Victor Hugo Gomes*

Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Goiás (PPGSC/UFG) revela como mulheres quilombolas enfrentam barreiras persistentes no acesso a políticas públicas de saúde e assistência social e propõe ações concretas para enfrentar o racismo institucional e ampliar a garantia de direitos. O estudo, conduzido por Rayza Monnyelly de Souza Pereira, analisou experiências de mulheres negras de uma comunidade quilombola em Goiás e resultou em um plano de ação construído coletivamente com o território pesquisado.

Vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Agroecologia e Saúde (Nepeas) e orientada pela professora do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública (Iptsp) Fabiana Ribeiro Santana, a pesquisa adotou a metodologia de pesquisa-ação, que combina produção de conhecimento científico com intervenção social. Ao participar das vivências da comunidade, Rayza identificou tanto os obstáculos estruturais enfrentados pelas mulheres quanto as estratégias que elas mobilizam para acessar serviços públicos.

Entre os principais achados está o uso recorrente do chamado "tom de imposição" e o acionamento de redes pessoais como formas de resistência e agência diante de negativas institucionais. Embora essas estratégias fortaleçam a dignidade, o sentimento de "não se calar" e o protagonismo feminino no território, elas também impõem custos emocionais elevados.

"Implica em um estado constante de alerta, exaustão, pode gerar sofrimento psíquico, como estresse, ansiedade e sentimento de injustiça constante. Não se deve naturalizar uma luta constante para garantir direitos já adquiridos contra instituições que deveriam acolher e não criar desgaste emocional", detalha Rayza.

Segundo a pesquisadora, além de desgastantes, essas práticas não asseguram um acesso contínuo e estruturado às políticas públicas. "O que deveria ser uma viabilização de direito se torna uma batalha individual e gera uma desigualdade entre quem 'sabe se impor' ou quem tem conexões e quem não tem".

Culpabilizar, segregar e invisibilizar

A investigação também identificou práticas institucionais que "culpabilizam, segregam e invisibilizam" as demandas psicossociais das mulheres quilombolas. De acordo com Rayza, as dificuldades enfrentadas por essas mulheres são frequentemente interpretadas como resultado de escolhas individuais, e não como consequência de desigualdades históricas e estruturais.

"Muitas vezes são culpabilizadas pela pobreza em que estão inseridas, são tratadas como 'acomodadas' ou 'dependentes de benefício', ignorando a história de exclusão territorial, econômica e racial que limita suas oportunidades".

Essa realidade é compartilhada por Lucilene dos Santos Rosa, quilombola do território Kalunga, na região de Cavalcante (GO). "Esses direitos de reparação histórica, de acesso à escola, à faculdade, à saúde, à educação [são limitados]. A negação dos direitos para as mulheres também parte de serem estereotipadas — é muito comum —, principalmente no serviço social. Quando elas vão buscar de fato um apoio, uma orientação para ter algum acesso, já são vistas como as mulheres parideiras, que têm muitos [filhos] para poder ganhar benefício".

Para a professora Fabiana Ribeiro Santana, os resultados contribuem para reorientar análises sobre as condições de vida e saúde de populações quilombolas a partir de uma perspectiva decolonial. "Eles nos ajudam a superar a colonialidade e o racismo epistêmico ainda predominantes no contexto acadêmico. A presença da mestranda Rayza no Núcleo e no Programa de Pós-Graduação também tem esse grande potencial e é motivo de orgulho e alegria".

 

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"Ser mulher é impedimento, ser mulher e preta é o dobro"

A pesquisa é guiada por uma abordagem interseccional, sintetizada na fala de uma das participantes: "ser mulher é impedimento, ser mulher e preta é o dobro". Rayza explica que o conceito de interseccionalidade evidencia como raça, gênero e classe se articulam para intensificar as opressões vividas pelas mulheres quilombolas. "A interseccionalidade, conceito desenvolvido pela Kimberlé Crenshaw, propõe que os sistemas de opressão não operam separadamente, mas combinados, produzindo experiências únicas de exclusão".

Fabiana reforça que essa lente analítica aprofunda a compreensão das barreiras de acesso às políticas públicas. "As inquietações de pesquisa dessa mulher-quilombola têm uma lente interseccional e isso nos ajudará a compreender como a raça e a etnia se cruzam com outros marcadores sociais, produzindo barreiras de acesso às políticas públicas. Sabemos hoje que um status social marginalizado interseccional pode criar barreiras maiores do que apenas um status marginalizado".

Lucilene Kalunga, como é conhecida, destaca que o reconhecimento dessas múltiplas dimensões é fruto de um processo de vivência e reflexão. "Hoje eu entendo as diferenças, quando eu saí do meu território eu deparei com as diferenças e com os diferentes, só que isso me fez olhar para trás, me reconectar mais com o quilombo, com as minhas raízes, buscar saber quem eu era, entender o que era ser pertencente a um quilombo. Porque, enquanto eu morava lá, eu não precisava entender isso, pra mim não fazia sentido, né?".

 

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Plano de ação construído com a comunidade

Como desdobramento da pesquisa-ação, o estudo resultou na elaboração de um plano de ação apresentado a vereadores e à prefeitura do município. A proposta prevê oficinas continuadas com lideranças quilombolas, especialistas na questão racial e profissionais do serviço público; a criação de conselhos ou comitês locais com representação de mulheres quilombolas; rodas de conversa permanentes com retorno efetivo; e convênios para projetos nas áreas de saúde, educação e lazer.

O mestrado de Rayza Monnyelly teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e teve parte de seus resultados apresentada em uma universidade canadense, a Université de Sherbrooke, durante um evento acadêmico internacional.

Para Lucilene, a pesquisa reforça a importância da participação política de mulheres quilombolas na formulação de políticas públicas. "Nós nunca tivemos um deputado ou deputada federal ou estadual ou uma vereadora ou um prefeito quilombola na capital, Goiânia. E aí eu me envolvo nesse meio, participo da política ativamente, faço incentivo de que outras mulheres ocupem esse espaço", relata.

 

* Victor Hugo Gomes é estagiário de Jornalismo no projeto IPTSP Comunica, supervisionado pela jornalista Marina Sousa.