De "droga do século XXI" a "abortivo": a narrativa jornalística sobre o misoprostol
Estudo analisou como a imprensa moldou por 40 anos o discurso sobre o medicamento
Kharen Stecca
O jornalismo tem um princípio que, apesar de não ser absoluto, é norteador: a objetividade. E isso inclui mostrar os fatos a partir da ética, mesmo que eles possam ir contra uma moralidade vigente ou a lei. No entanto, nem sempre esse papel é cumprido e isso pode moldar a opinião pública.
É o que avaliou um estudo realizado por pesquisadoras da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade de Brasília (UnB), publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais. O estudo analisou mais de 200 matérias publicadas ao longo de 40 anos nos três principais jornais do país (Folha de S.Paulo, O Globo e Estadão) sobre o medicamento Cytotec, cujo princípio ativo é o misoprostol.
O estudo revelou um padrão preocupante: a cobertura midiática ignorou sistematicamente o conjunto de evidências científicas globais existentes. Isso porque um medicamento que foi inicialmente criado para tratar úlceras gástricas começou a ser utilizado como medicamento capaz de provocar o aborto de forma segura.
Segundo a pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da UFG, Mariana Prandini, o Cytotec chegou ao Brasil na década de 1980 com uma ampla campanha publicitária, mas foram as mulheres brasileiras que realizaram um "experimento social" ao descobrirem as propriedades abortivas do fármaco, que até então era vendido livremente em farmácias.
Ao longo do tempo, a partir desse uso, estudos foram mostrando que o fármaco realmente tinha esse efeito e que, ao contrário dos métodos existentes até então, era seguro para as mulheres quando utilizado para esse fim.
A imprensa rapidamente provocou uma reviravolta na forma como o medicamento aparecia no noticiário: de "droga do século XXI" e um remédio "revolucionário" para problemas gástricos, rapidamente passou a ser retratado como um "abortivo vendido ilegalmente" e um "medicamento que mata".
Essa dicotomia, para as pesquisadoras, reflete como a mídia capturou e alimentou o pânico moral em torno do tema, de forma moralista, mas principalmente de forma desconectada do que as evidências científicas apresentavam.
Enquanto entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Latino-Americana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia (Flasog) já incluíam o misoprostol em seus guias de aborto seguro no início dos anos 2000, a imprensa brasileira preferia narrativas alarmistas.
Os jornais frequentemente associavam o uso do medicamento a malformações fetais e mortes, tratando o tema nas páginas policiais, em vez de abordá-lo sob a ótica da saúde pública, ciência ou dos direitos humanos.
A escolha dos três jornais
As autoras do artigo, Mariana Prandini Assis e Rayani Mariano dos Santos, selecionaram os jornais Folha de S.Paulo, Estadão e O Globo por entenderem que esses veículos são fundamentais na construção do debate público no Brasil. De acordo com elas, são veículos consolidados há décadas e detêm a maior circulação nacional total no país.
Mariana explica que, por serem jornais respeitados e com um grande volume de leitores, eles funcionam como um "retrato" do sistema midiático brasileiro. Além disso, os três jornais controlam grandes agências de notícias, pautando outros veículos.
Há também algumas diferenciações ideológicas entre eles. "A Folha de S.Paulo tende a ser mais progressista, enquanto O Globo tende a ser mais conservador em certas agendas, o que enriquece a análise das narrativas sobre o medicamento", avalia a professora. Além disso, por serem veículos estáveis, foi possível avaliar o tema ao longo de um grande período.
Mudança ao longo dos anos
O estudo analisou um momento histórico entre 1986 – quando o medicamento chegou ao mercado – até 2019. No entanto, Mariana considera que, a partir de 2018, observa-se uma inflexão na cobertura midiática brasileira. "Influenciada por movimentos sociais na América Latina, como a Marea Verde, e por discussões no STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a descriminalização do aborto, a imprensa começou a adotar uma postura mais responsável e humanizada".
Ela avalia que veículos feministas e a promoção de formações específicas de jornalistas sobre o tema ajudaram a deslocar o debate do crime para os direitos. No entanto, como mostra o artigo, o histórico de 40 anos revela que, durante a maior parte do tempo, a mídia funcionou como um braço da criminalização social, publicando nomes e julgando pessoas antes mesmo da justiça, sem jamais ouvir as vozes de quem buscava o medicamento no mercado informal.
A professora que estudou o assunto de forma interdisciplinar destaca um aspecto importante que pode reverberar nos mais diversos temas da sociedade, que é a apropriação cultural do tema: para além da questão legal, o medicamento possui uma "vida social" que transforma percepções.
Para muitas mulheres, segundo ela, o uso do fármaco não é lido como um aborto no sentido estrito, mas como uma "regulação menstrual". "Essa apropriação cultural mostra que o medicamento é um agente que transforma a percepção do corpo e das práticas sociais, independentemente da barreira moral erguida pela imprensa tradicional e pelas leis restritivas".
Mariana cita outro artigo produzido por ela que tratou sobre como o aborto é debatido no Twitter (atual X), onde as narrativas podem ser "assustadoras" e carregadas de desinformação. O estudo, publicado na Revista Íconos, analisou dois casos emblemáticos de vítimas de estupro que tiveram dificuldades de acessar o direito ao aborto. O artigo mostra que, embora as narrativas dos grupos de defesa dos direitos reprodutivos venham sendo consideradas, ainda há muitos antagonismos a serem superados.
Ela também pretende continuar usando o banco de dados para entender como esses mesmos jornais constroem a narrativa sobre o que é o aborto ilegal no Brasil.
O que diz a ciência sobre o misoprostol
O artigo mostra que a ciência, no que diz respeito à questão dos efeitos abortivos, caracteriza o misoprostol como um medicamento essencial e central para a saúde reprodutiva, apresentando altos índices de segurança e eficácia quando utilizado corretamente.
O misoprostol é um análogo sintético da prostaglandina E1 que atua de forma física, provocando contrações no útero que levam à expulsão do conteúdo uterino. Quando utilizado em combinação com a mifepristona (que interrompe a gestação ao bloquear a progesterona), a eficácia é de 95% a 98%. Mesmo quando utilizado sozinho, o que é comum em países onde a mifepristona não tem registro, o misoprostol mantém uma eficácia próxima de 90% e é considerado extremamente seguro. Esses estudos são apresentados no artigo.
"Estudos brasileiros realizados na década de 1990 indicaram que o uso do fármaco transformou as práticas de aborto clandestino, tornando-as significativamente mais seguras. A ciência demonstra que o misoprostol reduziu drasticamente os índices de infecções graves e complicações que antes eram causadas por métodos invasivos e perigosos, como o uso de agulhas de tricô, talos de mamona ou substâncias cáusticas", lembra Mariana.
Órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também são questionados pelas autoras. A pesquisadora descreve o acesso a informações dificultado pela instituição, que impõe uma regulação draconiana e restritiva muito impulsionada pela pressão moral da sociedade e pouco pelo diálogo com pesquisadores e evidências científicas.
Da forma como o assunto é posto, segundo ela, mesmo pessoas que realizam abortos de forma legal no Brasil têm dificuldade de acessar o tratamento justamente pelo estigma criado em torno da medicação.
A pesquisa também mostra que, embora a imprensa tenha frequentemente associado o medicamento a riscos de morte e malformações fetais (como a Síndrome de Moebius), os estudos indicam que tais associações foram tratadas de forma superficial. O Ministério da Saúde esclarece que a relação com malformações era uma hipótese clínica em investigação, e não um diagnóstico médico consolidado, sendo que a cobertura jornalística tratou o tema de forma a disseminar medo e culpa em vez de evidências sólidas.
O QUE DIZ A LEI SOBRE O ABORTO NO BRASIL
A interrupção da gravidez no Brasil, ao contrário de outros países, não é livre, sendo permitida apenas em situações específicas, como em casos de violência sexual ou quando há risco de vida para a pessoa gestante. Em 2012, o STF autorizou o procedimento em casos de anencefalia e agora avalia a descriminalização até a 12ª semana de gestação, mas a legislação atual permanece restritiva.
O misoprostol também tem uma regulação extremamente rigorosa: desde 1998, ele foi incluído na Portaria 344 da Secretaria de Vigilância Sanitária, tornando-se uma substância sujeita a controle especial. O acesso ao medicamento no mercado formal é proibido para o público geral, sendo restrito exclusivamente ao uso em hospitais credenciados.
A venda e a distribuição do misoprostol fora do sistema hospitalar são tratadas como crime contra a saúde pública, sendo classificadas em alguns contextos como crime hediondo, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. Essa regulação criou o que as pesquisadoras Mariana Prandini e Joanna Erdman chamam de uma "nova forma de criminalização do aborto" no país, focada no controle da substância.
Mariana também destaca que, mesmo nos casos autorizados por lei, as fontes apontam que as mulheres enfrentam barreiras significativas para acessar o serviço de saúde, sofrendo com a falta de estrutura (muitas cidades nem oferecem esse serviço), resistência médica e o estigma social que permeia a regulação brasileira.
Para as pesquisadoras, a regulação brasileira ignora o consenso científico internacional para priorizar um controle moral e policial sobre o corpo das mulheres e outras pessoas que gestam, resultando em um mercado informal perigoso e na punição severa de quem busca o procedimento.
Redes feministas
As redes de solidariedade feministas desempenham papel de facilitadoras do acesso seguro ao aborto, especialmente em contextos de ilegalidade ou restrição severa, como o brasileiro, avalia Mariana. "Elas atuam por meio do que a literatura chama de aborto autônomo feminista, transformando o acesso ao medicamento em um ato de cuidado e resistência política".
Mariana tem estudado o papel das redes feministas com relação ao tema e conta algumas das suas formas de atuação na sociedade. Segundo ela, as redes popularizam conhecimento sobre aborto seguro, adaptando protocolos como os da OMS e da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo), informam sobre dosagem e uso correto do medicamento.
Além disso, oferecem proteção contra riscos jurídicos e suporte tanto presencial quanto remotamente, criando infraestruturas de cuidado em espaços e situações onde o Estado e o sistema formal de saúde não chegam.
Ao reterritorializar o medicamento por meio de protocolos feministas, essas redes conseguem contornar bloqueios morais e regulatórios, sendo uma alternativa segura àquelas que, de outra forma, poderiam recorrer a métodos invasivos e perigosos.
Mariana ressalta sua participação na confecção de uma cartilha e cursos para jornalistas para que cubram o tema de forma mais humana e com enquadramentos que contribuam para a desestigmatização e descriminalização, ouvindo as vozes de quem passa pelo processo.
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Fonte: Secom UFG
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