Thalízia Cruvinel

Apesar de ser um processo natural, o luto gera dores e sofrimentos profundos, demandando atenção especial. A nova Lei 15.139, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entrou em vigor em agosto de 2025, reforçando a necessidade de cuidados humanizados e estabelecendo diretrizes obrigatórias para serviços de saúde públicos e privados em casos de perda gestacional, óbito fetal e óbito neonatal.

No Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), as ações de acolhimento e apoio ao luto neonatal estão em conformidade com a nova legislação, oferecendo suporte psicológico para famílias que vivenciam a perda de bebês nascidos vivos, mas que falecem pouco tempo depois do parto ou antes de completarem 28 dias de vida.

"A experiência de perder um bebê é sempre singular e gera impactos emocionais que afetam a mente e o corpo. Por isso, é de suma importância permitir que esses sentimentos sejam exteriorizados e trabalhados", observa a psicóloga hospitalar da Unidade Neonatal do HC-UFG, Camila Oliveira Campos.

"É um momento que exige cuidados importantes, incluindo apoio de entes queridos, validação social e acolhimento profissional. Os diagnósticos de maior gravidade recebidos ainda durante a gestação podem até antecipar o surgimento de reações emocionais de luto, antes mesmo da perda em si, reiterando a necessidade do acompanhamento psicológico. Para passar por um processo tão individual e sensível como esse, o ideal é que se tenha o suporte necessário com protocolos de cuidado humanizado e que permitam uma gradativa elaboração da perda da criança por parte da família. Não é incomum que se pense somente na mãe como passível de cuidados nesses casos, mas é imprescindível que o pai, os irmãos e, a depender, outros membros da família estendida, também sejam incluídos no processo", completa Camila.

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Construção de memórias

No HC-UFG, o Serviço de Psicologia realiza atendimentos específicos para preparo do parto nas situações em que o prognóstico é de poucos dias de vida para o bebê, independentemente da via de nascimento, encorajando famílias a terem contato e permanecerem com seus bebês pelo tempo que sentirem necessidade, antes da despedida. Durante a internação, registros fotográficos, devidamente autorizados pelos pais, são realizados e objetos de memória afetiva são coletados, como a pulseirinha de identificação com o nome do bebê e da mãe; as roupinhas e acessórios utilizados, como luvas e touquinhas; itens confeccionados pelos psicólogos, preferencialmente com participação da família; e carimbos dos pezinhos e mãozinhas, que são eternizados em cartões.

Posteriormente, todos esses itens são acomodados em sacolinhas temáticas, acompanhados da certidão de óbito da criança, mensagens de acolhimento, sugestões de leitura, o contato de grupos de apoio e sites informativos sobre luto, e oferecidos a mães, pais e familiares enlutados.

"O suporte emocional se dá até o dia previsto para a alta hospitalar da mãe, incluindo orientações quanto ao manejo com os demais filhos, especialmente quando não foi possível a participação destes durante o ritual de despedida do bebê, e estratégias de enfrentamento para o retorno à rotina fora do hospital. Também é entregue um encaminhamento de referência e contrarreferência para continuidade do acompanhamento psicológico o mais próximo possível da residência da família, conforme princípio de regionalização do SUS", ressalta a psicóloga.

Ainda de acordo com Camila, tais ações são importantes para validar a existência do bebê perdido na história da família, oferecer conforto para os que ficam e evitar complicações e agravos psicológicos após um acontecimento tão traumático. "A construção de memórias e elementos de concretude da existência e partida deste bebê é crucial para a adequada elaboração do luto. Ao longo da nossa experiência no hospital, recebemos retornos positivos de que, apesar do sofrimento inevitável, cada uma dessas práticas contribui para a assimilação da perda de forma mais respeitosa e acolhedora, promovendo um ambiente de cuidado que valoriza a dor, mas também oferece esperança e apoio para o processo de luto. Essas ações fortalecem o vínculo entre profissionais de saúde e famílias, demonstrando empatia e sensibilidade, essenciais para que o momento de perda seja enfrentado com mais dignidade", destaca.

A lei que criou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental foi publicada em 26 de maio de 2025 e está em vigor desde 23 de agosto do mesmo ano. Para a psicóloga, a nova legislação reintroduz o luto a partir de um ponto de vista ampliado, reconhecendo-o como um direito fundamental à saúde.

"A lei traz avanços importantes ao reconhecer a importância de um cuidado mais sensível às famílias enlutadas, validando a perda de um bebê que, muitas vezes, é invisibilizada pela sociedade. Garante, também, o direito a diferentes atendimentos especializados para pacientes da rede pública de saúde, aprimorando os serviços oferecidos no contexto do luto, especialmente em situações que careciam de apoio especializado", afirma.