Kharen Stecca

As universidades federais brasileiras enfrentam um paradoxo: embora a Constituição Federal de 1988 lhes garanta autonomia de gestão financeira, didático-científica, administrativa e patrimonial, a realidade orçamentária impõe uma série de mecanismos que diminuem essa liberdade fundamental. O grande problema é que isso gera uma insuficiência crônica de recursos para manutenção e desenvolvimento, forçando as instituições a uma busca constante por fontes alternativas de financiamento para despesas básicas, o que compromete a execução plena de suas missões de ensino, pesquisa e extensão. Assim, perde-se tempo com questões que não precisavam ocupar espaços na agenda dos gestores.

Um estudo publicado no Caderno CRH, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), cujo primeiro autor é o professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso do Amaral, especialista no tema da gestão e financiamento universitário, aprofunda essa questão, revelando como a dinâmica do financiamento tem se tornado, na prática, um instrumento de restrição da autonomia universitária.

O artigo analisa a aplicação da proposta produzida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 2013 para tentar reverter esse cenário e garantir a autonomia. É uma minuta de Lei Orgânica das Universidades Públicas Federais, que inclui uma proposta de financiamento permanente. Essa metodologia visa definir o volume de recursos para Outras Despesas Correntes (ODC) e Investimento (INV) anualmente, com base na estrutura orçamentária do ano anterior e atrelada aos gastos com a folha de pagamento dos servidores.

 

 

Proposta Andifes

A proposta da Andifes estabelece que o volume total de recursos para ODC e INV equivaleria a 33,5% dos recursos totais de Pessoal e Encargos Sociais (PES), distribuídos da seguinte forma: 25% de PES para livre distribuição nas UFs; 5% para projetos de pesquisa e extensão; 5% para ações de expansão e melhoria da qualidade; e 0,5% para gratificações de dirigentes.

Essa modelagem, inspirada em padrões de estabilidade de financiamento observados em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), busca proporcionar estabilidade para o financiamento de manutenção e desenvolvimento. Simulações dessa proposta para o período 2000–2024 demonstram que os valores seriam significativamente maiores do que os efetivamente implementados, ressaltando a urgência de uma definição que estabeleça esses recursos como parte intrínseca da autonomia universitária.

 

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Estabilidade econômica e política

Para os autores do artigo, o futuro da educação superior pública no Brasil depende do estabelecimento de uma estrutura de financiamento que permita às instituições desenvolver suas atividades com a autonomia constitucionalmente determinada.

O professor Nelson Amaral afirma que é urgente pensar em uma modelagem que possa dar maior estabilidade econômica e política às universidades, como proposto no estudo. Ele explica que as universidades estaduais paulistas, por exemplo, têm seus recursos atrelados à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A proposta analisada no artigo utiliza o atrelamento dos recursos de custeio e investimento à folha de pagamento dos servidores. E há, em sua opinião, vantagens e desvantagens que precisam ser avaliadas.

Ao longo do artigo, os autores analisam cenários reais do orçamento das universidades e também cenários simulados, caso a proposta estivesse vigente desde 2001. O quadro real mostra uma imensa discrepância entre os recursos de pessoal e de custeio e capital dessas instituições (veja gráfico 1), mas na simulação da proposta da Andifes há um cenário de estabilidade e previsibilidade, o que tornaria o trabalho dos gestores mais sobre busca de crescimento do que de busca por recursos para pagar custeios básicos das instituições.

O professor explica que a maior parte dos recursos das universidades é destinado a gastos de pessoal. O atrelamento das despesas de capital e custeio a esse gasto pode trazer uma dificuldade de negociação de aumento de salários, por exemplo, pois esses recursos, hoje desvinculados, estariam atrelados. No entanto, para ele, há uma grande vantagem: ao envolver os recursos de manutenção da instituição na negociação salarial, ganha-se apoio da sociedade e dos estudantes, pois significa também melhoria no orçamento da instituição.

Nos países da OCDE, como explica o professor, embora não haja um atrelamento formal dessas despesas, isso acontece de forma orgânica. "Percebemos que isso flui naturalmente nesses locais, que são mais estáveis que o Brasil. Se somos comparados com essas universidades em rankings, temos também que buscar neles modelos para seguirmos a mesma trajetória, com uma modelagem que realmente traga autonomia", explica.

 

 

Avaliação

Em maio de 2025 a Andifes realizou um seminário de avaliação do cenário orçamentário e a discussão de modelos que possam nortear a distribuição de recursos entre as universidades. Além de mostrar o atual cenário do orçamento das instituições, o professor Nelson Amaral apresentou os dados avaliados no artigo. O professor explica que diversas sugestões foram levantadas, como a desvinculação da folha de pagamento dos aposentados e dos recursos próprios da instituição nessa modelagem.

No evento, o Ministério da Educação (MEC) também apresentou uma proposta com os dados das matrizes OCC e Pnaes, agregando outros indicadores padronizados, como número de matriculados e concluintes, qualidade dos cursos e localização geográfica. Também foi estudada a viabilidade da criação de um fundo específico para o financiamento das universidades federais, inspirado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Acesse aqui o artigo completo Universidades Federais: autonomia subtraída pelo financiamento?.