Lei sancionada pelo governo federal prevê restrição do celular durante aulas e intervalos (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

 

Eduardo Bandeira

A Lei 15.100/2025, que regulamenta a utilização de celulares para alunos dos ensinos fundamental e médio, já está em vigor. Sancionada pelo governo federal no dia 13 de janeiro deste ano, a medida vai ao encontro de outros países que adotaram regulamentação semelhante, como Itália, França e Dinamarca.

No Brasil a medida proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos, salvo para fins pedagógicos ou em casos de necessidade, acessibilidade e inclusão.

Na última quarta-feira (19/2), o governo federal publicou um decreto regulamentando a lei, permitindo o uso do celular apenas por estudantes com deficiência e para monitoramento ou cuidado de condições de saúde.

As escolas deverão desenvolver estratégias para conscientizar sobre os riscos do uso excessivo de telas, oferecer treinamentos para identificar sinais de sofrimento psíquico e disponibilizar espaços de acolhimento. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

A professora da Faculdade de Educação (FE) da Universidade Federal de Goiás (UFG) Lueli Nogueira defende que a restrição é um aprendizado para todos por mostrar que há formas mais adequadas e conscientes de utilizar esses aparelhos.

"Esse uso deve ser responsável, ético e crítico. Para isso, a comunidade escolar precisa discutir o assunto continuamente, envolvendo professores, servidores, pais e alunos em conversas frequentes".

Lueli observa que a regulamentação não é uma novidade, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já apontava para essa proibição do uso de celular em sala de aula, de maneira mais ampla. Além disso, alguns estados do Brasil já haviam adotado essa medida desde o ano passado, como São Paulo e Rio de Janeiro.

A nova lei é uma oportunidade para que escolas e famílias eduquem sobre o uso das redes sociais, garantindo a proibição sem ignorar necessidades específicas, aponta Lueli. "A gente vê crianças com menos de um ano já segurando um tablet para se distrair ou para dar um sossego aos pais. Hoje, parece que não conseguimos imaginar a vida sem redes sociais, sem smartphone, sem WhatsApp".

A distração gerada pelas notificações constantes dessas redes sociais preocupa a professora. Ela menciona que estudos apontam que esse bombardeio de notícias e postagens de redes sociais aumentam a possibilidade de sintomas relacionados à ansiedade, até mesmo em adultos.

Outro ponto levantado pela professora é o impacto das redes sociais na disseminação de desinformação e discursos de ódio, influenciando a percepção das pessoas sobre o mundo. Ela ressalta que esse fenômeno já gerou divisões em famílias, círculos de amizade e ambientes de trabalho, tornando essencial a reflexão sobre o tema e a busca por formas de regulação e educação para um uso mais consciente da tecnologia.

 

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Professora Lueli Nogueira, da Faculdade de Educação da UFG, defende envolvimento da comunidade escolar (Foto: Adufg)

 

Flexibilidade

Para Bianca Gontijo de Oliveira Santana, estudante do terceiro ano do colégio Protágoras, em Goiânia, a medida deveria ser mais flexível em relação aos alunos do ensino médio, pela necessidade de utilizar o celular em pesquisas, para tirar fotos do quadro durante a explicação dos professores ou para acompanhar os livros didáticos de maneira virtual.

"Em certo aspecto foi um problema, porque eu prefiro acompanhar a explicação dos professores, tirar foto das anotações do quadro e copiar em casa para estudar de novo. Agora, perco algumas explicações devido à falta do celular e à necessidade de copiar tudo que é passado no quadro em pouco tempo de aula", afirma a jovem.

No entanto, na opinião da estudante, proibir o uso dos aparelhos no ensino fundamental, onde as distrações podem ser maiores, é necessário. "Acredito que a falta de celular em sala de aula ajude a diminuir a distração dos alunos, mas muitos estudantes de ensino médio usam as telas para fins educativos".

Lueli Nogueira acredita que a responsabilidade de substituir o uso excessivo do celular e incentivar mais oportunidades de socialização deve ser compartilhada entre a escola e a comunidade. Ela ressalta que cada escola, em cada etapa de ensino, pode adotar estratégias diferentes, mas o mais importante é envolver a comunidade escolar nesse processo, explicando as razões por trás das decisões e chamando os pais para a conversa.

"É importante lembrar que a tecnologia é uma ferramenta, como o quadro negro, a televisão e os vídeos. A escola precisa fornecer formação continuada para os professores aprenderem a usá-la de maneira pedagógica", explica Lueli.