Atendimentos do projeto Justiça Itinerante: NPJ e Defensoria Pública de Goiás receberam demandas da população da Cidade de Goiás (Foto: NPJ)

Jayme Leno

A sociedade é regida por direitos e deveres, mas existe uma grande parcela da população que não consegue acessá-los. Em uma forma de igualar a luta por justiça e assistência, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do Câmpus Goiás da Universidade Federal de Goiás (UFG) atua desde 2020 oferecendo assessoria jurídica gratuita à população da região. A iniciativa está ligada à Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas e atende cerca de 95% das demandas recebidas.

O coordenador do NPJ, professor José Humberto de Góes Júnior, explica que participam da ação estudantes do curso de Direito, professores e advogados voluntários, por meio de um projeto de extensão e da disciplina de estágio, o que também contribui para a formação dos futuros bacharéis. "Os estudantes têm a oportunidade de lidar com casos reais, de atender a população, ter uma aprendizagem a partir de situações concretas e complexas", comenta.

A iniciativa surgiu da necessidade de integrar os estudantes em experiências práticas obrigatórias previstas nas diretrizes curriculares do Ministério da Educação. O coordenador reitera que a atuação do NPJ vai além do ensino, tornando-se um importante canal de acesso à justiça para comunidades vulnerabilizadas.

"Nosso objetivo é aliar a formação pedagógica dos estudantes à atuação da Universidade na promoção de direitos", ressalta. O Núcleo também desempenha um papel essencial na defesa dos direitos humanos e na proteção de grupos socialmente marginalizados.

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Indígenas da Cidade de Goiás apresentaram suas demandas jurídicas (Foto: NPJ)

Número de atendimentos

Apesar de ter iniciado em 2020, foi somente em 2021 que o Núcleo começou a coletar os dados das assistência jurídicas. Segundo as informações agrupadas, já foram realizados 1.499 atendimentos abrangendo diversos tipos de demandas. A maioria dos casos está relacionada às áreas de direito de família, direitos humanos e assistência às vítimas de violência.

Segundo José Humberto, grande parte das demandas chega por meio da rede de proteção aos direitos humanos, envolvendo instituições como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e a Secretaria de Educação.

Os atendimentos incluem casos de violência doméstica, abuso infantil, reconhecimento de paternidade e defesa de minorias, como indígenas e comunidades quilombolas. Além disso, o NPJ recebe frequentemente casos relacionados a dificuldades no acesso a benefícios previdenciários e a problemas de regularização fundiária, principalmente para famílias de baixa renda.

"Nós vamos sempre atuar em defesa das pessoas que sofrem violência, que historicamente têm seus direitos violados", comenta o professor.

Mulheres e população negra

A composição do público atendido reflete a importância do NPJ para populações em situação de vulnerabilidade. Os dados mostram que 66% dos atendimentos foram prestados a mulheres, e que 69% das pessoas atendidas se identificam como pardas ou pretas.

Apesar da alta taxa de atendimento, o NPJ enfrenta desafios estruturais. O espaço físico reduzido, a ausência de servidores efetivos e a necessidade de mais advogados são algumas das dificuldades apontadas pelo coordenador. "Nosso trabalho depende muito do voluntariado e de parcerias. Estamos buscando estabelecer uma residência jurídica para integrar advogados em formação ao atendimento", explica.

A maioria dos assistidos possui renda per capita inferior a R$ 1 mil. Assim, o NPJ torna-se uma alternativa à ausência da Defensoria Pública na região. A confiança da população no Núcleo tem crescido, resultando em um aumento progressivo na procura pelos serviços oferecidos.

"Queremos fortalecer nossa estrutura para continuar garantindo que o acesso à justiça seja uma realidade para aqueles que mais precisam", diz o professor da UFG.