutura das constituições brasileiras, de 1824 até 1988.

"A análise mostrou como a progressão dos direitos das minorias está intrinsecamente ligada à evolução da linguagem e ao contexto histórico", ressalta Rubens.

O pesquisador explica que o ponto de partida foi sua inquietação acadêmica, surgida de suas formações em Letras e Direito e do desejo de abordar a realidade de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.

A pesquisa demonstrou como, ao longo da história constitucional brasileira, as minorias foram frequentemente negligenciadas. "De 1824 até 1967, há uma continuidade que considero negativa, pois os direitos das minorias praticamente inexistiam", afirma.

A Constituição de 1967, segundo Rubens, carrega uma contradição: apesar de elaborada durante a ditadura militar, previa direitos às minorias, ao mesmo tempo em que esses grupos sofriam a repressão imposta pelo regime. Apesar de ambígua, ela serviu como base para a CF de 1988, que marcou uma ruptura com o passado, consolidando os direitos das minorias e inaugurando uma nova era democrática no Brasil.

 

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Formado em Letras e Direito, Rubens Rosa Júnior pesquisou a história constitucional brasileira durante o mestrado na UFG (Foto: Arquivo Pessoal)

 

Mobilização

Para o pesquisador, as manifestações culturais e os movimentos sociais têm desempenhado um papel central na organização e na reivindicação de direitos pelas minorias no Brasil, influenciando diretamente a política.

Hoje essas minorias estão mais organizadas e a internet tem sido um importante catalisador nesse processo ao facilitar a articulação coletiva e amplificar suas vozes. Esse avanço representa uma evolução significativa na luta pela manutenção e ampliação de direitos.

Entretanto, ainda há muito a ser feito, inclusive no Legislativo. "O Congresso ainda precisa ouvir mais essas vozes e criar emendas constitucionais que realmente garantam os direitos das minorias", conclui Rubens.

Acesse aqui a dissertação "Direitos e garantias fundamentais das minorias expressos no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 numa perspectiva historiográfica-linguística".