Comissão de Ética da UFG

A ética na administração pública não se limita a um conjunto de normas formais; constitui, antes, o alicerce da confiança entre o Estado e a sociedade. Uma conduta orientada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orienta a formulação e a execução de políticas públicas comprometidas com o interesse coletivo e com o fortalecimento da democracia. Nesse contexto, o exercício cotidiano do serviço público requer responsabilidade, discernimento e compromisso com valores que asseguram a integridade das instituições e a legitimidade das decisões administrativas.

Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes da República foram violentamente atacadas, representam um marco na história recente do país e um alerta inequívoco. Esse episódio evidenciou que a democracia não é um bem automático ou abstrato, mas uma construção permanente, que depende da atuação responsável de instituições sólidas e, sobretudo, de agentes públicos e cidadãos comprometidos com valores éticos e democráticos. A defesa do Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pela integridade da administração pública e pelo respeito às normas que regem a vida institucional brasileira.

Assim, cada agente público exerce papel fundamental. As condutas individuais, somadas, moldam a cultura organizacional e influenciam diretamente a percepção da sociedade acerca da lisura, da legitimidade e da credibilidade do poder público. Assim, a observância dos princípios éticos constitui um dever coletivo, indispensável à sustentação da confiança social e ao fortalecimento do pacto democrático.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal reafirma esse compromisso ao estabelecer que: "No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral" (Art. 3º – Código de Conduta da Alta Administração Federal).

Essa diretriz explicita a relação indissociável entre ética e democracia. Quando o agir público se orienta por esses valores, contribui-se diretamente para a preservação da ordem democrática, o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem comum.

Partindo dessa premissa, a Comissão de Ética da Universidade Federal de Goiás (UFG), neste início de ano, saúda a todas e todos, e reafirma seu compromisso com a ética e com a democracia, reconhecendo que cada decisão, cada ato administrativo e cada relação institucional produzem impactos reais sobre a confiança da sociedade e sobre a solidez das instituições republicanas. Que a memória do 8 de janeiro fortaleça, em todos nós, a convicção de que a ética no serviço público não é uma opção, mas um princípio essencial à democracia brasileira e ao futuro do país.