Mercado de Carbono
Em 23/12/11 00:07.
Illa Rachel
O modelo de desenvolvimento mundial, vigente desde a época da Revolução Industrial, não se preocupou com o planejamento socioambiental e isso acarretou diversos efeitos colaterais para a sociedade. Efeito estufa, aquecimento global, poluição, comprometimento dos recursos hídricos são expressões rotineiramente empregadas hoje para descrever a situação do planeta. Em busca tanto de soluções para esses complexos problemas quanto de um modo de produção ecologicamente viável, diversas nações se organizaram e definiram algumas medidas a serem tomadas para que a situação melhore ou, pelo menos, não piore. A terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada no Japão em 1997, resultou na formulação do Protocolo de Quioto, que estabelece que as nações industrializadas deveriam reduzir, no período de 2008 a 2012, as emissões de gases de efeito estufa. Para vigorar como um regulamento internacional, precisava da assinatura dos países que, reunidos, são responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. A fim de não comprometer a economia dos países, o Protocolo de Quioto determina que, enquanto não é possível atingir as metas estabelecidas de redução de CO2, os países têm a possibilidade de comprar créditos de carbono de outras nações que têm projetos de desenvolvimento de tecnologias limpas. Quem explica melhor o que vem a ser o mercado de carbono é o professor Manuel Eduardo Ferreira, do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa).
O que é o mercado de carbono e como ele funciona?
O mercado de carbono é um sistema de comercialização de certificados de emissão de gases do efeito estufa em bolsas de valores ou fundos, pelo qual os países desenvolvidos podem comprar créditos. Esse processo de compra e venda de créditos se dá a partir dos projetos de mercado de desenvolvimento limpo (MDL), que podem ser ligados a reflorestamentos, ao desenvolvimento de energias alternativas, à eficiência energética, ao controle de emissões e outros. Os países têm uma cota máxima de emissão de gases de efeito estufa e devem procurar reduzi-la. Caso não consigam reduzir essa emissão, uma opção é a aquisição de créditos de carbono, sendo que uma tonelada de dióxido de carbono corresponde a um crédito. Esse valor é calculado com base no potencial de aquecimento global do gás. A título de ilustração, se em determinado país existe uma propriedade com áreas a serem preservadas, o dono vende a algum interessado o direito de preservá-la. Em outras palavras, depois de uma avaliação do local por uma empresa especializada, contratada para estimar o valor por toneladas de carbono que serão mantidas na área, o interessado assina um contrato e, durante o tempo que for acordado entre as partes, o proprietário receberá o recurso para preservar a área.
Qual o maior empecilho para a prática do mercado de carbono?
O problema desse tipo de MDL é que há dificuldade para monitorar a situação das áreas preservadas. Um exemplo: uma empresa da Califórnia, nos Estados Unidos, admite que não conseguirá reduzir as emissões de gases de efeito estufa e opta por adquirir créditos de carbono em uma propriedade do Brasil. A empresa mantém seu esquema de desenvolvimento e poluição e, se questionada, terá o certificado comprovando a aquisição dos créditos de carbono. No entanto, não há garantias de que aquela área esteja sendo preservada de fato. Além disso, o mercado de carbono instituído no Protocolo de Quioto considera basicamente as áreas florestais, o que reduz muito os espaços que poderiam participar desse mercado. O mercado de carbono ainda levanta outro ponto fundamental nessa discussão. Países que se desenvolveram às custas da exploração desenfreada dos recursos naturais, como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, deveriam se comprometer a reduzir suas emissões de gases poluentes, mas alegam que isso poderia afetar sua produção e consequentemente a economia. Por outro lado, países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, alegam que têm o direito de explorar os recursos naturais de suas terras a fim de se desenvolver. Para esses países, o mercado de carbono seria uma forma de impedir que o seu crescimento fosse equiparado ao dos países do norte.
Qual seria uma solução para esse problema?
Uma solução seria adequar esses MDL às situações reais dos países, incluindo outros tipos de vegetação entre as áreas com potencial para participar desses mercados, como o Cerrado, e áreas cujas vegetações incluem espécies nativas e originais, não dando prioridade às áreas de reflorestamento, como é feito atualmente. O problema é que, enquanto esse impasse não é resolvido, o Brasil, que é fundamental no mercado de carbono, perde dinheiro e recursos naturais no mercado ilegal de desmatamento. Para começar, seria interessante estabelecer pequenas áreas de preservação, de modo que não afetasse a produção do país e, nessas áreas, ainda poderiam ser realizadas outras atividades como ecoturismo e extrativismo. É um caminho longo a ser trilhado, mas já é um avanço que essa discussão esteja em pauta.